O SR. JOSÉ MARANHÃO (PMDB - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, li com muita tristeza na imprensa, edição de hoje, que o Ministério da Fazenda junto com o Ministério Planejamento havia feito um corte violento nos recursos do Fundo de Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Brasil. Recursos que resultam de contribuição das empresas, especialmente na área de petróleo e de eletricidade, para financiar os projetos de desenvolvimentos tecnológicos e científicos, sobretudo confiados às universidades e instituições de pesquisas nacionais. É muito triste que isso esteja acontecendo.

Enquanto na Alemanha o governo destina 2,3% do PIB nacional para o setor de pesquisa e tecnologia e nos Estados Unidos, 2,7% do PIB nacional - países líderes no Primeiro Mundo altamente desenvolvidos - o Governo brasileiro se acha com o direito de olhar com desprezo, com desinteresse para um setor que é fundamental ao desenvolvimento nacional.

Há poucos minutos, o Senador Garibaldi Alves Filho falava dos cortes nas áreas dos Municípios, dos encargos que são impostos a eles, a rolagem da dívida com o INSS, além dos precatórios e outras tantas dívidas que oneram os já sacrificados orçamentos dos Municípios.

Ontem, compareci a uma audiência no Ministério da Saúde e tive a tristeza de constatar que até o jovial entusiasmo do Ministro da Saúde, que assumiu tão cheio de esperança aquele Ministério, já começava a fenecer, já começava a perder aquele brilho original.

À noite, num jantar na casa do Senador Ney Suassuna com o Ministro da Educação, senti nas palavras do Ministro - sem nenhum caráter de crítica, mas respondendo a questões que foram levantadas por vários Senadores ali presentes, inclusive eu próprio - certo pessimismo em relação aos projetos fundamentais do ensino no Brasil.

Não sei até onde vai continuar essa política fiscalista, monetarista do Ministério da Fazenda e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão no Brasil. Mas sei perfeitamente que ela não corresponde a um projeto nacional de desenvolvimento social e econômico, que ela atenta contra a própria soberania nacional porque subordina os interesses fundamentais da Nação brasileira aos interesses do sistema financeiro internacional.

Fui daqueles que votou no Presidente Luiz Inácio Lula da Silva desde o primeiro turno. Aqui integro a Bancada de sustentação do Governo, mas me considero absolutamente decepcionado com os caminhos de política econômica e financeira que o Governo brasileiro escolheu para nosso País. São caminhos que não se identificam com os objetivos nacionais, são caminhos que sacrificam o desenvolvimento do nosso povo. Não posso ver com olhos de complacência o que está acontecendo a setores fundamentais, eu diria mesmo estratégicos da vida nacional, como o que vem acontecendo com a área de saneamento básico no Brasil e com a área de saúde. O déficit de saneamento, por exemplo, já chega à casa dos R$278 bilhões.

É curioso que outro dia a Imprensa Nacional, movida por inspiração que considero subserviente, anunciava que o Fundo Monetário Internacional autorizava o Governo brasileiro a investir três bilhões em saneamento básico, uma quantia ridícula diante do nosso déficit, mas a minha decepção foi maior ainda quando, depois de ler a manchete, eu li o texto do noticiário que dizia que o Fundo Monetário Internacional concordava que o Brasil, dos seus próprios recursos, investisse três bilhões na área de saneamento básico.

É como se o Brasil não fosse mais um País soberano, não tivesse mais autonomia para investir num setor vital da sua economia, do social, e que tivesse que pedir autorização ao Fundo Monetário Internacional. A manchete sugeria sub-repticiamente que um organismo internacional estava investindo 3 bilhões de reais.

Não era nada disso. Um organismo internacional estava se imiscuindo em questões da soberania nacional para dizer o que o Governo brasileiro poderia investir na sua área de economia.

Isso ocorre em todos os segmentos. Agora, é na questão vital para este País, a de investimentos na área de ciência e tecnologia. Como o Brasil pode ingressar de forma equilibrada na competição do mercado globalizado, competindo com países do Primeiro Mundo nessa relação de dependência tecnológica que temos, e que promete, pela ausência de providências corretivas, se ampliar muito mais ainda? É como se, nesta competição desigual entre países emergentes, como o Brasil, e países de Primeiro Mundo, tivéssemos de competir com alguém armado dos mísseis de última geração e tivéssemos de usar apenas uma baleeira, ou um bodoque, ou o arco e a flecha. Não existe a menor possibilidade de o País ter uma economia sólida se ele não tem condições de igualdade para competir, sobretudo nos mercados de exportação.

            É bem frisante a situação por que atravessa a soja no Brasil. No ano passado, por esse tempo, estávamos comemorando “otimisticamente”, ledo engano, a grande vitória das exportações de produtos primários brasileiros. E, hoje, o mesmo setor já começa a verter lágrimas amargas, porque a situação já não é a mesma nos mercados internacionais...

(Interrupção do som.)

O SR. JOSÉ MARANHÃO (PMDB - PB) - ... disse aqui que é a taxa de câmbio, mas não é a taxa de câmbio, é o valor absoluto do produto. E essa história já aconteceu muitas vezes no Brasil. É uma história que se repete, e isso aconteceu no passado com a borracha, aconteceu com o sisal da minha Paraíba, com o algodão da minha Paraíba, com a cana-de-açúcar, com o café e com o cacau, porque país que não procura agregar valores da tecnologia moderna e da industrialização aos seus produtos primários fica sempre submetido a essa tirania dos mercados internacionais, sobretudo a praticada pelos países desenvolvidos. A política de boa vizinhança é a política de bons negócios e enquanto...

(Interrupção do som.)

O SR. JOSÉ MARANHÃO (PMDB - PB) - ...enquanto o Governo brasileiro não entender isso, e enquanto a diplomacia brasileira não entender isso, não teremos respeito nas áreas internacionais do comércio.

Este fato de hoje, o Brasil imprimiu um corte de 60% nos recursos destinados à ciência e tecnologia, é realmente algo que nos deixa desanimados, desesperançados em relação ao futuro deste País. Mesmo os países mais desenvolvidos do mundo não se dispensam de investir na ciência e tecnologia, porque só a ciência e a tecnologia garantirão ao Brasil uma posição realmente soberana nos mercados internacionais.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.