O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pela Liderança do PT. Sem revisão do orador.) - Senador Leonel Pavan, Presidente da sessão, Srªs e Srs. Senadores, agradeço ao Senador Delcídio Amaral, que me cedeu esse tempo, para que eu falasse sobre o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. O projeto que instituiu esse dia é de minha autoria; foi aprovado, por unanimidade, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal e sancionado pelo Presidente Lula.

Sr. Presidente, hoje é um dia de luta. É dia de uma luta muito importante, pois repercute na vida de 14,5% da nossa população, mas, na verdade, diz respeito a todos nós. Queiramos ou não, todos nós, mais cedo ou mais tarde - esta é uma circunstância da vida -, teremos algum tipo de deficiência pelo transcurso do tempo e pela idade.

Hoje é o primeiro dia oficialmente reconhecido pelo Congresso Nacional como o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência.

Tenho muita alegria de ter sido o autor desse projeto, que foi construído pelas entidades, pelas pessoas que atuam nessa área e pelos familiares das pessoas com deficiência. Nós, hoje, estamos celebrando este 21 de setembro, escolhido por coincidir com o início da primavera e com o Dia da Árvore, numa alusão ao nascimento das reivindicações de cidadania e da participação plena em igualdade de condições. A natureza respeita as diferenças, por isso a simbologia com o início da primavera.

O movimento das pessoas com deficiência é composto por professores, por técnicos, pelas próprias pessoas com deficiência, por seus familiares, por ONGs e por entidades que se mostram preocupadas em saber qual é o número total de pessoas com deficiência no mundo e quais as políticas públicas para atendê-las. A ONU aponta que 10% da população do mundo têm algum tipo de deficiência, e alguns países mais desenvolvidos, como Estados Unidos, Suécia e Espanha, trabalham com números em torno de 20% da população.

O censo do IBGE destaca que, no Brasil, 14,5% da população apresentam algum tipo de deficiência. E a maioria das alusões ao número de pessoas com deficiência em determinada cidade ou região faz uma estimativa de 10% da população geral ou de uma em cada dez.

Essa alusão é ratificada pelo boletim One in Ten (uma em dez), publicado pelo Programa de Apoio Técnico da parceria Unicef/Reabilitação Internacional, programa cujo objetivo é prevenir deficiências da infância e ajudar crianças com deficiência.

Dentro desses 10%, o maior índice está nas deficiências mentais, seguido das físicas, auditivas, múltiplas e visuais.

Pesquisas mundiais apontam também que é muito grande o número de pessoas com deficiência entre os negros, devido naturalmente à sua situação de pobreza. Dados veiculados mostram ainda que existem pelo menos 50 milhões de deficientes na América Latina e no Caribe; outros demonstram que cerca de 82% das pessoas incapacitadas na América Latina e no Caribe vivem na pobreza, o que, na maioria dos casos, também afeta os membros da família.

A deficiência é uma importante causa e conseqüência da pobreza. As pessoas com deficiência tendem a ser discriminadas e excluídas, infelizmente. Essa exclusão leva à pobreza, que, por sua vez, acarreta mais deficiência.

Sr. Presidente, elaborei um longo pronunciamento que apresenta uma análise da situação das pessoas com deficiência no Brasil e no mundo. Reconheço que estamos avançando muito. Hoje, esse movimento realiza debate em todo o País. No Rio Grande do Sul, houve, no último dia 3 de setembro, no auditório da Assembléia Legislativa, um grande evento, com a presença, inclusive, de artistas da Rede Globo, da novela América, como, por exemplo, o Gabrielzinho do Irajá, além de outras crianças. Estiveram lá 1.200 pessoas.

O meu chefe de gabinete - já disse aqui, mas repito, porque é importante valorizar o trabalho de uma pessoa cega - ajudou a organizar esse evento, que foi muito bonito, segundo palavras de Santo Fagundes.

