O SR. PAULO OCTÁVIO (PFL - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Senadora Heloísa Helena, Senador Alvaro Dias, Srªs e Srs. Senadores, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 11.126, de 27 de junho de 2005, que assegura à pessoa portadora de deficiência visual, usuária de cão-guia, o direito de ingressar e permanecer com o animal nos veículos e nos estabelecimentos públicos e privados de uso coletivo.

Trata-se, meus caros Colegas, de uma conquista das mais importantes para o imenso grupo de irmãos brasileiros privados da visão, cujo número gira em torno de um milhão e duzentos mil em todo o território nacional.

De fato, garantir-lhes o pleno acesso a qualquer local público ou transporte coletivo passa, necessariamente, por permitir a companhia dos adoráveis e incansáveis cães-guia, esses verdadeiros anjos da guarda que possibilitam ao deficiente o exercício do direito à livre locomoção, garantido em nossa Carta Magna.

A acessibilidade já se tornou palavra-chave nos dias atuais. Temos a obrigação cívica de criar todos os mecanismos possíveis para que os portadores de deficiência em nosso País não sejam cidadãos de segunda classe, impossibilitados de exercer plenamente atividades cotidianas na vida de qualquer um: tomar um ônibus, trabalhar, comer em restaurantes, freqüentar shoppings centers etc.

Daí vem a magnitude da lei sancionada pelo Presidente Lula no último dia 27 de junho. Se, antes, os indivíduos privados da visão enfrentavam dificuldades para entrar em determinados recintos na companhia de seus cães-guia, agora já há um diploma legal, de validade nacional, que os protege do arbítrio e da insensibilidade alheia.

Sr. Presidente, quem já pôde acompanhar o pioneiro trabalho desenvolvido pelo Integra - Instituto de Integração Social e de Promoção da Cidadania -, capitaneado pela Primeira-Dama do Distrito Federal, Srª Weslian Roriz, sabe o quanto é importante para o deficiente visual a figura inabalável do cão guia.

Naquela instituição, há cerca de quatro anos, deu-se início ao Projeto Cão-Guia de Cego, com o apoio de uma fundação canadense especializada em adestramento de animais para tal função. Foi, então, montado, na Academia de Bombeiro Militar do Distrito Federal, um moderno centro de treinamento onde os cães, durante dois anos, passam por rigoroso e intensivo processo de aprendizado do ofício de guia. Atualmente, o âmbito do projeto está restrito aos moradores de Brasília e Entorno. Porém, já a partir do segundo semestre deste ano, o Integra pretende estender suas atividades para beneficiar deficientes visuais em todo o território nacional.

É fundamental que se diga, Sr. Presidente, que o projeto-piloto promovido pelo Integra, de criação, seleção, treinamento e adaptação dos cães-guia aos portadores de deficiência visual, não somente promove a cidadania; ele vai muito além: devolve a alegria de viver com liberdade e autonomia àqueles que padecem da solidão; devolve a luz aos que se encontram perdidos no meio da escuridão.

Definitivamente, o assunto está na ordem do dia.

Concedo um aparte à nobre Senadora Heloísa Helena.

A Srª Heloísa Helena (P-SOL - AL) - Senador Paulo Octávio, quero discutir uns assuntos do mundo da economia com o Senador Alvaro Dias e o Senador Mozarildo Cavalcanti, mas fiz questão de apartear V. Exª para parabenizá-lo pelo pronunciamento, por muitas questões, inclusive por um motivo absolutamente pessoal, pois tenho uma filha de leite que é cega, a Fabrícia, que vê muito mais do que todos nós juntos, com certeza. Todos ficaram muito felizes com esse projeto e com o trabalho feito pela Fundação, que é algo absolutamente especial, maravilhoso. Queríamos nós que todas as crianças, adultos e jovens cegos brasileiros tivessem acesso aos mecanismos que já foram pensados na área da tecnologia e em publicações literárias ou outras em braile e a um cão treinado. Tudo que é disponibilizado em tecnologia ou no treinamento de animais e que pode significar acesso a conhecimento, a espaços físicos, a políticas públicas e à cidadania deve, de fato, ser permanentemente louvado. Portanto, quero parabenizar V. Exª, pelo pronunciamento sensível, e todas as instituições que trabalham no sentido de garantir o acesso às políticas públicas e à cidadania. Há um projeto meu tramitando na Casa, apesar das dificuldades, que trata da obrigatoriedade de que uma porcentagem das publicações científicas e literárias seja feita em braile. V. Exª estava presente quando o Senador Marcelo Crivella e outros Senadores entregaram à Biblioteca do Senado uma Bíblia em braile, mas, evidentemente, isso é algo muito caro para uma pessoa ter em casa, assim como um computador com um programa específico. Desse modo, espero que todos aqueles que tenham algum tipo de deficiência, auditiva, mental, visual ou neurológica, possam dispor de políticas públicas e sociais para ter acesso ao mundo em sociedade. Isso já é tão difícil para quem não é marcado de forma diferente pela natureza, imaginem para quem o é! Portanto, com entusiasmo, saúdo V. Exª pela sensibilidade e pelo pronunciamento.

