A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, pretendo falar sobre alguns assuntos que dizem respeito ao meu Estado de Mato Grosso. Um deles é o desmatamento. Nacionalmente, todos sabem da problemática do meu Estado de Mato Grosso, o que mais fez queimadas e mais cortou madeira no passado.

Temos um problema sério hoje em Mato Grosso: com a moratória decretada por seis meses, faz-se necessária a regularização do desmatamento. Há um período em que a árvore é considerada madura, devendo sua madeira ser cortada, sob pena de se deteriorar e de até estragar mais o meio ambiente. Para isso, precisamos realmente de um esforço grande tanto do Ministério do Meio Ambiente quanto do Ibama.

Na semana que passou, realizamos duas audiências públicas conjuntas de algumas comissões - a Comissão de Assuntos Econômicos, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle e outras - em que foi muito discutida a concessão das florestas públicas. Trata-se de algo extremamente importante, mas que requer realmente que o Ibama tenha uma estrutura mínima.

Em seguida, concederei o aparte a V. Exª, Senador Valdir Raupp.

Precisamos que o Ibama se estruture realmente para atender à avaliação dos projetos de manejo. Não adianta que as madeireiras estejam regularmente estabelecidas e constituídas se o Ibama não der o devido suporte, e isso não tem ocorrido. É um absurdo o que está acontecendo! Trata-se de um problema social. Não estamos aqui defendendo grandes madeireiras, que têm também um serviço a prestar. Entretanto, milhares de trabalhadores da indústria madeireira estão passando toda sorte de necessidade, de miséria mesmo, nos lugares mais longínquos, no meio da mata, sem a menor possibilidade de sobrevivência.

Pode-se, sim, proceder ao desmatamento de forma regularizada, principalmente com projetos de manejo, mas não é possível fazer cumprir projetos que englobem o manejo se não há, por parte do Ibama, a estrutura necessária para avaliação. Não é possível continuarmos nessa pendência, e recursos se fazem necessários para que o Ibama se estruture.

Sei, inclusive, que o meu Estado de Mato Grosso é o que tem a maior dificuldade. É preciso que o Ibama, tanto em nível estadual como federal, tenha uma injeção em termos de contratações, fazendo com que se trate, com a seriedade devida e necessária, o desmatamento.

Não basta dizermos que isso não pode continuar. Obviamente, se não se consegue regularizar, isso vai continuar acontecendo. Não que o queiramos. Ao contrário, combatemos esse estado de coisas, mas vai continuar funcionando de forma irregular, porque não há condições para se trabalhar de forma regularizada.

Concedo o aparte ao Senador Valdir Raupp.

O Sr. Valdir Raupp (PMDB - RO) - Senadora Serys Slhessarenko, V. Exª aborda assunto de vital importância para a região Norte do País. A nossa classe madeireira vem sofrendo nos últimos anos, não apenas neste Governo, mas há muito tempo. Quando eu era governador no meu Estado, prefeito, há oito, dez, vinte anos, a diminuição das madeiras nas áreas particulares, nas áreas privadas, já vinha acontecendo. E, hoje, só temos madeira nas reservas florestais, sejam elas federais ou estaduais. Acho que chegou a hora - já um pouco tarde eu diria - de se aprovar esse projeto de lei de concessão de florestas. V. Exª falava que já houve muitos debates nas comissões. Eu diria mais: aprovamos na semana passada, na CAE e, no mesmo dia, na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, esse projeto que deve ser votado em breve pelo Senado.