O Dia Nacional de Luta da Pessoa Portadora de Deficiência, felizmente, está apontando políticas públicas que melhorem a qualidade de vida do nosso povo, de toda a nossa gente.

Quero dizer também que, neste dia, está sendo debatido, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, o Estatuto da Pessoa com Deficiência, que trata de políticas públicas para as pessoas com deficiência em todas as áreas, um tema importantíssimo. O Senador Flávio Arns é o Relator desse nosso projeto, e há a intenção de aprová-lo nesta Casa, ainda este ano, para que esteja à disposição da Câmara a partir do ano que vem. Vamos torcer para que seja aprovado.

Sr. Presidente, se V. Exª me permitir mais um minuto, quero apenas trazer o relato de um menino cego que integra a minha equipe e que me pediu que escrevesse para ele. Sei que não está vendo, mas deve estar ouvindo. Diz ele:

Nasci com retinose apigmentar, doença que interfere na função celular que transmite luz ao cérebro. Minha infância e adolescência foram praticamente normais, sem perda de visão significativa. A perda era lenta e gradual, algo que permitiu a minha adaptação da mesma forma gradual, sem nenhum choque.

Por volta dos 23 anos de idade, o meu resíduo visual já era bem reduzido e as minhas dificuldades se tornavam cada vez maiores. Aos 33 anos me mudei para Brasília a fim de melhor me preparar para o enfrentamento de minha deficiência [que é irreversível].

Embora nunca tenha deixado me abater pelas dificuldades [ele sabia que ficaria cego], foi a partir daí que minha capacidade de adaptação e superação foi realmente posta à prova, e graças a Deus me considero um vencedor.

As pequenas atividades diárias, as coisas que para a grande maioria das pessoas passam desapercebidas, para mim, são conquistas. Na essência, estou fazendo igual aos outros: estudando, trabalhando, tomando um ônibus, almoçando em restaurante self-service. [Sic.]

Meu maior progresso pode ser notado pelos meus colegas em meu trabalho. A oportunidade me foi dada...

Ele diz que está aqui no Senado da República, cumprindo o seu papel. Sente-se incluído, é um cidadão igual aos outros. No fim, Luciano diz:

Inúmeras pessoas que encontro mostram-se curiosas de como eu consigo desempenhar minhas atividades diárias, desde o mais elementar, como tomar o ônibus para o trabalho, até assessorar um senador da república.

Ouço o aparte do nobre Senador Mão Santa.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Paulo Paim, para homenagear todos os deficientes, citaria Franklin Delano Roosevelt, quatro vezes Presidente dos Estados Unidos, o pernambucano Thales Ramalho, um animal político como o Senador Marco Maciel, da conciliação e da inteligência, e o melhor de todos os Embaixadores do Brasil, Paulo de Tarso Flecha de Lima. Lembro muito bem que, numa cadeira de rodas, S. Exª conseguiu o maior empréstimo para o Piauí naquele programa de combate à pobreza - o antigo PAP - de US$27 milhões. Então, são deficientes eficientes que V. Exª está apoiando.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Peço que o meu discurso seja considerado como lido na íntegra.

Agradeço ao Senador.

Sei que o Luciano entendeu o que eu disse e mandou dizer: “Muito obrigado, Senado Federal”.

*******************************************************************************

SEGUE, NA ÍNTEGRA, DISCURSO DO SR. SENADOR PAULO PAIM.

********************************************************************************

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje é um dia de luta. Dia de uma luta muito importante para aproximadamente 14,5% da nossa população, mas que na verdade diz respeito a todos nós.

Queiramos ou não, todos nós teremos, mais cedo ou mais tarde, essa ou aquela deficiência pelo transcurso do nosso tempo, nossa idade. É o primeiro dia oficialmente reconhecido pelo Congresso Nacional, sendo que um projeto de minha autoria o oficializou.

Estou muito feliz por isto e quero passar minha felicidade para todos que colaboraram para que isso acontecesse

Nós estamos aqui, celebrando este 21 de setembro e trazendo novamente a acessibilidade universal como direito de todos, à pauta.

