O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Senador Ney Suassuna, com a permissão de V. Exª, acho que poderíamos buscar uma solução para esse problema, que está angustiando verdadeiramente o País. Sugiro uma reunião dos Líderes partidários do Senado Federal, para cobrarmos uma solução rápida, rápida mesmo, sob pena de os municípios se inviabilizarem completamente.

Tive oportunidade de conversar com alguns prefeitos em encontro que realizamos em Alagoas na semana que passou e dizer-lhes que, pelo menos com relação à Previdência Social, vamos aproveitar aqui, no Congresso Nacional, a tramitação da chamada “MP do bem”, para que possamos, de uma vez por todas, resolver as pendências dos municípios com a Previdência, porque como está não pode continuar. Os municípios não têm CND e não conseguem saldar em sessenta meses suas dívidas com a Previdência Social. E precisamos normalizar a situação.

O SR. NEY SUASSUNA (PMDB - PB) - Perfeitamente.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Sugiro a V. Exª que converse com a Área Econômica - e inclusive dela me disponho a participar -, para que possamos, de uma vez por todas, resolver essa questão, que é fundamental para o País. O Senado é a Casa da Federação, e o município é um ente federado. De modo que temos constitucionalmente a obrigação de defendê-los.