A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, referindo-me às boas notícias do Líder Ney Suassuna, desejo que bons ventos as tragam! Quanto mais, melhor! Realmente, jorrar petróleo, neste País, é uma realidade - que o diga o depoimento do Senador.

Imagine, Senador Ney Suassuna, o petróleo aparecendo cada vez mais, o consumo do biodiesel avançando no País. A proposta do álcool já foi sugerida. Basta que se queiram estimular tais programas! Os nossos problemas em relação à energia e ao transporte estão resolvidos. Basta que se organize tudo isso!

O meu Estado de Mato Grosso está, realmente, dando um salto em relação ao biodiesel - inclusive, o produto está sendo produzido de babaçu, de matéria nativa. Nem é preciso produzir matéria para a fabricação do biodiesel.

É muito importante um País promissor, que tenha terras férteis, um subsolo muito rico e um povo trabalhador.

Antes de iniciar a minha fala, cujo tema é extremamente importante - discursarei sobre pró-eqüidade de gênero -, eu queria deixar, desta tribuna, a minha solidariedade ao Ministro Edson Vidigal, Presidente do STJ, por ser mais uma vítima da revista Veja. Há poucos dias, passou pelo mesmo problema a Senadora Ana Júlia Carepa, de cuja lisura e postura temos certeza, assim como o temos em relação ao Ministro do STJ. Deixo registrada a minha solidariedade ao Ministro Edson Vidigal.

Senador Romeu Tuma, que preside esta sessão, Srªs e Srs. Senadores, eu gostaria de falar hoje sobre um excelente programa de governo que está sendo implementado sob a regência da Ministra Nilcéa Freire, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres.

Batizado de Programa Pró-Eqüidade de Gênero, ele consiste em desenvolver novas concepções na gestão de pessoas e na cultura organizacional, para alcançar a eqüidade de gênero no mundo do trabalho. É um programa de governo, e eu diria que é um dos principais programas de ações concretas para a conquista da eqüidade entre homens e mulheres.

Hoje, pela manhã, participei do lançamento desse Programa, e lá estava o Dr. João Carlos Zoghbi, Diretor de Recursos Humanos do Senado, que se fez representar também por intermédio de inúmeras entidades, que observavam e aprendiam mesmo como se constrói a eqüidade de gênero.

Esse é um dos programas mais importantes, mais concretos, para a mudança real de mentalidade. Esse Programa consiste em desenvolver, como eu já disse, novas concepções na gestão de pessoas e na cultura organizacional, para alcançar a eqüidade de gênero no mundo do trabalho.

Em todos os países do mundo, Sr. Presidente, mesmo nas sociedades industrializadas, existem claras diferenças entre as possibilidades de acesso das mulheres e dos homens aos recursos produtivos, ao poder, às oportunidades e à participação na política. Não existe, ainda, país algum que tenha eliminado as desigualdades de gênero em todos os campos das suas atividades.

O Programa é uma iniciativa da Secretaria de Políticas para as Mulheres e do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres e reafirma os compromissos de promoção da igualdade entre mulheres e homens, inscrita na Constituição Federal de 1988. O Programa conta também com a parceria da Unifem e da OIT - Organização Internacional do Trabalho.

O selo pró-eqüidade visa a promover a cidadania e a difundir práticas exemplares entre as empresas. É também um instrumento de progresso que evidenciará o compromisso da empresa com a eqüidade de gênero. A adesão ao Programa não gerará obrigações e permitirá a implementação de medidas de igualdade, articuladas estrategicamente, que promoverão um ambiente de trabalho motivador, favorecendo a gestão empresarial.

Os objetivos do Programa traduzem-se em contribuir para a eliminação de todas as formas de discriminação no acesso, na remuneração, na ascensão e na permanência no emprego. Também, como objetivo, visamos a conscientizar e a sensibilizar empregadores a estimular práticas de gerência que promovam a igualdade entre homens e mulheres dentro das empresas, criando a rede pró-equidade de gênero.

Gostaríamos também de poder reconhecer publicamente o compromisso das empresas com a eqüidade de gênero no mundo do trabalho, resultando num banco de “boas práticas” de gestão que promova a igualdade de gênero. O Programa está voltado inicialmente para empresas públicas, mas, em breve, será aberto às empresas e às instituições do setor privado.

Perguntamo-nos: “O que a empresa ganha com isso?” “Por que uma estatal deveria participar?” “Qual o resultado prático dessas ações?”

Em primeiro lugar, o selo pró-equidade é um atributo de destaque e distinção da empresa como entidade comprometida com a igualdade de gênero no mundo do trabalho. Em segundo lugar, a empresa poderá usar o selo pró-equidade nos seus documentos e expedientes internos e externos, e em campanhas e peças de promoção institucional. Por último, e não menos importante, a adoção de práticas de equidade de gênero e forma sistemática como um instrumento de gestão contribui para o alcance de bons resultados empresariais, da mesma forma que a adesão ao programa possibilitará a participação em uma rede de empresas, visando ao intercâmbio de informações e experiências no âmbito do Programa Pró-Equidade.

