O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, assomo à tribuna do Senado Federal nesta noite para tratar de um assunto que vai - acredito - movimentar a próxima semana aqui no Planalto Federal.

Quando se fala assim, há de se pensar que se trata de algum desdobramento dessa crise que temos aí, porque o que está tomando conta de todas as atenções é, de fato, o que se está passando no Executivo, no Congresso Nacional, as apurações que estão sendo realizadas.

No entanto, a crise aqui é outra, Sr. Presidente. Refiro-me à crise municipal, que está longe de nós pelos quilômetros que sempre nos distanciam de alguns dos nossos Municípios. Essa crise, contudo, está presente e estará ainda mais quando aqui estiverem, na próxima terça-feira, cerca de mil prefeitos, que virão apresentar as suas reivindicações e tratar dessa situação dos Municípios brasileiros. Algumas são reivindicações urgentes, urgentíssimas, outras demandam médio prazo. Aí estão os Municípios diante da impossibilidade de cumprir com as suas obrigações em virtude das competências que lhes foram conferidas pela Constituição de 1988, como a municipalização da saúde e da área social. Acontece que as competências foram transferidas para os Municípios, mas não se deu a eles a capacidade, sobretudo financeira, de fazer face a essas obrigações.

Sr. Presidente, presidindo a Subcomissão de Assuntos Municipais aqui do Senado Federal e tendo a honra de contar, muitas vezes, com a presença do Senador Mão Santa nas audiências públicas e com a participação do Senador José Maranhão, o que tenho a dizer é que, no momento, os Municípios enfrentam uma queda vertiginosa do Fundo de Participação, uma queda que não era esperada. Alguns dizem que pode ser sazonal, mas essa queda deixou a grande maioria dos Municípios, que sobrevivem graças a esse Fundo, numa situação muito difícil.

Por isso, aqui estarão, na próxima terça-feira e também na quarta-feira, líderes municipalistas, como o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski. Articulados com a nossa Comissão, vamos dialogar com autoridades federais, como o Ministro da Fazenda, Antonio Palocci, que vai receber essas lideranças municipais no dia 28/09, às 15 horas e 30 minutos, e o Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, que vai nos receber entre 27 e 28, em horário a ser agendado, para tratar desses assuntos.

Objetivamente, uma das principais reivindicações, das mais urgentes, é aquela contida na aprovação da PEC nº 285/2004, que já foi aprovada pelo Senado Federal e que precisa ser votada pela Câmara dos Deputados: o aumento de 1% no Fundo de Participação dos Municípios, de 22,5% para 23,5%. Segundo a redação dada pelo Senado Federal, esse acréscimo será repassado juntamente com a parcela do primeiro decênio de dezembro, como forma de auxiliar os Municípios no pagamento do 13º salário dos seus servidores. Estima-se que essa medida gere uma transferência adicional para os Municípios de R$ 1,4 bilhão por ano.

Essa providência solicitada pelos Municípios precisa ser desmembrada da proposta geral já aprovada, porque não há condições de ela ser aprovada a tempo se ficar envolvida na votação da proposta como um todo. Ela precisa ser desmembrada, fatiada.

É uma proposta já fatiada para atender aos Governos estaduais. Então, por que não ser fatiada para atender aos Governos municipais, que lidam com a realidade de cada Município? E onde é que vivemos, Sr. Presidente, se não nos Municípios?

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Garibaldi Alves, V. Exª me concede um aparte?

O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - Pois não, Senador Mão Santa.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Garibaldi Alves, V. Exª trata deste assunto com muita propriedade. Ninguém melhor do que V. Exª para fazer isso porque, primeiro, foi extraordinário prefeito da sua capital, extraordinário Governador do Estado e, no momento, preside a Subcomissão de Assuntos Municipais. E V. Exª foi buscar a explicação no âmago da questão. As obrigações começaram com a Constituição promulgada em 5 de outubro de 1988, que reza que a divisão do bolo são 54% para a União, 22,5% para os Estados, 21,5% para os Municípios e 2% para os fundos constitucionais. Quero dizer que há uma agravante. Quis Deus que estivesse presidindo esta sessão um Senador que era suplente. S. Exª traz a imagem de Fernando Henrique Cardoso, que ingressou no Senado como suplente e, quando percebemos, já estava na Presidência da República. Quem sabe não será esse o destino do Senador Mauro Fecury? O Senador Ribamar Fiquene, que foi Governador, sabe que há uma agravante: foram criados novos Estados, como Tocantins, e também aumentou muito o número de Municípios. Somente no Piauí, quando governei o Estado, Deus me permitiu criar 78 novos Municípios. O que houve? O Governo guloso de Lula está com mais de 60% do bolo. Diminuiu a parcela dos Estados e a dos Municípios passou para aproximadamente 14%, com a agravante de que o número de Municípios é muito maior do que o de Estados. Portanto, precisamos pressionar o Governo para que obedeça à Constituição e a respeite. Rui Barbosa disse: “Só há um caminho, e a salvação é a Lei, a Constituição e a Justiça”.

