O SR. EDISON LOBÃO (PFL - MA. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, a imprensa tem publicado sucessivas matérias dando conta de que o Governo Federal, em decorrência da cansativa crise que nos preocupa a todos, estaria com as suas ações prejudicadas, notadamente com reflexos na área da execução orçamentária. Dos cerca de R$22 bilhões previstos no Orçamento vigente, foram investidos até julho apenas R$886 milhões, o que equivale a 4% da previsão total.

Começa a prevalecer a percepção segundo a qual o Governo estaria paralisado, com obras prioritárias para resolver os “gargalos” da economia não saindo do papel. E entre essas obras prioritárias, é bom que, desde logo, se diga que as obras estão inacabadas. São cerca de duas mil obras, levantadas após exaustivo estudo realizado por uma Comissão Especial do Congresso Nacional da qual foi Presidente, à época, o Senador Carlos Wilson e eu fui o vice-Presidente. Levantamos as obras. Muitas delas já avançaram em até 95% de seu cronograma de realização. Todavia, continuam inacabadas. É um fato que o Governo Federal precisa levar a sério e tomar uma decisão de natureza política governamental, no sentido de concluí-las antes mesmo de iniciar quaisquer outras obras novas.

Todos sabem que o Brasil tem uma enorme demanda por geração de mais e melhores empregos, atração de investimentos e crescimento econômico. O País, que representa a décima quarta economia do mundo - já foi à oitava - não pode ficar a reboque desta crise e nem de nenhuma outra.

Os textos divulgados na imprensa são bem claros ao relatarem o diagnóstico da situação pela qual o Brasil passa, e afirmam que para garantir o superávit primário de 4,25% do PIB nas contas públicas, a equipe econômica bloqueou, no início de 2005, boa parte dos investimentos aprovados pelo Congresso Nacional. Dos R$21,2 bilhões orçamentários, foram teoricamente descontigenciados R$12 bilhões, mas os dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) mostram que o Governo não libera sequer os recursos incluídos neste limite. A crise política estaria tornando a equipe econômica do Governo ainda mais cautelosa, ou conservadora, como cita textualmente uma das matérias divulgadas.

A lógica dessa preocupante situação funciona assim: a atenção redobrada com o mercado leva o Ministério da Fazenda a segurar, com rigor, os recursos do Tesouro, acumulando um superávit primário muito acima do previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Detalhe: até junho, o superávit acumulado estava em R$60 bilhões, equivalentes a 6,4% do PIB.

Há os que avaliam que o superávit e os juros elevados, em um momento como o atual, têm papel importante para evitar a fuga de investimentos e a elevação acentuada da cotação do dólar. É do conhecimento de todos, entretanto, o alto custo decorrente da adoção de tais medidas de política econômica, pois os investimentos são comprometidos. O fato é que, enquanto tal quadro permanecer, os investimentos na área de infra-estrutura estarão praticamente parados.

Programas como a manutenção da malha rodoviária federal, que tem 2 bilhões no Orçamento livres de contingenciamento, estão com a execução muito baixa. Para esse setor, até julho foram executados 7,8% do total, ou R$159 milhões. E não se trata de imobilismo do Ministro dos Transportes. Ao contrário, S. Exª também é vítima da mesma política econômica, e a conseqüência disso é que as nossas estradas estão reduzidas a pó.

O mais grave é que programas que deveriam ser prioritários na área da segurança tiveram a execução orçamentária próxima de zero nos primeiros sete meses de 2005.

Ressalte-se aqui o caso do Sistema Único de Segurança Pública, que teve até agora apenas 0,8% dos recursos executados. Dos R$225 milhões aprovados, gastou-se menos de R$2 milhões, Srs. Senadores, Srª Presidente, ou seja, R$1,9 mil.

O Programa de Combate à Criminalidade, com dotação orçamentária aprovada pelo Congresso de R$41,899 milhões, teve, em valores pagos até julho deste ano, apenas R$1,587 milhões - vale dizer, 3,7%. O Programa de Segurança Pública nas Rodovias Federais, com dotação adotada de R$16,38 milhões, teve apenas R$132,3 mil pagos, menos de 1%. A modernização da Polícia Federal, com dotação aprovada de R$11,249 milhões, teve R$4,782 milhões pagos, ou seja, 4,2%.