O dia 21 de setembro foi escolhido pela proximidade com a Primavera e o Dia da Árvore, numa alusão ao nascimento de reivindicações de cidadania e participação plena em igualdade de condições.

O movimento das pessoas com deficiência composto por professores, técnicos e as próprias pessoas com deficiência e seus familiares, sempre se mostraram preocupados em saber qual é o número total de pessoas com deficiência no mundo. A ONU aponta que 10% da população no mundo tem algum tipo de deficiência.

Alguns países mais desenvolvidos como os Estados Unidos, Suécia e Espanha trabalham com números em torno de 20% da população. Já o senso do IBGE destaca que no Brasil temos 14,5% da população apresentando algum tipo de deficiência.

A maioria das alusões ao número de pessoas com deficiência existentes em uma determinada cidade ou região, cita a já conhecida estimativa de 10% (dez por cento) da população geral" ou então "uma em cada dez pessoas.

Essa alusão é ratificada pelo boletim One in Ten (Uma em dez), que é publicado pelo Programa de Apoio Técnico da parceria Unicef/Reabilitação Internacional, programa cujo objetivo é o de prevenir deficiências da infância e ajudar crianças com deficiências.

Dentro destes 10% o maior índice está nas deficiências mentais, seguido das físicas, auditivas, múltiplas e visuais.

Sabemos que pesquisas mundiais apontam que o número de negros que apresentam alguma deficiência é maior que o número de brancos, caracterizando que a falta de políticas públicas nas áreas da saúde, alimentação, nas prevenções de acidentes de trabalho e trânsito e nos serviços insalubres são fortes elementos que contribuem para essa realidade.

Dados veiculados demonstram que existem pelo menos 50 milhões de deficientes na América Latina e no Caribe - aproximadamente 10% da população regional.

Cerca de 82% das pessoas incapacitadas na América Latina e no Caribe vivem na pobreza, o que na maioria dos casos também afeta os membros da família.

A deficiência é uma importante causa e conseqüência da pobreza. As pessoas com deficiência tendem a ser excluídas da vida social, econômica e política da comunidade.

Essa exclusão leva à pobreza que por sua vez acarreta ainda mais deficiência, pois as pessoas ficam mais vulneráveis à má nutrição, às doenças e à insegurança na vida e nas condições de trabalho.

As pessoas que apresentam limitações físicas, sensoriais ou mentais são freqüentemente consideradas incapacitadas não devido a uma doença diagnosticada, mas porque não têm acesso à educação, aos mercados de trabalho e a serviços públicos.

Queremos reforçar que a falta de políticas de acessibilidade universal em todas as áreas de atuação do estado e da sociedade, fortalece a deficiência e a incapacidade de todos os seres humanos, pois são essas ações que provocam o desenvolvimento intelectual , social e cultural.

O movimento nacional das pessoas com deficiência esteve, na última semana de agosto, do dia 21 a 28, em todo o Brasil, debatendo o Estatuto da Pessoa com Deficiência e construiu um texto para reflexão da importância desse instrumento na vida dessas pessoas. 

Também tiraram como propostas, ações de fortalecimento dos conselhos nacional,estaduais e municipais como também a criação da Secretaria Nacional das Pessoas com Deficiência, devendo estes instrumentos estarem garantidos no Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Eu também acredito, que esses instrumentos serão fundamentais para o controle social e execução das políticas que afirmarão a cidadania das pessoas com deficiência.

Quero registrar que no dia 13 de setembro, no Auditório Dante Barone da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, aconteceu um ato cultural celebrativo à data 21 de setembro, promovido pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembléia e pelas federações das entidades das pessoas com deficiência do Rio Grande do Sul e apoiado pelo projeto Cantando as Diferenças, com a participação especial do artista da Rede Globo, da Novela América, Gabrielzinho do Irajá, junto com outras crianças artistas.

