O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu gostaria de tratar do tema da reforma política. Acho fundamental que o Senado se pronuncie com veemência sobre essa questão, para que asseguremos uma reforma que reduza os custos e dê transparência - a Câmara deverá decidir nos próximos dias. Então, é indispensável o pronunciamento do Senado Federal.

Antes disso, sinto-me na obrigação de me pronunciar sobre o episódio ocorrido hoje nas CPIs durante o depoimento do banqueiro Daniel Dantas.

Tenho evitado participar das CPIs, a não ser quando se refere a figuras do Governo ou do meu Partido, que me sinto obrigado e motivado a defender. Mas, como Líder do Governo, em todo processo de investigação, eu tenho mantido uma relativa distância porque acho que é do exercício da minha função.

Hoje, a minha companheira Ideli, por quem tenho grande apreço, uma Senadora combativa, sempre aguerrida, fez uma intervenção bastante dura, em muitos aspectos eu diria inclusive improcedente, na crítica ao desempenho empresarial do Sr. Daniel Dantas. No entanto, em determinado momento, ela faz uma menção que me sinto na obrigação de discutir neste Plenário.

Há algumas semanas, subi à tribuna para defender o Fábio, filho do Lula, para dizer que os filhos não têm que explicar os pais e que os filhos dos homens públicos vivem uma situação muito difícil porque eles não podem trabalhar no setor público e não devem trabalhar, porque isso caracteriza o nepotismo. Na iniciativa privada, eles têm que ter a liberdade de desenvolver as suas atividades. Não tendo ilicitude, não tendo irregularidade, eles evidentemente, têm de ter a liberdade empresarial, profissional, assalariada, seja qual for a escolha que fazem.

No entanto, no Brasil, vivemos uma permanente cobrança dos familiares especialmente dos filhos, como se os filhos tivessem que explicar as atitudes dos pais. Lembro-me de que tive um debate acalorado com o Senador Arthur Virgilio, com o Senador José Agripino, porque essa é a posição de vida que tenho, entre outras coisas, por ser filho de militar. Eu comecei minha militância política com dezessete anos e também fui cobrado naquela época pelas posições do meu pai, que sempre foi muito coerente nas suas posições e eu nas minhas. E, assim como na família cada um pode ter a sua identidade, eu acho que isso é fundamental na sociedade brasileira.

Eu me lembro de uma entrevista de Mitterrand, quando ele estava com uma senhora de 27 anos atrás dele, já no final da vida dele, do seu mandato presidencial, e a imprensa francesa pergunta a Mitterrand: “Essa aí é a sua filha fora do casamento?” Ele fala assim: “É. E daí?” E a imprensa francesa nunca mais tratou desse assunto.

No Brasil, não. Os filhos, às vezes na mais tenra idade, são cobrados como se eles fossem personalidades públicas, obrigados a responder pela atividade dos pais. E assim como nunca aceitei esse critério, defendi o filho do Lula por princípio, por coerência com as minhas atividades, com os meus posicionamentos, no âmbito da minha vida pública.

Eu ia subir a esta tribuna outro dia para fazer a defesa da filha do Governador Geraldo Alckmin. Li uma matéria que criticava o procedimento que o Governo de Geraldo Alckmin tinha feito em relação à empresa Daslu. Tinham sido feitos alguns benefícios fiscais, do meu ponto de vista completamente descabidos e açodados, de favorecimento fiscal àquela empresa para o tratamento fiscal tributário, sem a devida apuração, porque inclusive era uma empresa que sonegava imposto comprovadamente. A filha do Governador estava na audiência, e o jornal coloca aquilo como “filha do Governador participa de favorecimento da empresa”.

É evidente que é decisão do Secretário de Fazenda, não é porque a filha do Governador estava na audiência. Porque, se fosse uma empresa da 25 de Março, seguramente não teria tido aquele tratamento. É porque era a Daslu, uma empresa que trata da fina flor da sociedade paulista, uma empresa extremamente importante, com visibilidade, com poder econômico. Só por isso que ela foi favorecida. A crítica que faço é ao Governador, mas acho que a filha dele não deveria estar na matéria. Ela não tem qualquer responsabilidade e tem que ser preservada na sua identidade.