O SR. PAULO OCTÁVIO (PFL - DF) - Agradeço o aparte da Senadora Heloísa Helena, sempre antenada nas causas sociais do nosso País. Como eu disse, no Brasil, há mais de um milhão de pessoas com deficiência visual. Quero dizer que seu projeto tem o meu total apoio.

Também está tramitando no Senado um projeto que trata das cédulas em dinheiro. Na Europa, nas cédulas de euro, há diferenciação de tamanho e relevo, o que permite ao portador de deficiência visual pagar suas contas sem, muitas vezes, ser enganado.

Isso poderá ser feito no Brasil, em curto prazo. Já tive alguns contatos com a Casa da Moeda e com o Presidente do Banco Central. Espero contar com seu apoio, para que aprovemos essa medida nesta Casa.

A Srª Heloísa Helena (P-SOL - AL) - Tem o meu total apoio.

O SR. PAULO OCTÁVIO (PFL - DF) - Isso será muito importante para essas pessoas poderem tranqüilamente sair de casa, pagar suas contas e ter a certeza de que o estão fazendo corretamente, sem nenhum engano.

Fico feliz com seu aparte, que transmitirei ao Integra, e considero-o muito válido, porque vem de uma pessoa que conhece bem o Brasil e sabe das dificuldades de se implantarem projetos como esse.

Por sinal, em 21 de setembro, foi comemorado o Dia Nacional de Luta da Pessoa Portadora de Deficiência. O Brasil, aos pouquinhos, está amadurecendo, e Brasília, quero deixar bem registrado, tem dado exemplo de maturidade. Aqui, nos nossos projetos urbanísticos, tem sido sempre levado em conta o aspecto do trânsito das pessoas portadoras de deficiências especiais, as rampas são obrigatórias para acesso aos edifícios. Assim, dá-se um primeiro passo no sentido de uma participação maior da sociedade nos problemas daqueles que precisam de proteção especial.

Definitivamente, volto a dizer, o assunto está na ordem do dia. Ligamos a televisão e vemos o exemplo tocante do personagem Jatobá, brilhantemente interpretado pelo ator Marcos Frota, na novela “América”. Milhões de brasileiros têm-se emocionado com o exemplo de coragem e determinação demonstrado por Jatobá, em sua luta diária pela inclusão social dos portadores de deficiência.

Quero parabenizar, também, o Senado Federal, na figura de seu Presidente, Senador Renan Calheiros, pela importante iniciativa de realizar a Semana de Valorização das Pessoas com Deficiência, entre os dias 02 e 09 de agosto deste ano. Já há algum tempo, o Senado Federal vem desenvolvendo importantes atividades de apoio aos portadores de deficiência visual, como a publicação de livros e textos legais em braile.

Recentemente, visitei a Gráfica do Senado e fiquei muito bem impressionado com o trabalho lá desenvolvido. Lá são feitos vários livros em braile, os quais estão sendo distribuídos em todo o Brasil. Deixo meus cumprimentos à Diretoria da Gráfica do Senado e ao Senado Federal, que tem desempenhado um papel importante e tem avançado bastante nessa área.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o amadurecimento democrático de nossa sociedade passa, necessariamente, pela inserção plena dos portadores de deficiência. Ao permitir o livre acesso aos cães-guia em locais públicos e em transportes coletivos, a legislação brasileira dá importante passo nesse sentido.

Por isso, aproveito a oportunidade para, mais uma vez, elogiar e cumprimentar o brilhante trabalho desenvolvido há tantos anos pela Primeira-Dama do Distrito Federal, Srª Weslian Roriz. No início, muitas pessoas não entenderam a grandiosidade do projeto, mas, hoje, tenho a oportunidade de conviver com muitos cidadãos brasileiros que têm no cão-guia uma referência, uma companhia e uma orientação.

Trata-se de um trabalho louvável. Esse projeto tem todo o apoio da sociedade brasileira, pois, realmente, é exemplo de solidariedade e de ajuda às pessoas portadoras de necessidades especiais.

Deixo meu abraço ao Governo de Brasília, à nossa Primeira-Dama, que, com muita visão social, atende pessoas que necessitam desse tipo de ajuda.

O dia 21 de setembro, Dia Nacional de Luta da Pessoa Portadora de Deficiência, deve ser acompanhado por todo o Brasil. É importante que todos os brasileiros entendam que as pessoas que necessitam de apoio especial não podem ficar em casa. Elas devem transitar, sair, circular, viver, ter qualidade de vida igual à de tantos outros brasileiros. É importante que toda a sociedade participe dessa luta e que esse dia fique sempre registrado como o dia do despertar da cidadania, o dia do despertar para que todos os cidadãos merecem um tratamento digno.

Por isso mesmo, fiz questão de registrar hoje, nesta sexta-feira, esse trabalho tão bonito do Integra e a aprovação desse projeto que, sem dúvida, é importante para um milhão e duzentos mil brasileiros.

Deixo meu abraço, com a certeza de que as pessoas portadoras de deficiência merecem dignidade e um tratamento adequado da nossa sociedade. Isso se chama solidariedade.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado, Sr. Presidente.