O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, as minhas primeiras palavras de hoje são em homenagem a um grande baiano que o Supremo Tribunal Federal está homenageando neste instante: o Ministro Aliomar Baleeiro.

Baleeiro não só foi um dos grandes Ministros do Supremo Tribunal Federal, como também um dos maiores Parlamentares da República e um notável Professor de Finanças na Universidade da Bahia e em universidades do Brasil. Destacou-se sempre nesta Casa pelas palavras e pelas lições que nos dava. Era um homem de temperamento diferente, de uma coragem muito grande e, sobretudo, Sr. Presidente, um homem extremamente digno.

O Presidente Sarney já fez aqui um discurso sobre Baleeiro. Não vou, portanto, repetir S. Exª, mas queria congratular-me com o Supremo Tribunal Federal, com o Ministro Nelson Jobim, pela homenagem que faz a esse baiano notável que é o Ministro Baleeiro.

            Em segundo lugar, quero mostrar ao Partido dos Trabalhadores que, mais uma vez, o Ibope demonstra a queda do Presidente Lula. Estão aqui os números. Ele já perdeu metade dos 52 milhões de votos que obteve no País. Isso é indiscutível, e o Partido dos Trabalhadores não pode fugir dessa realidade.

Vejo que o Senador Sibá Machado vai apartear-me. Mas a informação não é minha; quem diz é O Estado de S. Paulo, que, aliás, destaca sempre a figura de V. Exª.

O que quero dizer é que ou este Governo muda ou vai perder o resto, o pouco que tem - o que não seria um mal, mas um bem para o Brasil, na medida em que significaria uma transformação nas eleições que virão. Nas eleições é que vai haver o verdadeiro impeachment do Presidente da República. É o impeachment do voto. A maneira como ele chegou à Presidência é a mesma como vai deixá-la: pelo voto e, agora, sem o apoio popular. Isso está traduzido, embora nem todos os jornais digam, como O Estado de S. Paulo, esta verdade: a de que o Presidente da República perdeu metade dos 52 milhões de votos que teve. Procuram dizer: Lula está estável. Estável está o Governo, mas na falcatrua, na falta de moralidade pública, nas coisas que, em verdade, não honram o partido trabalhista brasileiro.

Não quero dizer que é o Presidente da República o autor de tudo. Ele é o responsável por tudo, mas não o autor. Entretanto, tem-se de dizer que às perguntas básicas a que o Presidente da República teria de responder ele não responde neste Congresso, e todo dia temos de cobrar.

Por que não se explica o dinheiro da Telemar para a empresa do filho do Senhor Presidente? Por que o Sr. Okamotto pagou seu débito no Partido dos Trabalhadores? O Sr. Jaques Wagner diz que não existe débito, mas o Sr. Okamotto está com os recibos do Banco do Brasil. E por que o Presidente da República não assume os mensalões? Enquanto não houver respostas claras do Presidente, que ele mande uma carta para o Presidente Renan Calheiros, para o Líder Mercadante, para o Líder Sibá Machado, para qualquer dessas pessoas, respondendo esses pontos que são graves do ponto de vista moral! Queremos realmente aplaudir, mas, no momento, só podemos nos congratular com o povo brasileiro, aquele mesmo povo que elegeu um torneiro mecânico Presidente da República, mas que está repudiando o Presidente da República neste instante.

Sr. Presidente, agradeço a V. Exª a oportunidade que me oferece de dizer que a popularidade do Presidente está cada vez mais escassa, principalmente no Estado que V. Exª representa, o que me dá tranqüilidade, porque é o maior eleitorado do País.

Finalizando, quero dizer que fiz tudo para colocar na Ordem do Dia de hoje o projeto da Amazônia, das terras amazônicas, que tanto se pedia. Mas esse projeto não pode entrar na Ordem do Dia de hoje, porque dele foi concedida vista, por uma semana, para o Senador Geraldo Mesquita. Conseqüentemente, essa violência não será feita no plenário do Senado. Dizer que já há parecer disso e daquilo não interessa. A principal Comissão ainda não deu parecer. Fiz tudo para que a Comissão desse o seu parecer, mas não o consegui. Se não o consegui, quero que a minha Comissão seja respeitada. Não tenho dúvida de que a Mesa vai respeitá-la, porque o assistente da Mesa, com a prática que tem, não vai fazer algo errado nesse sentido. Ao contrário, somente pode ser louvado pela sua competência, daí por que é digno de altos postos nesta República.

Portanto, Sr. Presidente, não permita, se V. Exª estiver na Mesa, que se vote aquilo que não teve parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.