O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - Obrigado, Senador Mão Santa. V. Exª foi preciso como sempre, demonstrando a sua experiência de Prefeito. V. Exª não se diz Prefeito, mas “Prefeitinho”. Não usa essa expressão para diminuir a importância do cargo, mas para realçar o carinho com que V. Exª trata os Prefeitos municipais.

Concedo um aparte ao Senador Alberto Silva.

O Sr. Alberto Silva (PMDB - PI) - Senador Garibaldi Alves Filho, estou ouvindo a sua preocupação - e de todos nós - a respeito do problema dos Prefeitos. Eu também fui Prefeito. O Senador Mão Santa diz que foi “Prefeitinho”. Não, ele foi um grande Prefeito quando eu era Governador, e temos que reconhecer isso. V. Exª traçou exatamente as responsabilidades, o perfil de um Prefeito, que vive praticamente do Fundo de Participação e agora sofre um corte de 30%. E, além disso, como V. Exª disse, as responsabilidades da saúde e da educação foram transferidas para o Município, mas o dinheiro, não. E agora ainda cortam 30%, e isso é absolutamente impossível. Eu não sei se os Prefeitos entrariam em greve, mas eu acho que os Prefeitos todos vão parar as Prefeituras, porque a maioria não vai poder conviver com essa diferença. V. Exª aborda um assunto da maior importância, Senador Garibaldi, sempre com a competência que lhe confere o seu título de ex-Prefeito e de ex-Governador do seu Estado. E nós vamos ter que lutar mesmo para que esse 1% seja aprovado. Já passou aqui. Que a Câmara nos ajude. Quero incorporar ao seu discurso a minha preocupação também e o desejo que temos de ajudar os Municípios do Brasil. Parabéns a V. Exª pelo tema que traz a nossa consideração!

O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - Sr. Presidente, agradeço ao Senador Alberto Silva o aparte, que só vem enriquecer o meu discurso. A preocupação do Senador Alberto Silva é muito grande, porque, na verdade, quando os governantes estaduais quiseram aprovar uma participação para os Estados, aprovaram, na reforma tributária. Quando o Governo Federal quis fatiar a reforma tributária, fatiou. Agora, quando os prefeitos exigem uma fatia mínima e nada obtiveram até agora. É preciso reivindicar o parcelamento do débito junto ao INSS, que já encaminhamos, juntamente com a Confederação Nacional dos Municípios, a isenção do IPI para as máquinas e equipamentos, a questão da dívida ativa, a Lei do Imposto Territorial Rural e muitas outras reivindicações.

Sr. Presidente, tendo em vista outros oradores inscritos que estão na expectativa de ocupar a tribuna, faço esse registro, dizendo que estaremos ao lado dos prefeitos aqui, nos dias 27 e 28.

O Sr. José Maranhão (PMDB - PB) - Senador Garibaldi Alves Filho, V. Exª me concede um aparte?

O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - Concedo um aparte ao Senador José Maranhão, para concluir o meu discurso.

O Sr. José Maranhão (PMDB - PB) - Quero juntar a minha voz ao pronunciamento de V. Exª em defesa dos prefeitos brasileiros. Creio que a crise seja nacional, está presente em todos os municípios do Estado da Paraíba, mas é muito mais aguda nos municípios nordestinos, especialmente nos municípios pequenos, cuja receita básica são as cotas do FPM. E, todas as vezes que essa cota atrasa ou é reduzida, como o foi drasticamente, acrescenta-se mais uma crise ao município, além da crise crônica que as unidades municipais já vivem. Concordo em gênero, número e grau com todos os conceitos que V. Exª emitiu aqui a respeito deste problema e, como V. Ex.ª, estarei aqui ao lado dos prefeitos brasileiros na defesa da sobrevivência de todos os municípios deste País.

O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - Agradeço, Senador José Maranhão. Eu já disse ao Paulo Ziulkoski, nosso companheiro de várias jornadas e Presidente da Confederação Nacional de Municípios, que ele vai encontrar a solidariedade do Senado Federal. Muito obrigado.