Como podemos nós, brasileiros, exigir da Polícia Federal, que é eficiente, competente e realiza um bom trabalho no Brasil, uma atuação ainda melhor, se não se lhe destinam sequer os parcos recursos que estão previstos na Lei Orçamentária? Cumprimento aqui, neste passo, a Polícia Federal pelo muito que está fazendo a despeito dessa penúria financeira em que se encontra.

Para o Programa Primeiro Emprego, com dotação aprovada de R$4,323 milhões, foram pagos apenas R$150,4 mil.

Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, muitos são os Parlamentares que, desta tribuna, reclamam, com muita razão, da péssima situação de grande parte de nossa malha rodoviária. Eu mesmo já pronunciei diversos discursos sobre o assunto, alertando para a situação calamitosa das rodovias do meu Estado, o Maranhão.

Vejo que o Programa de Manutenção da Malha Rodoviária Federal, com dotação de R$2 bilhões aprovada pelo Congresso Nacional, conseguiu ter pagos apenas R$159,3 milhões até julho deste ano, ou seja, menos de 8%. Além dos R$2 bilhões, ainda existem os recursos da Cide, que vão a cerca de R$10 bilhões e não podem ser aplicados em nenhuma outra obra, com nenhuma outra destinação. Apesar disso, o Governo não libera recursos vitais para a economia nacional, que dizem respeito às rodovias deste País.

Uma reportagem recente da Folha de S.Paulo diz bem esse quadro a que acabo de referir-me. Cabe registrar que, em decorrência dos baixos níveis de investimentos governamentais em infra-estrutura, a empresa mineradora Companhia Vale do Rio Doce fez, ao longo dos últimos anos, a sua própria estrutura de transportes. A empresa opera ferrovias, terminais marítimos e de navegação e também portos da melhor qualidade.

Mas a situação da soja é diferente. Espera-se para tal setor que o Governo tome a iniciativa de fazer os investimentos necessários em infra-estrutura. Em 2004, o Brasil exportou mais de R$6 bilhões somente em soja.

Srª Presidente, V. Exª já me chama a atenção para o cumprimento das normas regimentais. Peço, então, que dê como lido o restante do meu discurso.

            Muito obrigado.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, DISCURSO DO SENADOR EDISON LOBÃO.

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O SR. EDISON LOBÃO (PFL - MA. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, a imprensa tem publicado sucessivas matérias dando conta de que o Governo Federal, em decorrência da cansativa crise que nos preocupa a todos, estaria com as suas ações prejudicadas, notadamente com reflexos na área da execução orçamentária. Dos cerca de R$22 bilhões previstos no Orçamento vigente, foram investidos até julho passado apenas R$886 milhões. Portanto, nos sete meses deste ano, apenas 4% dos investimentos aprovados pelo Congresso foram executados!

Começa a prevalecer, pois, a percepção segundo a qual o Governo estaria paralisado, com obras prioritárias para resolver os “gargalos” da economia não saindo do papel.

            Todos sabem que o Brasil tem uma enorme demanda por geração de mais e melhores empregos, atração de investimentos e crescimento econômico. O nosso País, que representa a décima quarta economia do Mundo, não pode ficar a reboque da atual crise.

Os textos divulgados na imprensa são bem claros ao relatarem o diagnóstico da situação pela qual passa o Brasil, e afirmam que, para garantir o superávit primário de 4,25% do PIB nas contas públicas, a equipe econômica bloqueou, no início de 2005, boa parte dos investimentos aprovados pelo Congresso. Dos R$21,2 bilhões orçamentários, foram teoricamente descontingenciados R$12 bilhões, mas os dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) mostram que o Governo não libera sequer os recursos incluídos nesse limite. A crise política estaria tornando a equipe econômica do Governo ainda mais cautelosa, ou “conservadora”, como cita textualmente uma das matérias divulgadas.

            A lógica dessa preocupante situação funciona assim: a atenção redobrada com o mercado leva o Ministério da Fazenda a segurar, com rigor, os recursos do Tesouro, acumulando um superávit primário muito acima do previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Detalhe: até junho, o superávit acumulado estava em R$60 bilhões, equivalente a 6,4% do PIB.

Há os que avaliam que o superávit e os juros elevados, em um momento como o atual, têm papel importante para evitar a fuga de investimentos e a elevação acentuada da cotação do dólar. É do conhecimento de todos, entretanto, o alto custo decorrente da adoção de tais medidas de política econômica, pois os investimentos são comprometidos.

