O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Serei rápido.

Novamente, quero abordar um assunto que sempre nos traz a esta tribuna. Não apenas eu, mas todos os Senadores das Regiões Nordeste e Norte. Sempre fazemos questão de enfatizar o problema da desigualdade no Brasil e sempre com a esperança de termos a atenção devida por parte das autoridades, principalmente as federais.

Sr. Presidente, vou ler, de forma rápida, como já disse, trechos de uma entrevista do economista Guilhermo Perry, precisamente o economista chefe do Banco Mundial para a América Latina. Ele afirma, para tristeza nossa, que: “ ‘é impossível esperar uma solução no curto prazo’ para o problema da desigualdade social no Brasil e defende o Programa Bolsa-Família como um dos mecanismos mais eficientes no combate à pobreza”.

Diz ele:

A diminuição das desigualdades é difícil e leva muito tempo. A desigualdade persiste na região desde o tempo colonial, com melhoras e pioras ao longo dos séculos. Isso mesmo em regimes econômicos completamente diferentes: fechados, abertos ou com muitos investimentos. A desigualdade não mudou. Por isso, é impossível esperar uma redução no curto prazo. No médio prazo, o principal fator de redução será o crescimento.

Mas é preciso atacar os fatores intrínsecos da desigualdade. O mais importante, hoje, é dar aos pobres mais acesso à educação, mas isso significa que os efeitos sobre a desigualdade acontecerão somente daqui a uma geração. Por isso, é preciso tentar dar mais acesso à infra-estrutura e aos serviços públicos, à terra, a melhores escolas básicas e a créditos.

O segundo ponto importante é o próprio Estado ter um plano para uma distribuição de renda mais igualitária. Esse nunca foi o papel do Estado na América Latina, onde os governos nunca usaram corretamente os dinheiro que arrecadam em impostos.

Sr. Presidente, há poucos dias, eu trouxe dados levantados pela Comissão de Desenvolvimento Regional. E é bom que se diga que esses dados foram levantados pela Comissão de Desenvolvimento Regional porque esta Comissão foi uma iniciativa das mais oportunas, adotada no Senado Federal. Eu trouxe dados que mostram que o BNDES aplicou 9% no Nordeste, em 2003, e 7%, em 2004, enquanto que nas outras regiões do País as aplicações superaram em muito tudo isso.

Outros dados que merecem ser considerados, para termos diante de nós essa travessia, esse hiato que nos separa - as Regiões Norte e, sobretudo, Nordeste - de um Brasil mais rico, que são as Regiões Sudeste e Sul, Presidente Mão Santa, são os de poupança e empréstimos para a construção de unidades imobiliárias. Também esses dados foram levantados na Comissão de Desenvolvimento Regional, que é presidida pelo Senador Tasso Jereissati e tem prestado uma grande contribuição ao estudo e ao debate dos problemas do nosso País, principalmente no que toca às desigualdades regionais.

Veja bem, Sr. Presidente, que na Região Nordeste, como depósitos em poupança, foram aplicados R$13.055.138.000,00, que correspondem a 10,33% de 100% dos depósitos em todo o País. Mas saibam V. Exª e meus ilustres Pares que apenas 4,33% desses 10,33% foram aplicados no Nordeste, quer dizer, houve uma migração para onde já havia uma aplicação, como a Região Sudeste, de 81,4%.

Quero-me fazer entender: enquanto na nossa Região Nordeste 10,33% dos depósitos de poupança eram aplicados, apenas, em construção e aquisição de unidades habitacionais, num total de 4,33%, na Região Sudeste depósitos da ordem de 66,33% foram aumentados para 81,04%. De onde vieram esses recursos, esses depósitos? Foram das regiões mais pobres para as mais ricas. É uma espécie de Robin Hood ao avesso - conhecemos muito bem a lenda de Robin Hood, que tirava dos ricos para dar aos pobres.

Os representantes das sociedades de empréstimo e poupança que vieram à Comissão de Desenvolvimento Regional mostraram que a situação é, realmente, de grande disparidade. É um grande absurdo nós, do Nordeste, estarmos financiando a poupança do Sul do País. Só faltava mais essa para completarmos um quadro que é dos mais deprimentes, mas que não nos deve levar à atitude de lamentação. Deve-nos levar, sim, à atitude de protesto, para exigirmos das autoridades uma saída e uma solução para esse problema.

Então, eu não queria deixar que o que foi apresentado na Comissão de Desenvolvimento Regional ficasse registrado apenas nos seus Anais, mas que se pudesse ter uma idéia de por que a nossa Região não cresce, não crescerá, nem fará cair as desigualdades no curto prazo. Essa situação inviabiliza e impede qualquer pretensão nossa. Por mais que venhamos a aumentar o nosso Produto Interno Bruto, jamais teremos condições de tentar uma equalização ou melhoria qualquer de índice de dados com relação ao desenvolvimento da nossa Região e à queda das desigualdades no nosso País.

Sr. Presidente, eu gostaria de patentear essa questão e esclarecê-la bem para que se veja, realmente, como a nossa Região e o nosso País não são pobres. O que acontece é o que chamamos de injustiça. O nosso não é um País pobre, mas injusto. Como é que se arrecadam, na nossa Região, 10% da poupança nacional, em termos de financiamentos de empréstimos habitacionais, e nela se aplicam apenas 4%, enquanto que no Sudeste do País há uma poupança de 66,33% e se aplicam 81,04% da poupança geral? São 83 bilhões sendo investidos, nesse total, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores.

Deixo a tribuna, Senador Mão Santa, e digo que todos nós que defendemos essa Região devemos estar por demais atentos para o exame dessas questões.

Quero-me congratular porque esses são dados oficiais do Banco Central e da Sociedade Brasileira de Poupança, Empréstimo e Financiamentos Imobiliários, por unidade da Federação. Não falei dos dados por unidade da Federação porque seria número demais, mas citei os dados por Região, mostrando a existência dessa situação de absoluta injustiça para com a nossa Região.

Por último, Sr. Presidente, também não sou do Partido do Senador Capiberibe, mas fui seu colega no Senado durante esses meses. Nosso convívio me deixou a impressão de ser ele um homem voltado para os problemas da sua região, estudioso, esforçado, um ex-Governador como nós fomos, e só posso lamentar e me associar ao que disse o Senador Cristovam Buarque em seu discurso. Creio que esse não é um sentimento isolado meu, do Cristovam e até do Senador Antonio Carlos Valadares, que é o Líder do seu Partido, mas de todos aqueles que conviveram com o Senador Capiberibe e que lamentam esse desfecho adotado pelo Tribunal Superior Eleitoral e, agora, essa decisão do Supremo Tribunal Federal de mandar arquivar o seu recurso. Obrigado.