A empresa ou instituição receberá assessoramento técnico da Secretaria de Política para as Mulheres, por meio do Comitê Pró-Equidade de Gênero, no desenho e implementação das ações e projetos das empresas e terá a possibilidade de participar das ações de capacitação oferecidas pela Secretaria de Política para as Mulheres na Escola Nacional de Administração Pública.

É importante ressaltar que a adesão é voluntária e que a Secretaria Especial de Política para as Mulheres participa de todas as etapas de implementação e do programa.

As empresas e/ou instituições terão um prazo inicial do dia 22 de setembro, hoje, até 04 de novembro de 2005 para aderir ao programa, fazendo a inscrição na própria Secretaria Especial de Política para as Mulheres.

Ao final de cada ano, a partir da data de assinatura do termo de compromisso, a empresa ou instituição será avaliada pelo Comitê Pró-Equidade de Gênero quanto ao cumprimento do plano de ação e os critérios e metodologias de ação serão apresentados no momento da pactuação dos compromissos entre as partes.

Como resultado, Srªs e Srs. Senadores, as empresas que cumprirem o acordado receberão o selo pró-eqüidade de gênero relativo ao período de referência. A Secretaria de Política para as Mulheres, Unifem e OIT divulgarão nacional e internacionalmente a relação das empresas que obtiverem o selo, por meio eletrônico e por mídia espontânea.

O Comitê Pró-Eqüidade de Gênero será composto por especialistas e representantes de instituições governamentais, organismos internacionais, organizações não-governamentais e sociedade civil. É vedada, ainda, a participação no comitê de representantes de empresas estatais.

Teremos com esse programa as seguintes etapas:

1) adesão;

2) assinatura do compromisso;

3) avaliação;

4) obtenção do selo de eqüidade.

E, como resultado final, serão empresas mais justas, mais participativas e com uma responsabilidade social voltada para a questão de gênero.

Esse projeto, que é pioneiro no Brasil e nos moldes internacionais, promove a justiça na questão de gênero e coloca o Brasil numa posição privilegiada em relação a dezenas de outros países no mundo.

Sr. Presidente, peço mais dois minutos, por favor.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PFL - SP) - Assim que esgotar o seu tempo, eu os concederei.

A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT) - Obrigada. Não tenho dúvida, Srªs e Srs. Senadores, Sr. Presidente, que o envolvimento e a satisfação das funcionárias interessadas, assim como dos dirigentes das empresas, serão o grande diferencial dessa área, que merece uma atenção especial dos Governos e dirigentes.

Não estaríamos aqui promovendo esse programa se não tivéssemos certeza absoluta das injustiças e discriminações que ocorrem em relação às mulheres nas suas diversas atividades profissionais.

Parabenizo a equipe da Secretaria Especial de Política para as Mulheres, assim como todas as empresas e pessoas envolvidas na concepção e elaboração desse programa. Ressalto, ainda, que a ética é indispensável a qualquer profissional, devendo as empresas e instituições trabalhá-la em todas as suas atividades. Queremos que haja mais possibilidades ao reconhecerem e valorizarem as profissionais do sexo feminino.

Srªs e Srs. Senadores, existem selos de qualidade para os mais variados aspectos de uma empresa. Nós esperamos, num primeiro momento, que empresas públicas, e posteriormente também as empresas privadas, realmente dediquem um grande esforço no sentido da conquista do selo de equidade de gênero. Ou seja, nós, mulheres, que há pouco tempo - um século é pouco tempo - não tínhamos o direito à instrução e ao trabalho fora de casa, hoje estamos em busca, realmente, de conquistar um espaço da mais alta relevância e de prestar serviço da melhor qualidade em cada empresa - por enquanto, pública mas, de imediato, nas empresas privadas também -, mostrando que a mulher tem igualdade de condições com os companheiros homens de prestar serviço da melhor qualidade.

Mais uma vez, eu diria à Ministra da Secretaria Especial de Mulher do nosso Governo, Nilcéia Freire, que não tenho nenhuma dúvida de que esse é um programa exemplar nacional e internacionalmente.

Que bela idéia, Ministra, essa do selo de equidade para a questão de gênero. Talvez, num primeiro momento, não consigamos avaliar e valorizar o tamanho dessa ação, mas com certeza nós, mulheres brasileiras, estamos mostrando-a ao mundo, por meio da iniciativa da Secretaria Especial para Mulheres do nosso Governo.

Parabéns, Ministra Nilcéia Freire, por ter iniciado esse movimento juntamente com todas as organizações de mulheres do nosso País.

Muito obrigada.