A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT) - E também na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

O Sr. Valdir Raupp (PMDB - RO) - Perdão, exatamente. Eu diria que isso seria, sem dúvida alguma, a salvação das nossas empresas madeireiras que, no meu Estado, já demitiram nos últimos dois anos mais de 20 mil pessoas. No momento em que nos esforçamos para empregar mais gente, esse setor está demitindo em larga escala porque não tem mais de onde tirar madeira. E V. Exª tem razão quando diz que as árvores adultas não tem serventia alguma, nem mesmo para o meio ambiente. Com planos de manejo bem elaborados, poderemos explorar essas reservas sem agredir o meio ambiente, a exemplo do que vem acontecendo na Costa Rica, no Canadá, na Finlândia e em tantos outros países do mundo, onde, há décadas e décadas, vem sendo explorada a madeira sem agressão ao meio ambiente. Então, são planos que podem ser elaborados para 50, 100, 200 anos sem agressão ao meio ambiente. Eu pediria que esse fundo de floresta que está sendo criado pudesse ser investido no reflorestamento da Amazônia, para que, daqui a vinte ou trinta anos, esse reflorestamento diminua um pouco o impacto da retirada de árvores da floresta.

A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT) - Os projetos de manejo são exatamente para este tipo de coisa: o corte e o replantio.

Além dessas ações relatadas tanto por mim quanto pelo Senador Valdir Raupp, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, na Comissão de Meio Ambiente e na Comissão de Assuntos Econômicos, tivemos também, na semana que passou, junto com o Deputado Ricarte de Freitas, Líder da nossa Bancada em Mato Grosso, uma conversa muito importante com o Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, que se comprometeu a criar um grupo de trabalho composto pelo Ministério da Justiça, pela Advocacia-Geral da União, pela Casa Civil, enfim, por vários órgãos do Governo para discutir a questão do chamado direito adquirido - isso porque onde poderiam ser desmatados 20%, já foram desmatados 50% -, se já existia ou não.

Então, estamos compondo esse grupo para trabalhar e disciplinar a questão das áreas a serem desmatadas. Assim como também está sendo ultimada, com a participação do Líder da Bancada, Deputado Ricarte de Freitas, uma audiência com a Ministra Dilma Rousseff para tratar do mesmo problema.

Quero apenas dizer aos trabalhadores da indústria madeireira do meu Estado de Mato Grosso que não estamos aqui indiferentes à questão. Estamos trabalhando junto aos Ministros e aos órgãos competentes para que se busque uma solução.

Também queria registrar que, amanhã, teremos a Caminhada dos Prefeitos, em Brasília. Gostaria de lembrar que as suas reivindicações são da mais alta relevância. Inclusive, na semana passada, posicionei-me a esse respeito, principalmente no que tange ao aumento de 1% do FPM, de 22,5% para 23,5%, sempre dentro daquela nossa postura, daquele nosso posicionamento de que quem tem a possibilidade de fazer a transformação, a mudança no local, na comunidade são os prefeitos, são os vereadores, são as autoridades locais junto com a sociedade, porque é lá que a comunidade mora, lá que as pessoas vivem, lá que elas conhecem o que está acontecendo. Só quem conhece e compreende é capaz de transformar.

Então, precisamos de duas grandes mudanças: no poder de definição de políticas em nível municipal, para que esse poder, estabelecido municipalmente, tenha a possibilidade de definir políticas para si mesmo, bem mais do que acontece hoje. E uma outra mudança diz respeito à descentralização dos recursos. É muito importante! Eu defendo que o poder local tem que ser fortalecido, pois ele forte trará melhoria de vida à comunidade local.

Já estivemos, no dia 12 deste mês de setembro, uma reunião de toda a Bancada de Mato Grosso, sob a liderança do Prefeito José Aparecido, Presidente da Associação Mato-Grossense dos Municípios...

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Permite-me um aparte, Senadora?

A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT) - Já concedo o aparte, Senador Mão Santa. E, nessa reunião, ficou definido o nosso apoio no sentido de que se ultime a votação desse projeto de lei, que está na Câmara, que aumenta o FPM, a fim de que haja essa possibilidade e esse recurso e o quanto antes ser deslocado para os Municípios.

