A SRª FÁTIMA CLEIDE (Bloco/PT - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho a esta tribuna hoje, para saudar esta Casa, o Senado Federal, que, mesmo diante dos furacões da crise política, cumpre com sua missão de elaborar as leis, que, passo a passo, vão consolidando a Nação e democratizando plenamente o Estado brasileiro.

Ontem, na reunião da Comissão de Educação, foi aprovado, em caráter terminativo, o Projeto de Lei do Senado nº 507, de 2003, de minha autoria, relatado pela Ex.^ma Senadora Ideli Salvatti, que contribuiu com seu parecer, aprimorando-o e aperfeiçoando-o.

Sr. Presidente, esse projeto deve atender à expectativa de mais de um milhão de trabalhadores em educação, que atuam nas escolas de educação básica em funções não-docentes, mas de caráter pedagógico, de serem tratados como verdadeiros educadores. Eles passam a ser reconhecidos como profissionais da educação.

A qualidade da educação que a Nação brasileira há muito reivindica somente será possível se investirmos na formação pedagógica dos milhares de educadores que cotidianamente atendem aos educandos na sala de aula, nas secretarias escolares, nas cantinas, nas bibliotecas, nos laboratórios, no cuidado com a segurança dos alunos e dos espaços educativos.

Sr. Presidente, a definição das categorias de trabalhadores que devem ser consideradas como de profissionais da educação não é uma medida isolada, mas uma construção do movimento de trabalhadores em educação básica, organizados na Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, que, pela primeira vez, após décadas de lutas, são ouvidos e atendidos pelo Governo Federal.

O Governo do Presidente Lula está definindo uma política consistente de reconhecimento e de valorização dos profissionais da educação, principalmente no segmento dos funcionários de escolas, que nunca tiveram sequer visibilidade.

O Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Ensino Básico, encaminhou ao Conselho Nacional de Educação subsídios para a criação da área de formação de técnicos em educação, no âmbito da educação profissionalizante, em nível médio, nas seguintes funções: técnico em gestão escolar, pessoal responsável pelas ações de registro e de escrituração das secretarias de escolas; técnicos em multimeios didáticos, pessoal responsável pelo manuseio dos equipamentos e dos recursos didáticos, pedagógicos e tecnológicos, como vídeos, câmeras, parabólicas, instrumentos sonoros etc., tão importantes para o aperfeiçoamento do ensino-aprendizagem; técnicos em infra-estrutura e ambiente escolar, pessoal responsável pela recepção e liberação dos alunos nos portões, pela estrutura material das salas de aula e espaços escolares, pela limpeza e conservação dos ambientes; técnicos em alimentação escolar, pessoal responsável pela elaboração da alimentação, não apenas pela confecção, mas também pela elaboração dos cardápios, pela seleção, armazenamento e preparo dos alimentos, pela organização das cozinhas e pela distribuição da merenda escolar.

É necessário, no entanto, institucionalizar e regulamentar essas novas profissões junto às secretarias estaduais e municipais e juntos aos conselhos estaduais de educação, na área de técnicos em educação.

É ainda importante ressaltar um aspecto fundamental nesse projeto, que é a sua contribuição para a inclusão social. Faz-se necessária a elevação da escolaridade, uma vez que a maior parte dos trabalhadores em educação, que atuam no segmento de funcionários de escola, não têm sequer a educação básica garantida. Isso é crucial para a superação das desigualdades existentes na nossa sociedade e especialmente nas unidades escolares.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, essas medidas, já em curso, pelo esforço do Ministério da Educação, dependem para seu sucesso da redefinição urgente do processo de financiamento da educação básica.

Para isso, o Governo Lula e o Ministério da Educação encaminharam ao Congresso Nacional o projeto de lei que estabelece o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, conhecido como Fundeb, que se encontra, neste momento, na Câmara dos Deputados.

A educação, sempre tratada como prioridade nos discursos dos governos anteriores, passa a ser prioridade de fato no atual Governo.

