O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srª Senadora Heloísa Helena, Srs. Senadores, neste País, ninguém duvida de que as desigualdades regionais e sociais são uma constante que se vem agravando, apesar de muitos quererem tapar o sol com a peneira com alguns numerozinhos equivocados. O que há de melhor neste País está concentrado no Sul e no Sudeste. Assim mesmo, lá existem gravíssimas injustiças sociais, desigualdades regionais profundas, que se agravam a cada dia porque as pessoas que habitam as regiões mais pobres são levadas a migrar para as regiões Sul e Sudeste na esperança de uma vida melhor. Com isso, engrossam as fileiras dos subempregados, dos que não têm moradia ou assistência médica adequadas, dos que não têm segurança. Uma coisa agrava a outra permanentemente.

Das três regiões mais pobres, o Centro-Oeste é uma exceção, pois está se desenvolvendo apesar do Governo Federal. Apesar de tudo o que o Governo Federal não faz, a região tem se desenvolvido pela coragem dos empresários, dos pequenos e dos grandes produtores dos setores agrícola e pecuário e de outros setores. Isso acontece graças também à clarividência de Governadores que têm tido a coragem de ousar, de investir de maneira firme no desenvolvimento, como é o caso do Governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz, do Governador de Goiás, Marconi Perillo, e também - por que não dizer? - do Governador do Mato Grosso do Sul e do Mato Grosso. Não fora isso, talvez o Centro-Oeste estivesse também na mesma situação do Nordeste, e principalmente do Norte.

O Norte e o Nordeste são as regiões mais sofridas do País. É evidente que o Nordeste, se comparado com o Norte, está em melhor situação. No Norte, a miséria não é, digamos, tão fortemente visível como no sertão nordestino, porque nossos caboclos amazônidas que estão ali, à beira dos rios, embrenhados nas matas ou até colocados pelo Governo Federal, têm pelo menos onde encontrar comida para sobreviver.

Mas o que tem sido feito contra o Norte do País eu diria que é um crime de lesa-pátria. Penso que seria o caso de o Ministério Público se debruçar e analisar sobre o que tem sido feito, durante todos estes anos, não digo nem a favor, mas o que tem sido feito conta a Região Norte, que está incluída na Amazônia Legal e corresponde a mais de 50% do território brasileiro. Basta dizer que apenas o Estado do Amazonas é maior do que os sete Estados do Sul e Sudeste juntos. O Pará, sozinho, corresponde à área dos sete Estados do Sul e Sudeste juntos. O Mato Grosso é pouco menor. E ainda temos os Estados de Rondônia, Acre, Roraima, Amapá e Tocantins.

Na verdade, não há uma responsabilidade. Há um clima de irresponsabilidade do Governo Federal com relação à Região Norte. Essa Região, por ser tão grande, constitui-se de Estados muito diferentes um do outro. A realidade de um Estado não corresponde à realidade de outro, nem sequer na questão geomorfológica. Não há similaridade, por exemplo, entre o meu Estado de Roraima e o Estado do Pará. Não há semelhança grande entre meu Estado, por exemplo, e o Estado do Amazonas, ao qual Roraima já pertenceu. Meu Estado tem mais de um terço de sua área composta do que corresponde aqui no Centro-Oeste aos cerrados - lá chamamos de lavrados e no Rio Grande do Sul chamam de pampas. São regiões em que praticamente não existem árvores, mas apenas campos naturais. E existe uma região montanhosa na fronteira com a Venezuela e com a Guiana. Portanto, a geografia é completamente diferente e, por isso mesmo, as diferenças entre as regionais são enormes, Mas o Governo Federal nunca teve um plano de integração da Região, o Governo Federal nunca se preocupou com essa extensa área de fronteiras da Região Amazônica. No entanto, envia para cá um projeto irresponsável de gestão de florestas, um projeto antinacional, que estou combatendo a duras penas. O rolo compressor é terrível.

Mas não é este o assunto que hoje quero abordar. Gostaria de fazê-lo com mais calma na próxima semana, mostrando não apenas as inconstitucionalidades do projeto, como o risco de ali ser formada mais uma grande maracutaia para roubar o dinheiro da Nação.