Por isso, subo hoje à tribuna no mesmo sentido. A minha companheira Ideli fez uma crítica muito dura e, eu diria, fundamentalmente, sustentável do ponto de vista dos negócios do Sr. Daniel Dantas, que muitas vezes pela forma como opera no mercado gera instabilidade institucional nas empresas, gera procedimentos que são altamente criticados e sempre com uma visibilidade inconveniente nos seus negócios.

Acho que ela tinha direito de colocar no seu mandato a crítica que achasse oportuna. Mas ela, em um determinado momento, menciona a tentativa dele de comprar a empresa do Presidente Lula, antes inclusive do negócio que foi feito com a Telemar - o que mostra, portanto, que foi um negócio do setor privado - e em seguida fala da Verônica, filha do Prefeito José Serra, que teria uma suposta empresa com um parente do Sr. Daniel Dantas. Ela diz isso no sentido de mostrar como ele tenta envolver as famílias de pessoas importantes. Pode ser. Não sei se procede ou não.

Mas o que sei é que para mim esse não é um argumento na vida pública. Se a Verônica - com quem, por sinal, tenho uma relação pessoal -, filha do Serra, tem ou não uma empresa, se não há nenhuma ilicitude, não tem por que ser colocada no debate das políticas públicas. Ou assumimos uma posição clara em relação a isso, ou vamos continuar alimentando uma das maiores injustiças. Vou repetir: filho não tem que explicar pai, filha não tem que explicar pai. E quem não está na vida pública não tem que prestar conta de seus atos a não ser como qualquer outro cidadão que cometeu uma ilegalidade. Se há ilegalidade, que se aponte a ilegalidade. Mas atingir os pais ou parentes mediante terceiros é improcedente.

Espero que um dia nesta sociedade possamos ter uma cultura semelhante à cultura da imprensa francesa. Citei o exemplo de Mitterrand porque mostra que é possível ter uma cultura em que se discuta os atos na vida pública.

Portanto, faça a crítica que tiver que ser feita ao Sr. José Serra - e eu tenho longas, e agressivas muitas vezes, críticas ao seu posicionamento na vida pública. Desde 1977, quando eu estava na campanha dele para Deputado Federal, eu era um dos coordenadores da sua campanha para Deputado Federal, ele nem pôde ser candidato naquela ocasião. Rompemos em 1978 - já se vão aí tantos anos de divergência política. Agora, acho que os filhos têm que ser preservados; não podem ser colocados no debate, principalmente quando não há identificação de qualquer tipo de ilegalidade.

Por isso, por coerência, porque acredito no que estou falando e já debati aqui neste plenário, o que eu disse em relação aos filhos do Lula eu digo em relação aos filhos de qualquer homem público: se não há ilegalidade, se não há ilicitude, que não se utilize isso como argumento para atingir quem quer que seja. E em função disso - sei que não foi intenção dela, sei que ela não pretendia isso - eu não me sentiria bem se não subisse nesta tribuna e não falasse o que estou falando. Entre outras coisas, no caso da Verônica Serra, eu tenho uma relação pessoal com ela e por ela eu tenho apreço.

Então, não creio que haja qualquer tipo de ilegalidade, não identifico, e não vejo que isso possa ser um argumento no debate político. E digo isso porque direi todas às vezes em situações semelhantes. Na semana passada, inclusive, eu disse nacionalmente, em relação ao irmão do Palocci. O Palocci não pode ser cobrado por qualquer ato praticado por seu irmão, a não ser que haja vínculo comprovado. E não sei se o irmão praticou algum tipo de coisa que precise ser apurado. Se existir, que seja apurado, mas, não se associe à imagem, porque é improcedente, é inconveniente, é incorreto. E repetidamente, no Brasil, isso vem acontecendo, como se o homem público tivesse que cuidar de todos os seus parentes e ter uma responsabilidade que não pode ter.

E, em relação aos filhos, eu insisto: os filhos na democracia não têm por que explicar as atitudes da vida pública dos pais. Eles têm que ser preservados, respeitados, na sua individualidade, na sua cidadania, na sua privacidade, se eles não estão na vida pública.

