Discurso durante a 166ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Registro de visita de S.Exa. a repartições públicas no Estado da Paraíba destinadas ao INSS. (como Líder)

Autor
Ney Suassuna (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/PB)
Nome completo: Ney Robinson Suassuna
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.:
  • Registro de visita de S.Exa. a repartições públicas no Estado da Paraíba destinadas ao INSS. (como Líder)
Publicação
Publicação no DSF de 27/09/2005 - Página 33041
Assunto
Outros > ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.
Indexação
  • CONTINUAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, SERVIÇOS PUBLICOS, ESTADO DA PARAIBA (PB), PROTESTO, SITUAÇÃO, DESTRUIÇÃO, EDIFICIO SEDE, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), CAPITAL DE ESTADO, AUSENCIA, VERBA, MANUTENÇÃO, CONTRADIÇÃO, GASTOS PUBLICOS, ALUGUEL, CRITICA, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, LEVANTAMENTO, PATRIMONIO.
  • REGISTRO, AUSENCIA, RECURSOS, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC), MINISTERIO DA SAUDE (MS), DESTINAÇÃO, HOSPITAL ESCOLA, ANUNCIO, GESTÃO, MELHORIA, HOSPITAL, ESTADO DA PARAIBA (PB).

O SR. NEY SUASSUNA (PMDB - PB. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu disse aqui, na última semana, que cada vez que fosse ao meu Estado - e aconselhei os demais Senadores a fazerem o mesmo - eu iria a uma repartição federal para ver o que estava acontecendo, porque nós, Parlamentares, não somos apenas representantes do povo para fiscalizar o Governo ou para fazer leis. Somos também os fiscais dos serviços que o povo recebe.

Naquela semana, eu falava do estado em que encontrei os hospitais universitários de João Pessoa e Campina Grande. Depois daquele dia, procurei os Ministros da Educação e da Saúde para que providências fossem tomadas no âmbito dos dois Ministérios. Para minha surpresa, constatei que no Ministério da Saúde não há verba específica para os hospitais universitários, sob a alegação de que essa seria uma obrigação do Ministério da Educação. Neste, ela também não existe, ou seja, os recursos para os equipamentos e aquilo que é necessário para os hospitais universitários estão soltos no espaço, pois não há obrigatoriedade nem de um lado e nem de outro a esse respeito, e nem uma divisão d’águas quanto à questão.

É claro que insisti com os dois Ministros e que vou continuar lutando, porque quero as verbas nos dois Ministérios, mas me causou mais espanto, nesta semana, o INSS.

João Pessoa tem no centro, na sua área mais valorizada, a lagoa Solon de Lucena, cercada de lindas palmeiras. Do seu lado, há um prédio enorme, construído para ser a reitoria da Universidade Federal da Paraíba. Com a ida, Senador José Agripino, da universidade para o campus, aquele prédio foi cedido ao INSS. E o que aconteceu? Usaram o prédio até que se deteriorasse a um grau que tiveram que tirar as pessoas de lá. Por não haver verba para a manutenção, outros prédios foram alugados na cidade, para a instalação do INSS.

Isso mostra o quão desleixado é o Governo Federal e como não se preocupa com os seus custos: um prédio enorme, com 14 andares, no centro da cidade, fica inteiramente fechado, sendo corroído pelo tempo e deteriorado, sem nenhum uso, enquanto se pagam instalações para o INSS atender ao povo.

Não entendo. Como empresário, fico sem entender que lógica é essa a de usar um prédio público até o bagaço e, depois, largá-lo e alugar outras áreas. Se fossem contabilizados os custos para ser responsabilizado o gestor, com certeza seriam muitos milhões de prejuízo, do aluguel, da deterioração do prédio e da não utilização de todo aquele espaço. Não falo de um prediozinho, mas de um prédio enorme e maravilhoso, no ponto mais valorizado da capital do meu Estado, que está largado, abandonado. E isso me faz crer que outras instalações, por toda parte do País, devem ter o mesmo destino.

É preciso que o Governo faça as contas e entenda que tem de gerir olhando a produtividade, o custo/benefício e não simplesmente dizendo que não serve, que tem de consertar elevador, passando para outro. Não pode ser dessa forma. Esse é um mau exemplo para a nossa população, para os nossos funcionários. É um mau exemplo que não deve partir, principalmente, de um Governo que diz que veio para reformar.

Por isso, lamento a incúria nos hospitais universitários e nos prédios que estão largados mundo afora. Da Paraíba, onde estava ontem, fui atender a um compromisso no Rio de Janeiro. Hoje, passei na Ilha do Fundão. Olhei aquele hospital universitário, Senador, e veja o que está lá: metade do prédio é o Hospital Universitário da Ilha do Fundão; a outra, também está sem janelas, com infiltrações, deteriorando, estragando. Um prédio daquele tamanho...! O Senador José Agripino com certeza já viu o tamanho daquele prédio. É uma coisa gigantesca!

Então, cito dois exemplos e não consigo entender, Senador Mão Santa, como é que o Governo não faz um levantamento de suas propriedades. Houve uma época em que aqui falei sobre o que o Governo tinha para receber, que é uma infinidade de dinheiro. Fala-se de mais de dois milhões de processos nos subterrâneos do Ministério da Fazenda. Não dá tempo para analisá-los. Os Procuradores são poucos para analisar tantos processos.

No Tribunal de Justiça de São Paulo da 1ª Região, é uma coisa brutal também a quantidade de processos. A Justiça já reivindicou R$100 milhões do Orçamento, o que não era muito, para se organizar e dar velocidade à análise dos processos, algo que, com toda certeza, traria para a República dez vezes mais resultado em termos de investimento, ou seja, retornaria dez vezes mais, pois a Justiça teria possibilidade de agilizar a análise dos processos que lá estão.

Na Caixa Econômica, há cerca de 1.500 imóveis, várias casas no Lago. São muitos os imóveis. No INSS, são mais de 5.000. E não sei por que razão o Governo Federal não faz um levantamento sério disso - se não serve, vende; ou, se serve, melhora e usa. O que acho incorreto é esse caso da Paraíba a que me referi: um prédio de 14 andares, no centro da cidade, fechado, inservível, quando sabemos que basta fazer uma reforma, enquanto se paga aluguel para que funcionem outras repartições.

Enquanto o Governo pensar dessa forma, vai faltar dinheiro, sim: para investimento, saúde, para os hospitais universitários. Isso porque o Governo não olha a conta e não olha o benefício. Lamento.

Nesta semana, a notícia que trago é a de um prédio inteiro, no centro da cidade, no local mais valorizado de João Pessoa, fechado, enquanto o Governo Federal paga aluguel para que a repartição do INSS funcione.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 27/09/2005 - Página 33041