Hoje, quero falar muito de meu Estado. Os Estados da Região Norte são os mais sofridos porque o Governo Federal não investe lá. E tenho que fazer aqui uma justiça: o Governo Fernando Henrique investiu, permitindo a vinda da energia hidrelétrica da Venezuela para Roraima. Hoje, contamos com energia hidrelétrica barata, abundante e não poluente, porque compramos energia daquele país, embora tenhamos cachoeiras e quedas d’águas capazes de gerar energia no território do Estado de Roraima. Mas aí vem a história: estão localizadas em reserva indígena. Portanto, não se pode construir uma hidrelétrica para beneficiar os índios e os não índios de Roraima porque essa área, como no caso da região do Cotingo, não pode ser aproveitada porque nós brasileiros - nós não, alguns brasileiros; eu não me incluo entre esses maus brasileiros - impedimos o desenvolvimento de uma região de maneira proposital.

Mas mais grave do que isso, Sr. Presidente, é que meu Estado era um Território Federal. Foi transformado em Estado pela Constituinte de 1988; portanto, por força constitucional, e não porque o Governo Federal quis. E tenho a honra de ter sido Constituinte. Junto com companheiros de Roraima e do Amapá, conseguimos fazer com que a Constituinte entendesse a necessidade de emancipar aqueles territórios federais e transformá-los em unidades membros da Federação. Quem mora em um território federal não é um cidadão por inteiro, mas um cidadão de segunda ou de terceira categoria, porque não elege o Governador, não tem representação no Senado, tem a metade da bancada federal de um Estado menor representado e, portanto, não tem Assembléia Legislativa, nem Tribunal de Contas do Estado. É uma espécie de capitania em que o Governo Federal nomeia seus governadores ao bel-prazer, e o povo fica a ver navios.

Felizmente, passamos dessa fase; nós éramos, vamos dizer assim, uma colônia do Governo Federal, mas infelizmente o Governo teima em manter-nos nessa condição, porque não oficializa para o Estado as terras que estão nos limites geográficos, cometendo, inclusive, uma inconstitucionalidade. A Constituição Federal, que cuidou da transformação dos Territórios de Roraima e Amapá em Estados, diz claramente que os Estados criados serão compreendidos dentro dos limites geográficos dos ex-territórios. Ora, isso significa que aquela área é do Estado. Mas o que acontece na realidade? O Incra tem mais de 40% das terras do Estado registradas em seu nome - portanto, são terras federais -, outros 50% são da Funai para reservas indígenas, e sobram, para possivelmente ser do Estado, 8% apenas da área territorial do meu Estado. Vejam que absurdo! Um Estado como o meu, que tem 225 mil hectares, não tem sequer 8% das suas terras legalizados em seu nome.

Governos e mais Governos - desde o primeiro Governador eleito para o Estado, que tomou posse em 1 de janeiro de 1991 - vêm tentando negociar o que é nosso. Vejam bem: temos pedido ao Governo Federal que regularize o que é nosso, e não temos conseguido. Sucessivos Presidentes passaram, e não conseguimos que isso fosse registrado. Até numa tentativa extrema, a ex-Senadora Marluce Pinto aprovou uma lei - sem necessidade, mas o objetivo era o de que não se dissesse que não havia uma lei -, transferindo as terras para o Estado. Essa lei dependia de regulamentação do Poder Executivo, mas nunca foi regulamentada.

Já entrei no Supremo Tribunal Federal contra essa realidade, tanto a do Incra quanto a da Funai, e aquele órgão ainda não se pronunciou. Mas confio firmemente em que o Supremo, responsável por decidir os conflitos federativos, vai dar uma solução para as nossas terras. Com o Presidente Lula, já perdi as esperanças. Tentamos inúmeras vezes negociar com Sua Excelência - eu, o Senador Augusto Botelho, o ex-Governador Flamarion Portela, o ex-Governador Neudo Campos, o atual Governador Otomar de Souza Pinto, e nunca conseguimos regularizar essas terras - quer dizer, pela via do entendimento. O Governo Federal reconheceu que é constitucional, mas não toma providências.

Diante desse quadro, virei à tribuna para permanentemente denunciar esse fato à Nação. Infelizmente, 80% da população brasileira mora nos 200 quilômetros que vão do mar para dentro, ou seja, a grande área territorial restante está ocupada apenas por 20% da população. Os grandes veículos de comunicação não publicam isso, não se dedicam a estudar o assunto. Os grandes articulistas nacionais não analisam o problema com isenção, não vão lá para ver. Não fora a nossa voz pela TV Senado, pela Rádio Senado ou pelo Jornal do Senado, talvez esse fato nunca tivesse chegado ao conhecimento da população brasileira. Mas, como representante de Roraima - não fui apenas eleito pelo povo do Estado, mas nasci lá, sou de lá e, um dia, quando deixar o Senado, vou voltar a morar lá definitivamente -, não posso passar nesta Casa como um daqueles macaquinhos que aparecem na publicidade: com as mãos nos olhos, fazendo de conta que não vi nada, ou com as mãos nos ouvidos, para dizer que não ouvi nada, ou com as mãos na boca, para não falar nada.