Por isso, subo aqui com a mesma veemência que subi para defender o Fábio, filho do Lula, porque sei o que ele passou. Eu me lembro que, como crianças, na greve de 80, eles foram agredidos na escola. Eram meninos, na primeira idade, porque o pai era um sindicalista que estava fazendo uma greve. Sei o que essas crianças passaram. Sei o que fizeram com a Lurian, em 89, porque fui eu quem foi falar com ela. Fui eu a pegar uma menina de 14 anos, dilacerada, nacionalmente, quando se colocaram pai e mãe contra - uma coisa inaceitável, feita na campanha do Collor! E me pergunto se nós vamos continuar tolerando esse tipo de coisa.

Eu tenho um lado nessas questões: não importa quem seja. Acho que nós temos de tirar do debate público os nossos filhos; que eles sejam preservados na sua privacidade e na sua individualidade, porque eles não têm responsabilidade pelos nossos atos. Por isso, falo aqui com a veemência que eu sinto em relação a episódios que vivi. Acho que será muito melhor que cada homem público seja cobrado por aquilo que é, por aquilo que faz ou deixa de fazer. Mas, jamais, porque seus filhos, de alguma forma, possam ser colocados em uma pauta que, diria, não é deles, porque eles não estão na vida pública.

Dito isso, quero agora concluir, Sr. Presidente, falando da reforma Política. Nós temos pouco tempo para a reforma Política. Quero elogiar a iniciativa do Senador Tasso Jereissati, que propôs uma emenda constitucional. Entendi o pronunciamento do Senador José Jorge, mas gostaria que S. Exª aguardasse. Se, de fato, não for votada, até 3 de outubro, a reforma Política - e eu trabalho para que seja... Inclusive, inicialmente, havia dito ao Senador Jereissati que valeria a pena apresentar essa PEC, com o que eu concordo, se a reforma não for aprovada, mas vamos trabalhar para aprovar até 3 de outubro...A PEC que adia até 31 de dezembro, sem tocar no problema da filiação partidária e no domicílio e, portanto, preserva o problema fundamental da vida dos candidatos...

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - E extrapartidária, que também...

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Não precisa ser tratado. Ele propõe que seja adiada até 31 de dezembro, caso não haja tempo hábil para aprovar a reforma Política. Se não houver tempo hábil, devemos continuar trabalhando até o final do ano.

Entendo a preocupação do Senador José Jorge, mas insisto em que, se não houver tempo hábil, é melhor adiarmos e fazermos a reforma política eleitoral do que irmos para 2006 como se tudo o que estamos discutindo não tivesse acontecido no Brasil.

As CPIs não são apenas um instrumento de fiscalização. Sei que alguns se deslumbram e crêem que aquele é um momento excepcional de seus mandatos, sentem-se no papel de polícia, exercendo o poder de política. Ficam absolutamente motivados por aquele papel. É um direito de cada um. No entanto, o sentido maior não é substituir a Polícia Federal nem o Ministério Público. O sentido maior da CPI, da Comissão Parlamentar de Inquérito ou da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, é investigar para formular políticas públicas, para resolver problemas da sociedade, para prevenir novas crises políticas.

Por isso, a questão fundamental dessa crise, a origem dessa crise, é o financiamento de campanha. O financiamento de campanha tem que ser atacado pela raiz, que está no projeto de reforma que o Senado apresentou.

Qual é o eixo do que estamos propondo? Redução dos gastos com publicidade, redução dos gastos com campanha. Entendo que algumas agências de publicidade não queiram a reforma. Eu as respeito. Pergunto-lhes se é possível continuar com esse padrão de gasto das agências e da linguagem televisiva. A democracia brasileira não quer pagar esse preço. É o que está dizendo essa crise. Infelizmente, não quer pagar. A linguagem televisiva é muito complexa, muito cara e a política não tem como manter, hoje, esse padrão. Vamos simplificar a linguagem televisiva. Será o candidato e a câmera - uma coisa mais autêntica, mais verdadeira, sem qualquer tipo de artifício. Cai a audiência? Cai. Reduziremos o prazo da campanha para poder dar o recado curto e grosso e permitir a essência do programa de televisão que é o debate político.

