O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, agradeço, em primeiro lugar, a gentileza do Senador José Jorge por me conceder a oportunidade de aqui estar antes de S. Exª, já que o PDT é menor ainda do que a Minoria.

Sr. Presidente, falo em nome dos municípios brasileiros, que estão em situação crítica. Ontem falei do lucro obtido pelos bancos de R$12 bilhões no semestre. Hoje, a manchete de O Diário de Maringá é a seguinte: “Prefeitos enfrentam queda de 37,93% no Fundo de Participação dos Municípios”. E a Secretaria do Tesouro Nacional justifica essa queda dizendo que houve uma restituição maior de Imposto de Renda na terceira semana de setembro. Entretanto, essa queda quebra os Municípios, porque 80% destes - e isso também se refere ao Estado do Paraná - dependem do Fundo de Participação dos Municípios; dependem desses recursos que estão sendo reduzidos de forma drástica.

E recebi do Presidente da Associação dos Municípios do Paraná, o Prefeito de Nova Olímpia, Luiz Sorvos, que é do nosso Partido, o PDT, e também do Presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, dados que são estarrecedores. Os Municípios com menos de 10 mil habitantes, Senador Mão Santa, que têm coeficiente de 0.6, deixarão de arrecadar R$11.253,00 e arrecadarão R$6.984,00 - uma queda, como eu disse, de quase 38%. Os Municípios de coeficiente 1.2 deixarão de arrecadar R$22.506,00 para arrecadar R$13.969,00. Esses são os Municípios que ficam entre 16,9 mil habitantes e 23,7 mil habitantes.

Venho alertando para o fato de que essa crise dos Municípios é a crise da economia no interior, porque os Municípios arrecadam o que os setores produtivos no interior produzem. Se há uma queda no Fundo de Participação dos Municípios em função do aumento de restituição do Imposto de Renda e, portanto, uma queda brutal neste que é o principal componente da receita dos pequenos e médios Municípios, temos de considerar que os Municípios já estão debilitados financeiramente pelo problema que vive hoje o setor produtivo principal do interior do País, que é o agronegócio, o qual está vivendo uma situação dramática.

Há uma queda não só de renda, mas de empregos no campo, que chega a 19% de redução dos empregos ativos nesse período, dado que me foi passado pelo Senador do Espírito Santo, cujo pronunciamento deveria ter sido feito ontem - não sei se o fez. Se não o fez ontem, fará hoje -, em função da gravidade do problema que afeta o meio rural e o interior do País.

Digo mais. Temos agora de considerar a PEC que apresentei. Penso que esta seja a salvação para os Municípios brasileiros. Não há outro caminho: se não aprovarmos a PEC que dá direito aos Municípios brasileiros de terem participação nas contribuições, não resolveremos o problema do pacto federativo.

A emenda constitucional que apresento é simples: de todas as contribuições sobre o lucro líquido - CPMF, Cide, PIS, Cofins -, cuja arrecadação por parte do Governo será de cerca de R$147 bilhões, os Estados possam participar com 10% e os Municípios, com 10%. Isso é justo, porque toda a reforma tributária que o Governo encaminhou para este Senado, ou para a Câmara, teve este componente: aumentar as contribuições, porque estas são quase que de exclusividade do Governo Federal, com exceção da Cide, em que os Estados têm uma participação de 25%.

Então, o bolo de contribuições daria uma arrecadação anual de R$147 bilhões e, se considerarmos que os Municípios brasileiros ficariam com 10%, eles teriam a mais, em seus cofres - para gastarem em educação e saúde e para cuidar dos medicamentos que têm faltado nos postos de saúde, para cuidar das creches, que é uma atribuição a mais que os Municípios estão recebendo com o Fundeb, que está sendo votado pela Câmara e que transfere praticamente toda a responsabilidade das creches para os Municípios -, com isso, haveria R$14,7 bilhões por ano a mais em arrecadação para os Municípios e o mesmo valor para os Estados.

O reflexo disso, Senador Mão Santa, seria imediato nas economias do interior. Sem nenhuma dúvida, os Municípios poderiam investir mais em seus programas sociais e, principalmente, na saúde - que é citada na reportagem de O Diário de Maringá e é um dos pontos mais críticos na administração em nosso Estado, já que há falta de recursos estaduais para a saúde, e os Municípios não conseguem complementar porque estão com o seu orçamento já comprometido com outras tarefas e atribuições.

