O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG. Pela Liderança do PSDB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje, comemora-se o Dia Nacional de Luta da Pessoa Portadora de Deficiência, e, pelo meu compromisso com esta causa, volto a esta tribuna.

Venho me irmanar com todos aqueles que se empenham na defesa dos direitos das pessoas portadoras de deficiência e também reforçar a conclamação aos nobres Senadores para se somarem a uma luta que já é de toda a sociedade.

Fazer valer os direitos dos portadores de deficiência tem representado, desde algum tempo, uma luta pelo avanço dos próprios direitos humanos e democráticos, pois cresce a mobilização em favor do reconhecimento prático e efetivo de tais direitos, que se tornam também deveres da sociedade e do Estado.

Como novos cidadãos, são exatamente as pessoas portadoras de deficiência que passam a integrar, de forma plena e sem favor, o conjunto da sociedade humana. Assim, comemorar o Dia Nacional de Luta significa celebrarmos um dia de expansão e fortalecimento dos valores democráticos.

Poucas situações são tão tocantes quanto vermos pessoas que antes se viam condenadas ao imobilismo e marginalizadas passarem a participar da vida cotidiana de todos os demais. Em suma, vermos, como nossos semelhantes e iguais, pessoas que até então eram consideradas diferentes.

A imprensa na terça-feira desta semana noticiou um caso exatamente assim: o de Maria Paola Del Carlo, 47 anos, que cuida de crianças com deficiência há mais de 30 anos e será a primeira brasileira portadora da síndrome de Down a se aposentar pelo INSS.

Seus pais, hoje septuagenários, não se conformaram com diagnósticos fatalistas dados no passado, que condenavam a filha ao alheamento da sociedade e das atividades humanas comuns. Lutaram contra isso com bravura e perseverança, ajudando a filha a superar seus limites e a conquistar a plena cidadania.

Esse é apenas um exemplo, pois ainda são muito poucas as empresas, com mais de dez empregados, que cumprem a obrigação legal de oferecer 5% das vagas para reabilitados e portadores de deficiência.

Este caso demonstra cabalmente que os portadores de deficiência têm condições reais de se integrarem à vida social e de participarem de atividades produtivas. Basta que recebam apoio adequado por parte do Poder Público, da comunidade e da família!

Daí a importância da comemoração deste Dia Nacional de Luta para frisar que este trabalho de desenvolvimento e de promoção humana deve estar presente em nossas agendas como compromisso de trabalho, sério e inadiável.

Aqui, no Senado Federal, esse empenho acontece com persistência e dedicação, como prova a criação recente da Subcomissão de Assuntos Sociais das Pessoas com Deficiências. E mais, as medidas tomadas para permitir o acesso dessas pessoas às instalações, equipamentos e recursos do Senado. São rampas e suportes de apoio aos usuários de cadeiras de rodas, as informações em alfabeto braile para portadores de deficiência visual e as legendas do noticiário da TV Senado para portadores de deficiência auditiva.

Tais iniciativas podem e devem repercutir nas Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais, bem como em diversas instituições públicas de todo o País e na sociedade em geral.

O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG) - Concedo com muita honra o aparte ao Senador Marco Maciel.

O Sr. Marco Maciel (PFL - PE) - Nobre Senador Eduardo Azeredo, em breves palavras quero cumprimentar V. Exª por registrar a passagem desta data tão significativa para os deficientes e dizer que há muito tempo que me preocupo, como V. Exª, com a questão da pessoa com deficiência. Como Governador de Pernambuco e, posteriormente, Ministro da Educação, tomei providências voltadas para assegurar maior assistência aos portadores de deficiência. Criamos o Conselho Nacional dos Portadores de Deficiência, que funcionava, inicialmente, no Ministério da Educação, logo depois transferido para a Casa Civil da Presidência da República. Acredito que a partir daí começamos a elaborar, sob aspiração do então Presidente José Sarney, uma proposta realmente nacional voltada para os portadores de deficiência de modo geral. Vejo, pelas palavras de V. Exª, que tem ocorrido avanço progressivo no Brasil no tratamento dessa questão, o que é muito bom para construirmos uma sociedade menos desigual, mais inclusiva.

O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG) - Muito obrigado, Senador Marco Maciel. V. Exª enriquece o pronunciamento, trazendo inclusive a lembrança desses avanços na época ainda do Governo José Sarney, em que V. Exª, como Ministro, também pôde participar. O seu compromisso com esta causa é reconhecido por todo o Brasil. E, na verdade, precisamos que todos estejam com esse compromisso, porque assim poderemos ter um atendimento mais adequado a todas as pessoas com deficiência.

Quero ainda lembrar que uma outra contribuição desta Casa sobre o tema será o seminário “Acessibilidade: Passaporte para a Cidadania”, que vamos realizar, entre 17 e 23 de outubro, com transmissão em vídeo-conferência para as Assembléias Legislativas.

O exemplo e o interesse explicitados pelo Poder Público em suas diferentes instâncias induzem, como disse, a reprodução de iniciativas por parte de organizações privadas, empresariais ou não. É o caso do destaque que a TV Globo tem dado à questão dos portadores de deficiências em suas novelas, por intermédio de personagens interpretados por pessoas que, na realidade, também se acham nessa situação.

Depois de adotar a legenda para portadores de deficiência auditiva em programas jornalísticos, a emissora vai introduzi-la também nas novelas, que geralmente têm muita audiência. Isso propicia uma maior integração dessas pessoas na sociedade, à medida que as estimula a compartilhar com outras o acompanhamento dos episódios e das personagens desses eventos.

Aos poucos, vem sendo atendida a demanda histórica dos movimentos sociais que lutam pela garantia de vida digna e pela igualdade de oportunidades.

Nossas leis pressionam a que o Governo Federal, os Estados e os Municípios se equipem de recursos e meios para viabilizar o cumprimento das mesmas, por meio, inclusive, de parcerias com organizações não-governamentais, como as associações de pessoas com deficiência física, as de deficientes auditivos, as de deficientes visuais, as de pessoas com deficiência intelectual e mental, a família down, e as APAEs - Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais.

Como Prefeito de Belo Horizonte e, depois, como Governador de Minas Gerais pudemos acompanhar vários desses projetos. E eu quero aqui prestar uma homenagem a José Geraldo que foi...

(Interrupção do som.)

O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG) - Já estou terminando, Sr. Presidente.

... que foi um dos primeiros portadores de deficiência visual que conheci e que pôde me mostrar os caminhos que, naquela época, tendo a possibilidade de tomar decisões, abri caminho para deficientes visuais.

Sr. Presidente, quero registrar também que, ao citar esses exemplos, exemplos de pessoas que trabalham nas mais variadas áreas, queremos apenas demonstrar que é desejável e possível ao Poder Público empreender ações concretas em benefício do portador de deficiência.

O Brasil, como um todo, tem avançado, sim, no atendimento das necessidades de tais pessoas quanto à assistência médica, pedagógica, bem como na capacitação profissional e em tornar disponíveis equipamentos, espaços e serviços urbanos. Mas ainda faltam soluções na adaptação dos transportes escolares, por exemplo.

Por isso, venho conclamar os nobres Senadores e Senadoras a aproveitarem o Dia Nacional de Luta da Pessoa Portadora de Deficiência para uma reflexão sobre o muito que ainda se tem por fazer em prol do desenvolvimento humano desses novos cidadãos da humanidade.

Muito obrigado, Sr. Presidente!