Em segundo lugar, acabar com os brindes em campanha, acabar com os “showmícios”. A nossa campanha corta com coragem os custos e, mais do que cortar os custos, dá transparência total ao financiamento na Internet em tempo real, a despesa e a receita estarão em tempo real na Internet.

            Isso vai dar um controle social, isso vai dar direito ao cidadão saber quem está financiando, como está financiando, onde está sendo gasto o dinheiro em campanha; isso vai inibir o abuso do poder econômico e o desvio de função da campanha eleitoral. Por isso a reforma proposta pelo Senado é muito boa na forma como foi concebida.

Proibirmos por um prazo longo a publicação de institutos de pesquisa não acho que seja uma coisa que esteja amadurecida. Cria resistências que dificultam a aprovação. Não devíamos ter feito uma proibição de divulgação tão ampla. Acho que isso gerou uma das dificuldades que se manifestam nos ataques que estamos tendo à nossa proposta de reforma. Talvez pudéssemos negociar esse aspecto, ouvindo dos Deputados algumas sugestões que possam aprimorar esse ponto.

Temos que fazer uma reforma cortando gastos e dando transparência ao financiamento. Sem isso, a crise voltará a se repetir no futuro e tudo que estamos fazendo hoje não será superado.

Por isso faço um apelo a todos os Partidos no Senado, às Lideranças e sobretudo ao Presidente Renan e faço uma sugestão - o Presidente Renan tem sabido dos momentos fundamentais desse processo: chamar as Lideranças para pactuarmos encaminhamentos. A minha sugestão é que convidemos a Relatora da Câmara, as Lideranças da Câmara e do Senado e que possamos, conjuntamente, numa reunião com o Presidente do Senado, tentar construir um acordo para darmos prosseguimento à reforma política.

Queria evidentemente ceder um aparte ao Senador Tasso Jereissati.

O Sr. Tasso Jereissati (PSDB - CE) - Senador Aloizio Mercadante, gostaria, com a permissão de V. Exª e a do Presidente, de fazer aparte aos dois pontos que V. Exª abordou. Primeiro, quanto à questão dos filhos, mas não posso deixar de...

(Interrupção do som.)

O Sr. Tasso Jereissati (PSDB - CE) - ...é uma profunda falta de argumentos, falta de talento para argumentar, um vazio de idéias quando se usam parentescos de qualquer origem para atingir alguém: filho, irmão, pai, tio, avô. Concordo absolutamente com tudo o que V. Exª disse. Porém, mais grave foi o procedimento da Senadora Ideli Salvatti hoje - não posso deixar de fazer esse registro - ao fazer uma acusação, uma referência como se houvesse alguma culpa em que uma filha empresária de um político fosse associada a um outro empresário, o que não teria nada demais. No entanto, no contexto em que o assunto foi colocado, dá a impressão, para o público que está assistindo, de que existe alguma ligação ilícita. É absolutamente imperdoável. E mais ainda: se já é imperdoável tentar fazer essa ilação, referindo-se à filha do Prefeito de São Paulo, José Serra, é mais grave ainda porque a ilação, que não teria nada de errado, não é verdadeira. Não existe nem nunca existiu nenhuma sociedade - não teria problema algum se existisse - entre a filha do Prefeito, no passado, e a filha ou a irmã de um empresário privado, não tendo nenhuma das duas nenhum tipo de conexão com o Governo. Isso é absolutamente - permita-me a Senadora Ideli Salvatti, por quem tenho o maior respeito - leviano, S. Exª está-se repetindo muito, por falta de argumentos ou talvez para defender fatos, usando dessas artimanhas que são absolutamente injustificadas. Quero deixar aqui meu protesto.

No outro ponto que V. Exª atacou...

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O Sr. Tasso Jereissati (PSDB - CE) - ... da reforma política, existe também um perfeito entendimento entre nós. A reforma política é extremamente necessária, principalmente a do sistema eleitoral. E entre não fazer nada e fazer alguma coisa para que não tenhamos que enfrentar as eleições de 2006 com todos os erros e brechas que existem para nascimento de gastos absolutamente desproporcionais à possibilidade dos candidatos, nós vamos incorrer nos mesmos erros e nos mesmos problemas que vão expor homens sérios do País a situações...