Concedo o aparte ao Senador Mão Santa.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senadora, eu queria ser solidário ao pronunciamento de V. Exª quando relata as dificuldades por que passam os prefeitos. Senadora Serys, fui eleito Prefeito quando foi feita esta Constituição. Então, governei o Município em que nasci durante o período de 1989 a 1992, e era mais feliz porque a Constituição, Antonio Carlos Valadares - acho que V. Exª era Deputado Federal na época -, dizia que a divisão do bolo de dinheiro, Senadora Serys, era assim: 54% para a União, para o Presidente da República; 22,5% para os Estados; 21,5% para os Municípios e 2% para os fundos constitucionais. O que ocorre agora é que, desde outubro de 1988, a União, com gula, ganha mais de 60% e o Município diminuiu para 14%. Todos precisamos respeitar a Constituição. E quando Ulysses beijou-a disse: “Desrespeitar a Constituição é rasgar a Bandeira.”

A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT) - Obrigada, Senador Mão Santa.

Eu queria deixar aqui registrada essa mobilização dos prefeitos, que acho importante. O Congresso tem que estar atento. A Câmara tem que realmente aprovar o quanto antes o projeto que...

O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - Senadora Serys...

A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT) - Senador...

O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - ...pode concluir o seu raciocínio.

A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT) - Eu queria aqui saudar rapidamente alguns prefeitos que vão estar presentes, como o Prefeito Wilson Santos, da nossa capital, Cuiabá; José Aparecido dos Santos, o Cidinho, Presidente da AMM; Murilo Domingos, da Várzea Grande; Zózimo Chaparral, da nossa Barra do Garças; Adilson Sachetti, de Rondonópolis; Mauro Sérgio, nosso grande companheiro de Confresa; Robson Pazeto, de Nova Xavantina; Francisco Mendes, de Diamantino; Nilson Leitão, de Sinop; Maia Neto, de Alto Araguaia; Maria Izaura, de Alta Floresta; Aniceto Miranda, de Barra do Bugres; Ricardo Henry, de Cáceres; Max Joel, de Jaciara; Valdir Barranco, nosso grande companheiro de Nova Bandeirantes; Chiquinho, de Nova Ubiratã; Catarino, de Nova Guarita.

Gostaria de poder citar aqui todos os 142 prefeitos e prefeitas, mas, infelizmente, não é possível, porque o tempo urge.

Concedo o aparte ao Senador Garibaldi Alves.

O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - Senadora Serys Slhessarenko, também quero prestar a minha solidariedade ao discurso de V. Exª e ao movimento que será empreendido pelos prefeitos. E quero dizer a V. Exª que existe, nesta Casa, uma subcomissão voltada para os Municípios, a qual eu tenho a honra de presidir, que está em articulação com a Confederação Nacional dos Municípios, presidida por Paulo Ziulkoski, no sentido de fazer com que esse movimento chegue até os gabinetes ministeriais, possa sensibilizar as autoridades. É tanto que já está prevista uma audiência, na quarta-feira, entre os prefeitos e o Ministro Antonio Palocci, à tarde, e também prevista uma audiência com o Senador Renan Calheiros, Presidente do Senado. Também está se tentando uma audiência com o Ministro Jaques Wagner, para justamente tratar dessa pauta que V. Exª abordou no seu pronunciamento.

A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT) - Muito obrigada, Senador Garibaldi Alves Filho.

Com certeza vamos voltar a essa questão da importância da descentralização, de definição de políticas para os Municípios e, especialmente, na definição de recursos. Mas, independente dessa reforma tributária pingada e devagar, que o Congresso vem soltando a conta-gotas, precisaríamos que fosse aprovado o quanto antes pela Câmara o 1% de aumento no FPM.