Quero cumprimentar meu Chefe de Gabinete, Santos Fagundes, que é deficiente visual e que nos representou neste evento, pelo trabalho e sucesso dessa beleza de acontecimento.

O Dia Nacional da Pessoa com Deficiência, no Rio Grande do Sul, foi marcado por muita energia e participação popular. O auditório estava lotado, contando com mais de 1.200 pessoas. O evento foi marcado também pela participação de inúmeras crianças e adolescentes.

Aconteceram muitas atividades de grupos de teatros, musicais articulados pelas pessoas com deficiência.

Devido a todo esse movimento, o projeto para implementação do Conselho Estadual da Pessoa Com Deficiência foi aprovado nas Comissões e está indo para votação neste dia 21 de setembro.

É importante dar visibilidade a essa luta e a todas as diferenças culturais, sociais e individuais.

Dentro deste contexto, tomo a liberdade de contar um pouco da história de outra pessoa com deficiência que integra minha equipe no Senado. Ele diz assim:

"Nasci com retinose apigmentar doença que interfere na função celular que transmite a luz ao cérebro.

Minha infância e adolescência foram praticamente normais, sem perda de visão significativa. A perda era lenta e gradual, algo que permitiu a minha adaptação da mesma forma gradual, sem nenhum choque.

Por volta dos 23 anos de idade o meu resíduo visual já era bem reduzido e as minhas dificuldades se tornavam cada vez maiores.

Aos 33 anos me mudei para Brasília a fim de melhor me preparar para o enfrentamento de minha deficiência.

Embora nunca tenha deixado me abater pelas dificuldades, foi a partir daí que minha capacidade de adaptação e superação foi realmente posta a prova, e graças a Deus, me considero um vencedor.

As pequenas atividades diárias, as coisas que para a grande maioria das pessoas passam desapercebidas, para mim, são conquistas. Na essência, estou fazendo igual aos outros: estudando, trabalhando, tomando um ônibus, almoçando em restaurante self-service. Meu maior progresso pode ser notado em meu trabalho. A oportunidade me foi dada por um senador de profunda sensibilidade e senso de justiça. Foi a chance de demonstrar minhas habilidades e meu potencial. Desde que entrei no gabinete onde trabalho, não apenas eu, mas todos os meus colegas testemunham a minha evolução. Sei que avancei bastante e ainda posso fazer muito mais.

Inúmeras pessoas que encontro mostram-se curiosas de como eu consigo desempenhar minhas atividades diárias, desde o mais elementar, como tomar o ônibus para o trabalho, até assessorar um senador da república".

Sr. Presidente, hoje é um dia de luta! Todos nós estamos sendo chamados a participar deste bom combate. A pessoa portadora de deficiência não é assunto apenas de alguns, é assunto de todos nós.

Estamos ou não, tentando construir uma sociedade inclusiva? Se estamos, então todos nós somos responsáveis pela garantia dos direitos dessa parcela da população.

O poder público, as organizações sociais, os profissionais da área, as famílias, as escolas, e os portadores de deficiência são responsáveis pelo esforço conjugado na construção dessa sociedade que queremos.

Incluir é remover as barreiras orgânicas e sociais, criando condições arquitetônicas, de transporte, com solidariedade ou apoio familiar, com a eliminação do preconceito, da discriminação e do mito da ineficiência, para que essas pessoas possam sair da categoria de desvantagens em relação às demais.

Inclusão são as ações promovidas no campo da saúde (mediante maior assistência às mulheres na gravidez, ou na luta contra o alcoolismo e o uso das drogas, ou ainda eliminando causas externas como a violência ou acidentes de trânsito) no campo da ciência e tecnologia (investimentos que reduzam as exigências motoras individuais) no campo empresarial (mediante a prevenção das causas de acidentes de trabalho e no trato das pessoas com deficiência) no legislativo (mediante a criação de leis que se constituam em instrumento claro e eficaz no esforço de transformar direitos em realidade) no campo da educação (mediante a criação de escolas inclusivas por exemplo) as campanhas publicitárias também são fundamentais para mudar a imagem da pessoa com deficiência na sociedade pois disseminam informações do potencial destas pessoas, como bem tem demonstrado a novela da Rede Globo.