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O Sr. Tasso Jereissati (PSDB - CE) - ... a que não queriam expor-se. Já estou terminando, Sr. Presidente. Eu queria dizer do imenso respeito e de quase todas as concordâncias que tenho com o Senador José Jorge. O que precisamos fazer é não tentar chegar agora à reforma ideal. Vai ser impossível fazer agora a reforma ideal, não temos tempo para isso, é uma questão muito polêmica. Mas também não podemos nos omitir diante do fato de que o tempo é pequeno e ter a certeza de que em 2006 estaremos errando novamente e levando homens sérios ao erro também. Não podemos aceitar a conjectura de que necessariamente a proposta que será feita nesses dois meses será ruim ou que existe algum tipo de acordo. Não. Existem condições aqui no Congresso, no Senado ou na Câmara, existem lideranças, existem homens sérios, políticos sérios, que estão preocupados com isso e são capazes de conduzir uma negociação para melhorar, mesmo que não chegue à perfeição, evitando erros agora para que, no futuro, se faça um processo de aperfeiçoamento cada vez maior. É impossível aceitar a argumentação de que não há clima para isso. Ao contrário, há clima para isso, sim; a calmaria tem sido a responsável pela manutenção dos vícios e não pela correção dos vícios. A tempestade fará com que sejamos obrigados a realizar algumas correções. Muito obrigado pela sua paciência.

O SR. ALOIZO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Sr. Presidente, se V. Exª permitir, gostaria de passar o aparte ao Senador José Jorge e concluir.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - O tempo de V. Exª já encerrou. Eu poderia conceder a palavra ao Senador José Jorge pela ordem e depois ao Senador Antonio Carlos Magalhães.

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Pelo art. 14.

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Para concluir, quero dizer que tenho um imenso apreço pela Senadora Ideli, que considero uma Senadora muito destacada e que cresceu muito politicamente no âmbito deste Senado.

Ela tem uma anima combativa e aguerrida. Penso que ela utilizou esse exemplo para criticar o empresário, e não para atingir a Verônica Serra, mas, sendo ou não, penso que devemos tirar esse tipo de argumento da pauta. Isso não pode prosperar. É um caminho muito ruim atingir os homens públicos pelos familiares, sobretudo porque na maioria das vezes...

(Interrupção do som.)

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - ...qualquer tipo de responsabilidade, eles não estão na vida pública e não têm por que responderem pelos pais.

Proponho uma mudança de atitude, que discutamos os atos de quem está na vida pública.

Críticas ao Sr. Daniel Dantas tenho muitas. Eu já disse isso a ele, inclusive quando ingressei com uma representação no Ministério Público sobre a relação do Banco com o Fundo Petros no passado. Era um acordo que eu achava totalmente lesivo aos trabalhadores.

Pela forma como se atua nas empresas, desestabilizam-se as empresas para comprar barato ou vender caro. Esse tipo de procedimento não é, eu diria, um padrão empresarial que deva ser valorizado. Acho inaceitável a forma como se conduz os seus negócios. É o que penso sobre ele. Mas o debate político tem de continuar, a apuração, se há ilegalidade na atuação do seu banco, mas vamos deixar os filhos fora desse debate! Eles não têm que explicar a atitude dos pais, não podem ser utilizados para qualquer tipo de argumento na luta política. Esse é o apelo que eu faço.

Sobre a reforma política, ela tem que sair. Temos que nos levantar...

(Interrupção do som.)

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Proponho, portanto, como encaminhamento que o Presidente Renan convoque uma reunião de Líderes da Câmara e do Senado amanhã cedo para que, juntos, ponderemos com as lideranças da Câmara o sentido e a urgência da reforma.

A crise sempre foi parteira na História de novas possibilidades, novas oportunidades e o é também agora. Temos de atacar a matriz desse problema, que são os custos elevados das campanhas e a falta de transparência e do controle democrático e social dos gastos de campanha.

Se nós fizermos isso, daremos uma grande contribuição à democracia brasileira. Seguramente, mais do que punir responsáveis, que devem ser punidos, ela prevenirá crises futuras, que é - eu diria - a maior contribuição que a nossa geração pode dar à democracia e ao rico processo democrático no Brasil.

Muito obrigado, Sr. Presidente.