O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Pela Liderança do Governo. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, agradeço a consideração do Senador Roberto Saturnino e do Presidente. Pedi a palavra pela Liderança do Governo, pois, daqui a pouco, terei de me retirar para uma reunião de Liderança na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização e não poderia deixar, daqui do plenário, de registrar uma preocupação.

Nessa semana, fui procurado por diversos prefeitos, Senador Mão Santa, que, na sua grande maioria, vivem do Fundo de Participação dos Municípios, e a parcela do Fundo de Participação dos Municípios recebida no dia 20 veio muito aquém do esperado.

No meu Estado, por exemplo, a Prefeitura do Município do Cantar esperava receber R$13 mil de duodécimos no dia 20 e recebeu apenas R$3 mil. Outra prefeitura estava programada para receber R$20 mil e recebeu R$ 5 mil. Isso, sem dúvida, para as prefeituras que não têm muita receita própria e que efetivamente vivem das transferências do FPM, e para Estados que vivem com a transferência do FPE, é uma preocupação muito grande. Os prefeitos normalmente - e sabe muito bem o Senador Mão Santa, que tanto fala dos nossos prefeitinhos e prefeitas do Brasil - recebem no dia 20 do FPM e repassam o duodécimo à câmara dos vereadores com esses recursos. Ora, se o FPM não chegar a tempo de se fazer isso, os prefeitos também vão ficar inadimplentes com o repasse para a câmara dos vereadores, fato extremamente grave e preocupante para os prefeitos, para os vereadores e para a própria cidade.

Faço o registro da nossa preocupação quanto ao repasse do FPM e informo que já tive um contato com o Ministério da Fazenda, solicitando à Secretaria do Tesouro que reveja efetivamente as contas relativas à transferência dos recursos do FPM para os Municípios. Posteriormente, se houver algum tipo de erro, que esse seja consertado na parcela do dia 30, para dar condição aos prefeitos de efetivamente honrarem seus compromissos.

Aproveito a oportunidade não só para registrar o apelo em favor das prefeituras para ampliação do FPM, como para solicitar que a Câmara dos Deputados vote o projeto de reforma tributária que aprovamos no Senado, porque a reforma tributária traz duas questões fundamentais para as prefeituras. Primeiro, é o aumento de 1% nos recursos do IPI e do Imposto de Renda para este ano, para que as prefeituras recebam um FPM melhor. Depois, a própria moldagem, a própria mudança do modelo tributário, para que haja um imposto único de valor agregado e uma contribuição única - juntando-se todas as contribuições -, e que esse imposto e essa contribuição sejam partilhados com todos os Municípios e todas as entidades da Federação.

Hoje, o FPM e o FPE são calculados com base na receita do Imposto de Renda e do IPI. Essas duas receitas, além de serem cíclicas, vêm caindo ano a ano em relação a outras receitas da União.

É importante que se faça uma mudança tributária para que os Municípios e os Estados partilhem de todas as receitas públicas, independente de serem contribuições ou impostos, como regula a legislação hoje.

Sr. Presidente, solicito a transcrição da matéria da Folha de Boa Vista que relata o caso específico de Roraima: “FPM reduz e prefeitos temem perder mandatos”.

Muito obrigado.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ROMERO JUCÁ EM SEU PRONUNCIAMENTO

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I, §2º, do Regimento Interno)

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Matéria referida:

“FPM reduz e prefeitos temem perder mandatos”.