Há alguns dias, o ILB (Instituto Legislativo Brasileiro) promoveu um curso de atendimento ao público. A pedido da comissão de acessibilidade foi introduzido junto ao eixo principal o atendimento à pessoa com deficiência; o que na linguagem pedagógica chama-se tema transversal.

Meu assessor, cuja história relatei, participou do evento e registrou que o tema foi muito bem explorado pelo professor James Raymundo Carvalho. O professor deixou bem clara a existência do preconceito no tratamento àqueles que têm deficiência, mas durante todo o curso conseguiu demonstrar também, a possibilidade de um atendimento natural a todos.

É claro que a pessoa com deficiência necessita de um atendimento apropriado no que diz respeito à adequação de aparelhagens e atitudes, o que não significa serem tratados como incapazes.

Trata-se de fornecer à pessoa que possua deficiência, mediante abordagem adequada, a oportunidade para que demonstre sua aptidão para as mais variadas tarefas.

Precisamos aprender a enxergar para além da deficiência de uma pessoa, ou seja, para a eficiência que ela guarda dentro de si mesma. Desta forma, todos os que foram um dia considerados "incapacitados" ou "inválidos" passarão a ser respeitados e tratados como qualquer outro cidadão de nossa sociedade.

Tenho certeza que vivemos um momento especial em nosso país, principalmente na política.

Estamos, ao meu ver, experimentando um momento de tomada de consciência e, neste processo, a inclusão é algo perceptível.

Já é possível notar nas iniciativas de governo e na visão das pessoas em geral, que elas começam a perceber que aqueles que possuem deficiência estão nas ruas, escolas, shoppings, enfim, por toda parte, levando suas vidas, trabalhando, buscando a garantia de seus direitos, desempenhado seus papéis.

Creio que o que falta para uma inclusão mais ampla é a naturalidade do convívio, ou seja, é necessário que a pessoa com deficiência tenha a oportunidade de trabalho, de estudo, de lazer, que, em última análise, ela possa ser vista por todos nas situações mais naturais possíveis.

É nesse sentido que estamos construindo com a ajuda de toda a sociedade o Estatuto da Pessoa Com Deficiência para que através de leis adequadas possamos dar a esses cidadãos a dignidade e o respeito a que têm direito.

Em seus princípios consta por exemplo que serão desenvolvidas ações conjuntas do Estado e da sociedade civil, de modo a assegurar a plena integração das pessoas portadoras de deficiência no contexto socioeconômico e cultural.

Um de seus objetivos é a garantia da efetividade dos programas de prevenção, de atendimento especializado e de inclusão social.

As diretrizes incluem a ampliação de alternativas de inserção econômica dessas pessoas.

No capítulo sobre os direitos das pessoas com deficiência, estão inclusos o direito à vida e à saúde, o acesso à educação, o direito à habilitação e reabilitação profissional, o acesso ao trabalho, o direito à cultura, desporto, turismo e lazer.

Enfim, o Estatuto quer ser um instrumento valioso na defesa da cidadania , da integração social e do pleno exercício dos direitos individuais e coletivos das pessoas acometidas por alguma deficiência.

E para finalizar vamos nos encher dos bons ares da primavera e que eles nos tragam a promessa de novos dias como bem fala a poesia do meu querido assessor e amigo Luciano Ambrósio.

Primavera dos Homens

É primavera

E se avizinha dos corações humanos

A promessa de novos dias

De melhores dias

Tempos de brotar, de renascer, reviver

Tempos de natureza verdejante, exuberante

Tempos de alma aberta, de olhos abertos

E olhares naturais

Tempos de olhar um irmão

Seu irmão

Dar a mão.

Era o que eu tinha a dizer.