Portanto, estou vendo, ouvindo e falando a respeito do assunto, desde o meu primeiro dia de mandato no Senado. E vou fazê-lo, apesar de desgostar profundamente do Presidente Lula, quem, aliás, responsabilizo pelo que está acontecendo hoje no meu Estado. Sua Excelência demarcou uma reserva indígena de 1,7 milhão de hectares contra a vontade da maioria dos índios que moram lá, para agradar a Igreja Católica e várias ONGs. E o que está acontecendo agora? Incendiou-se uma missão católica numa vila chamada Surumu; ontem se incendiou uma ponte, cortando-se a possibilidade de cerca de três mil pessoas deslocarem-se da região, ficando isolados.

Essa área indígena fica na fronteira da Venezuela com o Brasil e com a Guiana. O Brasil faz fronteira com a Venezuela e com a Guiana, justamente nessa reserva indígena, uma área riquíssima em minerais, que não tem florestas. Uma comissão externa do Senado, relatada pelo Senador Delcídio Amaral, um homem do PT, que hoje, por sinal, é Líder do Partido nesta Casa, aconselhou o Presidente sobre como deveria ser a demarcação, mas Sua Excelência não seguiu a recomendação. Também não acolheu as informações contidas no relatório da comissão externa da Câmara, relatado por outro Parlamentar do PT, o Deputado Lindberg Farias. Apesar das informações do Governo do Estado e de diversas entidades, Sua Excelência resolveu demarcar de outra forma. E o fez de maneira mentirosa, porque o Sr. Ministro Márcio Thomaz Bastos, advogado da CNBB e do Sr. Delúbio Soares, passou uma rasteira no Supremo: na hora do julgamento, informou ao Relator que tinha baixado outra portaria, modificando a forma da demarcação, o que era mentira. Baseado nisso, o Relator pediu a perda de objeto da liminar que estava suspendendo a demarcação; o Presidente, no dia seguinte, demarcou as terras, e, só depois da decisão do Supremo, a portaria foi publicada. Então, passaram uma cama-de-gato no Supremo, quer dizer, mentiram para ele, e o Presidente, com base em uma mentira, demarcou a terra.

Sr. Presidente, para a demarcação, houve o deslocamento de homens da Polícia Federal, segundo informações do próprio Ministério, na operação intitulada Upatakon, que em makuxi quer dizer “nossa terra”. Deveriam ter colocado um nome que significasse “entregando a nossa terra”, já que, na verdade, a operação não estava entregando a terra aos índios na forma como queriam. O que eles queriam de diferente? Que só se retirassem as vilas existentes lá há séculos e, também, uma área de plantio de arroz, que corresponde a 25% do PIB do Estado. Dessa área de 1,7 milhão de hectares era para retirar apenas 300 mil hectares, mas, como a Igreja Católica não queria, bem como suas ONGs, seus braços - o Cimi, o CIR e outras -, fizeram a demarcação conforme essas entidades exigiram. E, agora, esses incêndios que mencionei estão ocorrendo a quatro dias de uma festa que o Conselho Indígena de Roraima está promovendo, para comemorar a demarcação da área.

Lembrei-me daquele episódio em que Hitler mandou incendiar o Parlamento alemão, para colocar a culpa nos comunistas e poder persegui-los, executá-los, matá-los, com a desculpa de que os comunistas estavam agredindo o parlamento nacional e, portanto, os brios da nação alemã. Para mim, esse incêndio é muito suspeito, na medida em que emissoras internacionais de televisão foram convidadas para esse evento em setembro, assim como uma ilustre senadora da Itália foi convidada para participar dos festejos - tive o prazer de conhecê-la ontem.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. MOZARILDO CAVACANTI (PTB - RR) - E o bispo, que à época comandou toda essa armação, que mora em Turim, também foi deslocado para lá. Já requeri informações para saber os custos dessa comemoração, até porque, para minha surpresa, o presidente do Incra foi à festa.

Gostaria, Sr. Presidente, da tolerância de V. Exª para mais um minuto ou dois para terminar.

