O SR. PAULO OCTÁVIO (PFL - DF. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Atenderei a solicitação de V. Exª, Sr. Presidente.

Não poderia deixar de transmitir à sociedade brasileira uma notícia muito importante para milhares de famílias que vivem em terras públicas, que moram em terras pertencentes à União e aos Estados. É o caso de Brasília, em especial, onde muitos condomínios foram construídos em terras públicas.

O projeto de minha autoria, hoje aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, permite que, por meio de venda direta da União para os atuais ocupantes, aqueles de boa-fé, que estejam ocupando terrenos, desde que comprovem que só têm aquele domicílio, poderão comprar diretamente, depois de avaliação feita pela União, os seus terrenos, dando tranqüilidade à família brasileira, porque poderão comprar, num prazo de 120 meses, conforme projeto por mim apresentado há três anos nesta Casa, relatado pelo Senador Antonio Carlos Magalhães, e hoje, finalmente, depois de muita luta, Senador Mão Santa, aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania por unanimidade.

O projeto segue agora para a Câmara dos Deputados. E tenho certeza de que todas as resistências feitas pelo Ministério das Cidades, pelo Patrimônio da União, foram vencidas. O projeto foi muito bem assimilado por todos os Pares do Senado Federal e certamente ele terá uma tramitação rápida na Câmara dos Deputados.

Por isso mesmo, eu não poderia deixar de fazer essa comunicação a toda a sociedade brasileira, porque, tenho certeza, ele será um projeto de muito interesse público e social, e, principalmente, para tranqüilizar milhares de famílias que vivem em condições como essa.

Agradeço a extensão do período por mais alguns minutos, mas não poderia terminar esta quinta-feira, este 22 de setembro, sem essa grande notícia a milhares de famílias do nosso País.

Muito obrigado, Sr. Presidente.