O Fundeb eleva os investimentos do Governo Federal em educação, dos atuais R$395 milhões previstos para 2005, para R$1,9 bilhão já no primeiro ano de aplicação, devendo chegar, em quatro anos, ao investimento de R$4,3 bilhões, o que representará um salto de qualidade na educação básica brasileira.

O grande avanço que representa o Fundeb deve contar, no debate legislativo - portanto, tarefa nossa -, com a ampliação de seu universo de atendimento, incluindo ali, para seu aperfeiçoamento, o ensino infantil, para garantir o atendimento das crianças de zero a três anos.

O processo educativo, Sr. Presidente, deve contar com o apoio do Estado desde o nascimento, para que possamos garantir a igualdade de oportunidade aos cidadãos brasileiros e às cidadãs brasileiras.

A educação, longe de ser apenas o espaço de formação profissional ou de preparação para o mercado de trabalho, é, de fato, a ferramenta que constrói a cidadania e a inclusão social.

Por isso, Sr. Presidente, honra-me agradecer o apoio desta Casa e de toda a Comissão de Educação ao Projeto de Lei do Senado nº 507, de 2003. Manifesto aos profissionais de educação em todo o Brasil meu júbilo por essa vitória, que não é só minha, mas de todos os que, com determinação e persistência, lutam pelo reconhecimento e pela valorização da classe trabalhadora.

Sr. Presidente, apesar de tantas más notícias, de tantas notícias ruins - quem assiste à TV Senado, às vezes, acha que nós, aqui, somos os porta-vozes da desgraça e do fim do mundo -, eu gostaria de parabenizar, em especial, uma pessoa muito importante para a cultura brasileira, o compositor Wagner Tiso, por sua brilhante entrevista, publicada no jornal O Globo, de 17 de setembro, quando ele diz: “Vou repetir o voto em Lula. Por que não?”.

Sr. Presidente, peço que essa matéria seja transcrita nos Anais desta Casa, parabenizando, mais uma vez, o compositor Wagner Tiso e falando também de minha alegria pelo resultado do processo das eleições diretas do Partido dos Trabalhadores, meu Partido. Como educadora, Sr. Presidente, acredito que é no exercício de qualquer atividade que atingimos a perfeição e aperfeiçoamos o conhecimento.

As eleições do PT, ao contrário do que muita gente dizia, apesar dos mais de cem dias de ataques ferrenhos a esse Partido, foram um sucesso. Nesse domingo, houve o comparecimento de mais de 40% dos filiados aptos a votar. O quórum da nossa eleição, Sr. Presidente, é de 15%. Na primeira experiência de processo de eleição direta desse Partido, realizada em 2001, o quórum foi pouco superior a 15%. Nessa eleição recente, apesar de todos os ataques - torno a repetir -, a militância do Partido dos Trabalhadores deu a resposta: de que está pronta para qualquer luta na defesa desse Partido, dessa sigla.

Sr. Presidente, apesar de todos esses ataques, tenho muito orgulho em dizer que sou do Partido dos Trabalhadores, que sou dirigente, que sou militante, filiada de primeira hora. Dediquei minha vida e minha juventude à construção desse Partido. Hoje, sou, pela segunda vez, Presidente do Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores no Estado de Rondônia.

Quero, nesta oportunidade, saudar todos os companheiros e companheiras que foram eleitos presidentes e presidentas deste Partido. A companheira Serys Slhessarenko foi eleita, no domingo, Presidente do Partido dos Trabalhadores no Estado do Mato Grosso.

Em nome da Senadora Serys Slhessarenko, saúdo todas as mulheres que se elegeram presidentes do nosso Partido nos diversos diretórios estaduais e municipais. Cumprimento muito especialmente o meu companheiro Tácito Pereira, que foi eleito Presidente do Diretório Estadual do PT em Rondônia e que, a partir dessa data, passará a me substituir nessa tarefa.

Desejo a todos os eleitos muita sorte nesse novo período, que, sem sombra de dúvida, será também de grandes ataques e de muito enfrentamento por parte da militância do Partido dos Trabalhadores.

Era isso que tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigada.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE A SENADORA FÁTIMA CLEIDE EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I, §2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

“Vou repetir o voto em Lula. Por que não?”