Então, na verdade, quem pagou as passagens da senadora e do bispo que mora em Turim? As empresas de televisão internacional estão lá. O que o presidente do Incra foi fazer lá numa festa que não é do seu ministério? Quero saber quanto custou a ida do presidente do Incra lá, quem pagou e o que ele foi fazer lá, porque ele não se interessa em resolver o problema das terras do Incra, que correspondem a mais de 40% da área do Estado. Aliás, ele não quer resolvê-lo. Lamento, Sr. Presidente, porque dizem que é um homem extremamente competente nessa área e mais: é um gaúcho casado com uma roraimense. Nem assim, consegue ver o que pensam os roraimenses, os índios roraimenses, os não-índios roraimenses, os nordestinos que foram para lá em busca de melhores dias.

Portanto, vou requerer a apuração dos gastos da Polícia Federal, do Exército, da Polícia Rodoviária Federal e, agora, dessa viagem do presidente do Incra, da senadora, que se pode justificar como um gesto de gentileza e solidariedade para com os índios. Mas será que, na Itália, não há problemas de pobreza, de dificuldades de vida? Não há problemas de segregação de etnias, já que cada região fala um dialeto, para a senadora priorizar essas questões e preocupar-se, estrategicamente, com uma região que, sendo hoje terra indígena ainda, é riquíssima em minerais estratégicos e que, por isso, tem muita gente interessada?

Aliás, termino com frase muito popular que diz que “quando a esmola é grande, o santo desconfia”. Há muita gente internacionalmente interessada nas reservas indígenas e ecológicas na Amazônia e, agora, nesse projeto que vai alugar as nossas florestas, porque o projeto de gestão das florestas públicas significa alugar as nossas florestas para empresas.

Está dito no projeto que não pode ser empresa internacional. Mas, Sr. Presidente, sabemos que a coisa mais simples do mundo é montar uma empresa com brasileiros comandados por estrangeiros. Aqui está cheio. A GTech, que trabalha para a Caixa Econômica Federal, nunca ganhou uma licitação da Caixa Econômica Federal, mas comprou uma empresa nacional que tinha ganho uma licitação. E, até hoje, está aí ganhando na Justiça a prorrogação dos seus contratos milionários, porque, aliás, quem pensa que fica milionário ganhando...

(Interrupção do som.)

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR) - (...) prêmio na loteria deve saber que, na verdade, quem ganha muito dinheiro com a loteria é a GTech, uma empresa americana. Não quero entrar no mérito da sua competência, mas a forma fraudulenta - digo isso como Vice-Presidente da CPI dos Bingos - de pegar esses contratos é muito suspeita. Os indícios de corrupção são fortíssimos e têm abastecido esse conjunto de dinheiro que serviu para financiar tantas campanhas nesse Brasil.

Agradeço a V. Exª, Presidente Alvaro Dias, pela tolerância, mas eu precisava dizer isso nesta sexta-feira, porque o meu Estado realmente se sente como enteado da Nação. Aliás, não é ruim ser enteado, pois muitos enteados são extremamente queridos, mas esse é um enteado rejeitado da Nação.

Sr. Presidente, requeiro a publicação de matérias que, embora não tenha feito referência direta a elas, gostaria que fizessem parte do meu pronunciamento.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I, §2º do Regimento Interno.

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Matérias referidas:

- “Raposa/Serra do Sol. Polícia Federal gastou meio milhão para dar segurança à homologação.” Folha on line;

- “Incêndio em ponte isola mais de três mil pessoas na Raposa/Serra do Sol.” Folha On line;

- “Incêndio em ponte isola mais de três mil pessoas na reserva indígena Raposa Serra do Sol”. Fontebrasil.com.br;

- “PF diz que 65 agentes tentarão recuperar ponte”. Fontebrasil.com.br;

- “Defensores públicos de Roraima ameaçam greve”. Fontebrasil.com.br;

- “PF garantirá acesso à festa pela homologação de Raposa Serra do Sol.” Jornal da Cidadania;

- “Presidente da Funai participa de festa na comunidade do Maturuca.” Jornal da Cidadania;

- “Homenagens marcam festa pela homologação da Raposa Serra do Sol. Jornal da Cidadania;

- “Na comemoração.” Folha on line;

- “Índios comemoram a homologação de Raposa Serra do Sol”. Notícias;

- “Romeu Tuma anuncia visita de senadora italiana. Agência Senado; e

- “Senadora italiana diz que veio trazer solidariedade aos índios.” Folha on line.