Na semana que vem, estarão aqui prefeitos de todo o Brasil, representados pelas suas associações estaduais e pela Confederação Nacional dos Municípios, que tem como Presidente o Sr. Paulo Roberto Ziulkoski. Estará aqui o Prefeito Luiz Sorvos, representante da Associação dos Municípios do Paraná. Temos de atuar ao lado dos prefeitos se quisermos salvar os Municípios brasileiros e, com isso, as comunidades locais.

(Interrupção do som.)

O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR) - Mais um minuto, Sr. Presidente.

Não há outro caminho. Peço inclusive aos Senadores que assinem, tornem-se co-autores dessa emenda constitucional que estou apresentando, trazendo, portanto, aos Estados 10% das contribuições sociais, para que possamos dar mais dinheiro para que os Municípios possam exercer seu papel.

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR) - Dentro do tempo que me cabe ainda, Senador Flexa Ribeiro, ouço V. Exª com satisfação.

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Quero parabenizar V. Exª pela proposta de emenda constitucional e dizer, desde já, que conte com a nossa assinatura, com o nosso apoio. É mais do que justo que parte dessas contribuições que hoje a União arrecada seja redistribuído aos Estados e Municípios. Isso seria o início daquilo que terá de ser enfrentado pelo Governo e pelo Congresso. A respeito da vinda dos prefeitos a Brasília, tive a oportunidade, Senador Osmar Dias, de fazer um pronunciamento na semana passada, referindo-me à pauta que eles pretendem discutir aqui em Brasília, inclusive com a agilidade da aprovação do que já foi feito aqui no Senado, do aumento de 1% na cota do FPM, para que possa minorar a angústia por que passam as prefeituras. Ainda ontem, na reunião da Comissão de Orçamento, foi dito que o repasse do FPM, na cota do dia 20, houve uma quebra de mais de 50% em relação à do dia 10. E as prefeituras estão preocupadas, porque mantido isso, a maioria delas não terá condições de suportar nem o encargo da folha de pessoal. Parabéns pela proposta da emenda que V. Exª está encaminhando ao Senado.

O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR) - Senador Mão Santa, ficarei feliz se V. Exª assinar, e sei que o fará, a Proposta de Emenda Constitucional que apresento porque ela representará R$14,7 bilhões a mais de arrecadação para os Municípios, o que é uma questão de justiça. Reivindico também o mesmo valor para os Estados, porque a União não pode continuar concentrando esses recursos, aplicando tão mal, como temos visto em nosso País.

Hoje recebi uma reclamação das cooperativas do meu Estado: não há dinheiro para o crédito rural, para financiar o plantio da safra. Nunca vi um Governo ser tão incompetente em relação à agricultura como tem sido o Governo Lula. Nunca vi um Governo tratar tão mal os agricultores, como tem tratado o Governo Lula. Agora, para os banqueiros, Sr. Presidente...

O Sr. José Jorge (PFL - PE) - V. Exª me permite um aparte, Senador?

O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR) - (...) toda a generosidade do mundo. E olha, US$420 bilhões de pagamento de juros em três anos é dinheiro que não acaba mais.

Senador José Jorge, concedo o aparte a V. Exª.

O Sr. José Jorge (PFL - PE) - Infelizmente, isso não acontece só na agricultura. V. Exª está falando da agricultura, mas a incompetência é em tudo.

O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR) - É que na agricultura está demais, Senador José Jorge. Então, merece destaque, dentro de toda a incompetência do Governo, a incompetência em relação à agricultura. Essa merece destaque porque eu nunca vi chegar neste momento, no momento em que todo o País vai semear a safra de verão, que é, sem dúvida nenhuma, aquilo que vai salvar a economia no ano que vem, e o Governo não libera os recursos para financiar o custeio. Não é dinheiro a fundo perdido; é custeio: é plantar, colher e devolver ao Governo. Nem isso o Governo está fazendo.

Senador Mão Santa, obrigado pela tolerância com o tempo.