Ainda gostaria de falar de um acontecimento para o meu Estado de Mato Grosso, no Município de Sinop. Agora, teremos realmente a implantação integral do campus da Universidade Federal de Mato Grosso. Gostaria de dizer do esforço do nosso proeminente Reitor Professor Paulo Speller, no seu segundo mandato como Reitor da Universidade Federal de Mato Grosso, na qual fui professora por 26 anos, e de toda a sua equipe para que se conquistasse a consolidação de dois campi já existentes - o de Sinop e o de Rondonópolis - é de muita relevância. Temos três, o de Barra do Garças, o de Rondonópolis e o de Sinop.

Queremos registrar aqui a determinação da Reitoria da Universidade Federal no sentido de conquistar esse avanço para essas duas regiões do meu Estado de Mato Grosso, o chamado “Nortão”, com o campus sediado em Sinop, e a região sul, com o campus sediado em Rondonópolis. A consolidação desses dois campi é da maior importância, uma vez que já está prevista a aula inaugural de ambos para agosto de 2006. É um salto de qualidade muito grande. Rondonópolis vai abrir mais três cursos; tem hoje quatro, que serão consolidados, e mais três serão criados no próximo ano com a consolidação do campus de Rondonópolis.

Em Sinop, haverá a criação de seis novos cursos. Sinop é uma região bem localizada no nosso chamado Nortão, no Estado de Mato Grosso, à beira da BR-163. São muitos os Municípios dessa região, alguns bastante desenvolvidos, outros em desenvolvimento, graças ao agronegócio lá existente e também ao esforço de implantação da agricultura familiar.

É importantíssimo para os trabalhadores e seus filhos realmente contarem com uma universidade federal da qualidade da nossa de Mato Grosso, com pesquisa, com ensino e com extensão realmente funcionando para valer no nosso Município de Sinop, que teve a participação efetiva do Prefeito Nilson Leitão. Ele não é do meu Partido, mas realmente tem feito um esforço nesse sentido e em outros também, mas fundamentalmente na questão da nossa universidade.

Saúdo todos da região, tanto de Sinop quanto de Rondonópolis, e ressalto que é da maior importância a atuação que os Prefeitos de Sinop, de Rondonópolis e também dos Municípios do entorno venham a exercer, para que se efetive mais agilmente essa parceria Universidade Federal de Mato Grosso/Ministério da Educação. Trata-se, realmente, de determinação do Presidente Lula, que, aliás, quando esteve, no começo do mês, em Cuiabá, anunciou a consolidação desses dois campi, de Sinop e de Rondonópolis. E, no fim da semana passada, o Prof. Manuel Palácios, Diretor do Departamento de Desenvolvimento da Educação Superior, do Ministério da Educação, esteve em Mato Grosso, quando acabou de definir a instalação e a consolidação desses dois campi.

Esta é uma saudação muito especial ao esforço do Ministério da Educação, da nossa reitoria da Universidade Federal de Mato Grosso e, principalmente, da população desses dois Municípios, Rondonópolis e Sinop, bem como dos Municípios do entorno, porque foi a mobilização da sociedade que fez com que se concretizassem essas ações da maior importância, da maior relevância, para o desenvolvimento do nosso Estado de Mato Grosso.

Temos a certeza de que só avançaremos em um projeto de desenvolvimento científico-tecnológico, com bases consolidadas, a partir da orientação de universidades públicas em qualquer Estado, em qualquer situação. É a universidade pública - com ensino público gratuito, de qualidade, democraticamente estabelecido - que tem realmente condições de dar direção ao desenvolvimento científico-tecnológico para qualquer região, para qualquer Estado, especialmente no nosso País.

Acreditamos também no ensino privado, que tem seu espaço assegurado, funcionando como empresa. Mas existem aí interesses de grupos etc. Portanto, é a universidade federal que, com seu aparato de pesquisadores e de trabalhadores, é capaz de sinalizar, de formalizar, de formatar projetos de desenvolvimento científico-tecnológico, especialmente num Estado como o meu, o Estado de Mato Grosso. A consolidação desses dois campi contribuirá significativamente para isso.

Muito obrigada, Sr. Presidente.