O SR. JORGE BORNHAUSEN (PFL - SC. Pela Liderança do PFL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não foi nem está sendo uma semana feliz para o Partido dos Trabalhadores. Já no domingo, suas divergências, suas diferenças ficaram claras no curso da eleição e após a apuração. Há uma certa desorientação entre os integrantes daquela agremiação partidária. Julgo que isso veio a se consolidar nas ações e atitudes tomadas pelo diretório do Partido e por seus integrantes.

O diretório, na segunda-feira, expediu nota criticando a existência de um festival denuncista e transferindo suas agruras, seus problemas, a incompetência e a corrupção para a fantasia, para acusar de forma imprópria e inadequada a imprensa, meu Partido e o PSDB. A atitude de Parlamentares, no curso desta semana, nos plenários, nas comissões de inquérito, é certamente fruto dessa desorientação que se transformou, em muitos casos, em agressão, em falta de continência parlamentar, em quebra, mesmo, de decoro.

É evidente que, responsável pela Presidência Nacional do PFL, na reunião que hoje realizamos - e normalmente o fazemos na quinta-feira - esses fatos, essas ações, essas desatenções às normas regimentais, essas acusações levianas não poderiam deixar de merecer a nossa atenção, a nossa preocupação, mas, sobretudo, a nossa resposta.

Passo, portanto, a ler a nota da Comissão Executiva Nacional do Partido da Frente Liberal:

A CRISE É LULA

Diante das 99 denúncias que nos últimos 100 dias - a partir de maio de 2005 - comprometem o Governo Lula, o PFL decide: a) reafirmar a linha de Oposição responsável e fiscalizadora que definiu em outubro de 2002; b) tornar pública a sua avaliação sobre a situação do País.

O PFL reafirma que as crises política e ética nasceram e têm seu principal foco propulsor no Governo Lula, que foi obrigado a demitir ministros, dirigentes de estatais, detentores de cargos de confiança, responsáveis diretos ou indiretos por atos delituosos.

2 - O PFL observa que é evidente que as instituições estão fortes e que a economia, graças aos trabalhadores, aos empresários brasileiros e ao crescimento mundial, continua com números razoáveis, apesar de o Governo atrapalhar o setor produtivo com o aumento de tributos e juros escorchantes. Só o Governo Lula, sem programas e planos, mergulhado na improvisação, maquilando programas sociais herdados (caso do bolsa-família) e sob absoluta falta de coordenação, desqualifica-se e arrasta-se pateticamente;

3 - O PFL considera que foi por culpa do Governo, impedindo a instalação da CPI dos Bingos em fevereiro de 2004 (quando rebentou o caso Waldomiro Diniz), que a corrupção se sentiu estimulada, tornou-se arrogante, apostou na impunidade e mostrou-se incontrolável, impedindo correções de rumo e a punição de culpados antes que a acumulação de cumplicidades tornasse melancólico o tempo que resta do mandato do Presidente Lula;

4 - O PFL apóia e estimula a ação das três CPIs em funcionamento, nos limites das suas atribuições e repele versões que confundem o que são apenas investigações e desmascaramento de corruptos com atos de conspiração ou perseguição ao Governo;

5 - O PFL recusa qualquer responsabilidade pela crise do Governo, gerada e desenvolvida pela geléia ideológica do PT e pela irresponsabilidade e falta de ética dos seus dirigentes, alguns réus confessos de transgressões à Lei Eleitoral, ao Sistema Financeiro Nacional e ao mais elementar respeito aos militantes e eleitores;

6 - O PFL recusa declarações que atribuem a decadência política do Governo ora a uma “conspiração das elites”, ora a um inexistente conflito “esquerda-direita”, ora a uma “onda reacionária”, conduzidos pela Oposição. Não, a má imagem do Governo Lula é resultado do conhecimento pelo povo da corrupção através da qual o PT estabeleceu suas alianças políticas, realizou e financiou suas campanhas eleitorais e, finalmente, pavimentou o acesso ao poder de pessoas desqualificadas.

7 - O PFL alerta para análises e notícias que atribuem preconceitos e objetivos menores à ação das CPIs, à Oposição, à Imprensa em geral que cumprem seus papéis próprios e servem à democracia.

8 - O PFL confia que o respeito à Constituição e a consciência cívica do povo brasileiro prevalecerão sobre os nefastos episódios políticos atuais e garantirão a continuidade das instituições democráticas brasileiras.

Brasília, 22 de setembro de 2005

Comissão Executiva Nacional do PFL.

Com essa leitura, Sr. Presidente, fazemos clara a posição do Partido na defesa da democracia, na luta contra a corrupção e, repetimos, a crise tem nome, a crise chama-se Lula.