A SRª LÚCIA VÂNIA (PSDB - GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em primeiro lugar, gostaria de dizer que trago a esta tribuna a mesma preocupação externada pela Senadora Heloísa Helena.

Na próxima semana, dias 27 e 28 de setembro, a Confederação Nacional de Municípios e as entidades estaduais que os representam realizam mobilização em Brasília com uma série de reivindicações. Entre elas, está o tão chorado 1% da base de cálculo do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), já para este ano, o que, apesar de ser muito pouco, representaria um reforço de caixa para as prefeituras, em dezembro, para auxiliar no pagamento do 13º salário.

Semana passada, estive reunida com os Municípios do meu Estado, Goiás, e mais uma vez pude comprovar que essa questão do FPM é da maior gravidade e precisa ser resolvida em definitivo.

Todos os anos, nos meses de junho e julho, os prefeitos aguardam, com ansiedade e preocupação, a queda no volume de recursos transferidos da União, devido ao pagamento dos maiores lotes da restituição do Imposto de Renda Retido na Fonte de Pessoas Físicas.

Este ano, afirmando atender às reivindicações dos prefeitos, a Receita Federal reduziu os lotes de restituição do Imposto de Renda de junho e julho. Mas, nas previsões de repasses para setembro, a mesma Receita Federal, que tomou iniciativa para aliviar essa aflição dos prefeitos, informou que haveria uma queda de 15% do FPM em relação a agosto.

Ora, simplesmente alterar o mês em que ocorre a queda na transferência do FPM para os Municípios não resolve o problema de fluxo de caixa das prefeituras, conforme vem sinalizando a Confederação Nacional dos Municípios. O Governo tem toda autonomia para conceder incentivos fiscais, seja do Imposto de Renda ou do IPI. Mas, ao conceder esses incentivos, é necessário que se faça uma compensação a esse repasse constitucional, que é a sobrevida da maioria dos pequenos Municípios neste País.

A decisão da Receita Federal de adiar a restituição do Imposto de Renda para aliviar o Caixa do Tesouro demonstra a grande insensibilidade do atual Governo com a situação das prefeituras, que vivem permanentemente em dificuldade.

Na semana passada, estive no nordeste goiano e voltei dessa viagem seriamente preocupada. Grande parte das prefeituras está inteiramente engessada. O nordeste goiano é uma região muito pobre do meu Estado. Nessa região, o Governo não se preocupou em alongar a dívida do INSS, a que me vou referir logo em seguida, e também teve a capacidade de eliminar um dos projetos mais importantes para essa região pobre, que é o Projeto Alvorada. Por esse projeto, poder-se-iam concentrar recursos naqueles Municípios de menor Índice de Desenvolvimento Humano, recursos que ajudariam à área de abastecimento de água, à área de saneamento básico para as pequenas comunidades, à área de saúde e de assistência social e a outras.

Esse projeto demonstrou, no passado, um grande resultado e fez, inclusive, com que o Brasil fosse premiado pela ONU, em função do crescimento havido no Índice de Desenvolvimento Humano dos nossos Municípios mais pobres. No entanto, esse programa é inteiramente desconhecido pelo atual Governo, que - o que é mais grave -, além de eliminar um programa que deu certo, não se preocupa com a situação das prefeituras.

No último dia 20, estive em audiência com o Ministro da Previdência, Nelson Machado, a quem levei a questão do endividamento dos Municípios junto ao INSS. Entreguei ao Ministro vasta documentação sobre todas as providências que venho tomando a respeito do assunto.

Em junho de 2003, coordenei reunião com quarenta e um prefeitos do nordeste goiano e do Entorno do Distrito Federal, que contou com a presença da Gerente de Serviços Públicos do INSS, Liliane Sartori, o que me pareceu demonstrar boa vontade por parte do Governo em resolver a situação dos Municípios.

Na época, apresentei proposta de emenda ao Projeto de Lei do Senado de autoria do ex-Senador Geraldo Melo, visando a oferecer um novo prazo para a renegociação das dívidas.

Ainda acreditando na boa vontade do Governo, encaminhei expedientes a respeito do assunto ao Ministro Antonio Palocci e ao então Ministro José Dirceu. Fiz romaria ao Ministério da Previdência, na gestão de sucessivos Ministros: Ricardo Berzoini, Amir Lando e Romero Jucá.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, precisamos unir esforços no sentido de resolver a aflitiva situação dos Municípios brasileiros. Nesse sentido, gostaria de expressar aqui meu apoio à proposição do Senador Osmar Dias que obriga a União a destinar 10% do total da arrecadação anual sobre as contribuições sociais das empresas a Estados e a Municípios.

Por fim, gostaria de manifestar total apoio à proposta do Presidente desta Casa, Senador Renan Calheiros, que pretende incluir na Medida Provisória nº 252, a chamada MP do Bem, a questão do endividamento das prefeituras. Creio que essa é uma solução que contará com o apoio de todos os Parlamentares, independentemente de Partidos.

O interesse maior em jogo é a defesa da população, principalmente da população pobre que vive nesses pequenos Municípios e que depende do bom desempenho da gestão pública desses Municípios para ter melhores condições de vida.

Portanto, Sr. Presidente, junto-me às vozes que já se manifestaram aqui ontem, criticando essa queda do FPM. Ao mesmo tempo, destaco que essa mobilização dos Prefeitos é justa e merece o apoio de todos nós. Acredito que não possa ser mais uma simples mobilização sem nenhum resultado.

Esta Casa precisa tomar providência enérgica no sentido de ver solucionado esse grave problema que afeta a população brasileira mais pobre.

Muito obrigada