O fato é que, enquanto tal quadro permanecer, os investimentos na área de infra-estrutura estarão praticamente parados. Programas como a manutenção da malha rodoviária federal, que tem R$2 bilhões no Orçamento livres do contingenciamento, estão com execução muito baixa. Para esse setor, até julho foram executados 7,8% do total, ou R$159,3 milhões. E não se trata de imobilismo do Ministro dos Transportes. Ao contrário, ele também é vítima da mesma política econômica.

O mais grave é que programas que deveriam ser efetivamente prioritários na área de segurança tiveram execução orçamentária próxima de zero nos primeiros sete meses de 2005. Ressalte-se aqui o caso do Sistema Único de Segurança Pública, que teve até agora apenas 0,8% dos recursos executados. De R$225,3 milhões aprovados, gastaram-se menos de R$2 milhões, ou seja, R$1,900 milhão.

O Programa de Combate à Criminalidade, com dotação orçamentária aprovada pelo Congresso de R$41,899 milhões, teve, em valores pagos até julho deste ano, apenas R$ 1,587 milhões (3,7%). O Programa de Segurança Pública nas Rodovias Federais, com dotação aprovada de R$16,380 milhões, teve apenas R$132,3 mil pagos (0,8%). A Modernização da Polícia Federal, com dotação aprovada de R$11,249 milhões, teve R$4,782 milhões pagos (4,2%). Para o Programa Primeiro Emprego, com dotação aprovada de R$ 4,323 milhões, foram pagos apenas R$ 150,4 mil.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, muitos são os Parlamentares que, desta tribuna, reclamam, com muita razão, da péssima situação de grande parte da nossa malha rodoviária. Eu mesmo já pronunciei diversos discursos sobre o assunto, alertando para a situação calamitosa das rodovias no meu Estado, o Maranhão.

Vejo que o Programa de Manutenção da Malha Rodoviária Federal, com dotação de R$2 bilhões aprovada pelo Congresso Nacional, conseguiu ter pagos apenas R$159,3 milhões até julho deste ano (7,9%).

Sobre o mesmo tema - ou seja, a falta de investimentos - o jornal Folha de S.Paulo relata, em ampla matéria publicada na edição de 08 de agosto, com o título “Infra-estrutura ameaça soja brasileira”, o apagão logístico que afeta o Brasil. O referido texto destaca o fato de o Governo ter uma lista de obras para o setor, cujos investimentos estão infelizmente paralisados.

A referida reportagem cita - entre outras obras previstas para serem iniciadas - a ampliação de Ferrovia Norte-Sul, com valor de R$1,4 bilhão. Tal empreendimento é de fundamental importância, por exemplo, para o escoamento da produção de soja da região Centro-Oeste pelo Porto de Itaqui, em São Luís, no Maranhão. O trecho da ferrovia a ser beneficiado é o que vai de Gurupi (TO) a Estreito (MA), de 685 km. O investimento deveria ser combinado com obras na rodovia Belém-Brasília, a BR-010. A Ferrovia Norte-Sul, como já foi anunciado, será uma das prioridades do Governo na implementação das PPPs (Parcerias Público-Privadas).

A reportagem alerta que a falta de investimentos em infra-estrutura de transporte deverá levar o Brasil a ver prejudicada uma importante oportunidade para incrementar as nossas exportações de soja na próxima safra 2005-2006, principalmente para a China. Vale destacar que, juntos, a soja e o minério de ferro respondem por aproximadamente 50% das exportações brasileiras para aquele País asiático.

Cabe registrar que, em decorrência dos baixos níveis de investimentos governamentais em infra-estrutura, a empresa mineradora Companhia Vale do Rio Doce fez, ao longo dos últimos anos, a sua própria estrutura de transporte. A empresa opera ferrovias, terminais marítimos e de navegação, e portos.

Mas a situação da soja é diferente. Espera-se, para tal setor, que o Governo tome a iniciativa de fazer os investimentos necessários em infra-estrutura. Em 2004, o Brasil exportou mais de US$ 6 bilhões em soja.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Brasil não pode parar e, por esta razão, necessita implementar uma agenda de desenvolvimento. O Governo tem o dever de trabalhar com afinco para viabilizar a atração de investimentos em infra-estrutura, eliminando ou reduzindo a patamares bem menores os estorvos que impedem o aumento das nossas exportações e o transporte de nossas riquezas. Somente quando superarmos esse quadro de falta de investimentos é que conseguiremos gerar mais empregos, melhorar a economia como um todo, distribuir renda e promover a tão almejada justiça social.

Era o que eu tinha a dizer.

Obrigado.