O SR. JOSÉ MARANHÃO (PMDB - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, desde meados de agosto, há mais de um mês, portanto, as universidades federais convivem com a greve de seus servidores técnicos e administrativos.

           O movimento, recomendado pela Federação de Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras (Fasubra), busca fazer com que o Governo Federal atenda às reivindicações da categoria. Reivindicações, por sinal, que me parecem justas: a garantia de recursos orçamentários em 2006 para a implantação da segunda etapa da carreira e a racionalização dos cargos; a resolução imediata do Vencimento Básico Complementar, e o atendimento de pauta específica protocolada no Ministério da Educação, referente ao auxílio-saúde, ao vale-alimentação e ao parcelamento de férias, entre outros pontos.

           Na Universidade Federal da Paraíba e na Universidade Federal de Campina Grande, a paralisação teve início no dia 17 de agosto e seus reflexos já se fazem sentir não apenas no âmbito acadêmico. No Hospital Universitário da UFPB, por exemplo, a decisão dos grevistas foi pela suspensão total dos serviços ambulatoriais e a prestação de apenas 30% de serviços essenciais, como laboratórios e farmácia.

           É natural, Sr. Presidente, que nos preocupe essa situação, com graves prejuízos para uma educação, para um ensino que já é muito capenga, pelas crônicas faltas de recursos orçamentários para o cumprimento de suas missões tão nobres.

           Nada indica, Sr. Presidente, que estejamos próximos da uma solução, porque, não obstante a gravidade desse movimento, o Governo assiste, de forma impassível, sem oferecer qualquer tipo de alternativa àqueles que se acham em greve, diga-se de passagem, muito justa.

           Ocorre, Srºª e Srs. Senadores, que o MEC resolveu apresentar um projeto de lei, talvez como solução sub-reptícia à greve.

           É um texto caudaloso: são 57 páginas, 29 das quais dedicadas à exposição de motivos e 28 ao anteprojeto de lei propriamente dito.

           Ali, muitas definições teóricas sobre o papel do ensino no Brasil e sobre os direitos dos servidores foram repetidas, reprisando aquilo que já está explícito e absolutamente garantido na própria Constituição Federal e em outros textos legais que garantem esses direitos aos servidores.

           A questão fundamental que se esperava que viesse como resposta nesse diploma legal não veio, Sr. Presidente. E a greve continua!

           De modo, Sr. Presidente, que não se trata de eliminar artigos, não se trata de eliminar disposições. Trata-se, isto sim, de introduzir no texto do MEC salvaguardas que assegurem aos servidores das universidades federais a tranqüilidade necessária ao desempenho de suas funções, para que não tenham de correr amiúde, na defesa de seus interesses, ao desgastante instrumento da greve.

           As modernas teorias de administração, sabemos todos, ressaltam a importância de se dá o devido valor aos recursos humanos. A lição, Srªs e Srs. Senadores, é válida em qualquer circunstância: é válida nas grandes corporações multinacionais, é válida no armazém da esquina e é válida, por suposto, também no caso das instituições federais de ensino superior.

           Se o Governo Federal, com acerto, quer transformar para melhor a educação superior em nosso País, deve estar preparado para proporcionar aos agentes dessa transformação condições adequadas de trabalho. Deve estar ciente de que tais agentes serão afetados por temas como implantação de planos de carreira, níveis de capacitação e incentivos de qualificação, racionalização dos cargos, resolução imediata do Vencimento Básico Complementar; auxílio-saúde, vale-alimentação e parcelamento das férias. São temas que, evidentemente, não precisam ser detalhados num diploma legal, mas que fazem parte de um contexto que também não pode simplesmente ser varrido para debaixo do tapete.

           Para finalizar, Sr. Presidente, mais uma vez, o meu apelo ao Ministério da Educação e ao Governo como um todo no sentido de que ele tenha a necessária abertura democrática para conversar com os grevistas, para ouvir as suas reivindicações e atendê-las na medida do possível. O que não pode é o ensino superior, que já vem capengando há muitos anos, continuar sofrendo as conseqüências de uma greve a que o Governo assiste com uma indiferença revoltante.

           Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente!