O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE. Pela Liderança do Bloco/PSB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Mão Santa, falo pela Liderança do PSB. Ainda continua como Líder do nosso Partido nesta Casa, enquanto a Mesa não decretar a perda do mandato, o Senador João Capiberibe.

Aliás, Sr. Presidente, quero fazer um pequeno reparo, porque, no meu aparte e também no discurso do Senador Cristovam Buarque, não ficou muito claro a respeito de quem, por último, estava defendendo a causa do Senador Capiberibe e de sua esposa, a Deputada Janete.

Posso assegurar que os advogados que defenderam o casal Capiberibe, tanto no Tribunal Superior Eleitoral quanto no Supremo Tribunal Federal, são da maior competência, do maior crédito intelectual e jurídico. Trata-se do ex-Ministro Paulo Saraiva da Costa Leite, que foi contratado pelo PSB quando a questão já estava no Tribunal Superior Eleitoral e as provas já haviam sido colhidas lá, no Estado do Amapá, onde o Dr. Costa Leite não teve nenhuma interferência inicialmente na formação do processo, que já estava em andamento. Ao lado dele, estava o Dr. Rollemberg, também um dos mais eficientes e jovens advogados, da maior respeitabilidade e também do maior conceito jurídico no âmbito local e nacional.

Faço esse reparo, Sr. Presidente, para que não se pense que o nosso Capiberibe não tenha sido bem defendido. Foi bem defendido. Conseguiram manter o debate jurídico em torno da questão, por meio de liminares, tanto no Tribunal Superior Eleitoral quanto no Supremo Tribunal Federal, por quase dois anos e meio, os seus constituintes, numa prova evidente de sua competência, da argumentação vasta, do ponto de vista jurídico, que conseguiram apresentar às instituições do Poder Judiciário em nosso País: o Tribunal Superior Eleitoral e o Supremo Tribunal Federal.

Aguardamos, portanto, que a Mesa receba a comunicação da Justiça. Somente após essa comunicação é que daremos conhecimento à Casa das providências que iremos requerer à Mesa, no sentido de dar ao Senador Capiberibe a mais ampla defesa, conforme está inscrito em nossa Carta Magna, em nossa Constituição.

Esperamos, portanto, que esse pronunciamento da Justiça oficialmente chegue ao Senado Federal, para que o nosso Partido, ao lado de outros tantos, que estão somados ao Senador Capiberibe, possa instar e requerer o que entende de direito à Mesa do Senado Federal, que tem o Presidente Renan Calheiros agindo com a maior seriedade, probidade e espírito de justiça e que haverá de conduzir essa questão nos trâmites constitucionais e regimentais.

Mas, Sr. Presidente, quero aproveitar esta oportunidade para falar sobre um assunto que está deixando os Municípios brasileiros numa situação verdadeiramente caótica, vexatória. Refiro-me à redução drástica da segunda parcela do Fundo de Participação dos Municípios.

Tomei conhecimento, por exemplo, Sr. Presidente, de que, no meu Estado, a maioria dos Municípios está no coeficiente 0.6 e 0.8. Receberam a primeira parcela, em torno de R$100 mil a R$120 mil, do Fundo de Participação dos Municípios. Agora, na segunda parcela, receberam algo em torno de R$11 mil. Isso significa, Sr. Presidente, atraso no pagamento de salários, atraso na prestação de serviços públicos indispensáveis, como saúde e remédio para a população mais carente. Significa um grande paradeiro, um grande desespero que se apossou das administrações municipais após a queda brusca e até agora inexplicável do Fundo de Participação dos Municípios.

Sr. Presidente, não é possível que os prefeitos municipais, sacudidos por essa verdadeira tragédia que se abateu sobre as suas finanças, não recebam as devidas explicações e não sejam devidamente orientados pelo Ministério da Fazenda. O Ministério deveria mandar a cada um dos mais de 5,5 mil prefeitos que existem em nosso País um detalhamento, um esclarecimento, uma carta, um ofício, seja lá o que for, porque eles merecem uma explicação, e essa explicação seria utilizada como instrumento para que também os prefeitos municipais prestem contas às suas populações, que estão sofrendo as conseqüências dessa queda, como eu disse, inesperada e inexplicada do Fundo de Participação dos Municípios.

A minha palavra, então, Sr. Presidente, neste instante é de solidariedade aos prefeitos municipais do Brasil inteiro, do meu Estado de Sergipe, que estão passando por agruras que não podemos traduzir em palavras e por uma crise financeira sem precedentes. Um Município pequeno, que depende do Fundo de Participação como a sua maior receita para a realização de obras e serviços, ter uma redução tão descomunal como esta, de mais de 80% de sua receita num mês, significa dizer que todo um planejamento feito para a realização de gastos nas administrações municipais foi por água abaixo, e isso aconteceu em todo o Brasil. O prefeito que teve essa redução tão drástica e não recebeu uma explicação sequer do órgão responsável pela distribuição do Fundo de Participação, que é o Ministério da Fazenda, deve estar seriamente decepcionado com as autoridades constituídas deste País.

Portanto, aproveito o ensejo para fazer esse pedido ao Ministro da Fazenda, ao Ministro Antonio Palocci, que deve estar muito preocupado com a economia do nosso País, que deve estar cuidando do risco Brasil, da queda da inflação e de macroproblemas da economia brasileira. É preciso que S. Exª, a quem respeito muito pela forma equilibrada como vem conduzindo a economia do Brasil, se debruce também sobre os microproblemas, porque os Municípios brasileiros, principalmente os pequenos, que vivem quase exclusivamente da receita do Fundo de Participação dos Municípios, precisam de uma explicação, de um alento. E esse alento deve nascer, Sr. Presidente, por intermédio da reforma tributária, que está na Câmara dos Deputados - ainda não chegou ao Senado Federal - e que atribui um acréscimo, se não me engano, de 1% da receita do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados. Essa receita, sem dúvida alguma, contribuiria para amenizar o sofrimento dos Municípios brasileiros.

Por isso, aproveito a oportunidade para pedir ao nobre Líder do PMDB, uma pessoa identificada com os Municípios do Brasil, que promova algum meio de os prefeitos tomarem conhecimento sobre a razão dessa redução tão drástica, que os está deixando em verdadeira polvorosa, sem saber o que devem fazer este mês para pagar seus compromissos.

Agradeço a V. Exª, Senador Ney Suassuna, a providência que, tenho certeza, tomará junto ao Governo Federal. Concedo um aparte ao Senador Romeu Tuma, com muito prazer.

O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) - Se V. Exª me permite um aparte, diria que essa redução deveu-se à restituição do Imposto de Renda, que nos anos anteriores...

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Senador Ney Suassuna, sei que V. Exª é como um anjo, não tem costas, mas o Regimento diz não se pode falar de costas para a Mesa, para Cristo e para Rui Barbosa.

            O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) - Perdão, realmente sei que o Regimento não permite que o Senador fale de costas. Eu estava meio de lado, mas assim fica melhor. Sei também que o Regimento permite falar sentado em caso de aparte. Quero dizer a V. Exª, Senador Antonio Carlos Valadares, que foi por causa da devolução do Imposto de Renda. Ela ocorria sempre escalonada, mas aconteceu de uma só vez, gerando uma enorme queda - 88%, para uma prefeitura 0,6. Ou seja, a prefeitura que tinha de receber R$82 mil em média recebeu R$5 mil, mas tinha de pagar R$18 mil à Câmara de Vereadores na mesma data. Foi uma quebra geral. Mas isso não se aplica só aos Municípios: aos Estados também. Já votamos a favor daquele 1% que V. Exª está falando. O projeto está na Câmara dos Deputados, onde ainda não foi votado. Esta semana começa um protesto geral dos prefeitos, que vai ter o nosso apoiamento e tenho certeza de que o de V. Exª também, porque isso está errado. A Prefeitura de Catolé do Rocha, cidade com aproximadamente 32 mil pessoas, recebeu zero. E isso não basta; veja V. Exª que dureza: a prefeitura perde o fundo, não cumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal por causa do aumento do salário mínimo, perde 30% dos subsídios como punição, porque a descumpriu, e o Município fica sem condições de receber emendas de Parlamentares. Quer dizer, é queda e coice, e o cavalo ainda atropela. Quero juntar-me a V. Exª e dizer que isso é algo despropositado; não é possível administrar dessa forma. Exalto o discurso que V. Exª está fazendo em prol dos Municípios. Esta será uma semana de protesto, e estaremos unidos. Tenho certeza de que V. Exª estará conosco. A Federação acabou; ela é como quer o Executivo Federal e não mais Estados e Municípios. Parabéns, Senador.

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Agradeço a V. Exª, Senador Ney Suassuna. Vamos trabalhar para acelerar a reforma tributária. O benefício do aumento do Fundo de Participação está na Câmara e, como está havendo emenda, voltará para o Senado. Que possamos dar aos Municípios essa contribuição, amenizando o sofrimento das comunidades brasileiras.

            Ouço o nobre Senador Romeu Tuma.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Senador Antonio Carlos Valadares, peço o aparte, apenas para ser testemunha da força e da luta incansável que V. Exª tem demonstrado em benefício dos Municípios do País, não só da sua terra. Eu relatava ao Senador Heráclito Fortes uma reunião que aconteceu, a manhã inteira, em São Paulo, entre os Prefeitos do PFL e a Liderança, em que praticamente foram expostas as dificuldades e as propostas para se conseguir algum tipo de verba da União. É tudo na mão da União. Em tese, depois de um cálculo bruto, a União fica com mais de 70% do que se arrecada no País; o Estado, com 26%, e o Município, com 4%, que poderão ser reduzidos depois dos outros cálculos. Isso é o que foi apresentado. Falaram sobre a assistência médica à família, que o Governo Federal teria obrigação de pagar por inteiro para certos grupos. Um prefeito levantou e afirmou: “Negativo; pago mais de 50%, porque a União não me dá totalmente o que pago.”

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Senador Romeu Tuma, uma idéia poderia ser aplicada nesse caso: o Governo Federal, sabendo da situação aflitiva que os Municípios estão passando neste momento, poderia providenciar o adiantamento do Fundo de Participação dos Municípios por alguns meses.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Inclusive, contando com essa que vai ser aumentada.

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Exatamente. Como vai haver um aumento, poderia fazer um encontro de contas futuramente com o aumento que vai haver de 1% naquelas receitas oriundas do Imposto de Renda ou do Imposto sobre Produtos Industrializados.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Senador Ramez Tebet, ouço V. Exª.

O Sr. Ramez Tebet (PFL - SP) - Senador Valadares, eu faço coro...

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Senador Antonio Carlos Valadares, gostaria de ouvi-lo não por minutos, mas por horas, e todo o Brasil, mas lembro que há três oradores inscritos, que estão pacientemente aguardando.

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Já estamos terminando, Presidente. Peço mais dois minutos.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Reforço os meus cumprimentos e fico com pena. Sinto-me mal, Senador, quando um prefeito diz: “Senador, dá para pôr uma emendazinha para mim no Orçamento?” É revoltante para qualquer um de nós, desta Casa.

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Com a palavra do Senador Ramez Tebet, encerro meu pronunciamento, com muita honra.

O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - Com a minha, Senador.

O Sr. Ramez Tebet (PMDB - MS) - Sr. Presidente, Senador Mão Santa, falarei em trinta segundos, com a aquiescência sempre generosa de V. Exª. Senador Antonio Carlos Valadares, em primeiro lugar, faço coro com o Senador Romeu Tuma, no depoimento que traz a respeito da sua luta em favor dos Municípios brasileiros, que é nossa também. Esse tema que V. Exª aborda é muito importante. A Federação brasileira é artificial. Pela Constituição de 1988, os Municípios tinham 19% da receita, do bolo tributário; hoje esse percentual está reduzido a 14%, e ainda acontece isso que aconteceu, no mês de setembro, com o Fundo de Participação dos Municípios. Quero aplaudir V. Exª. Que haja pelo menos um adiantamento, porque não é possível, os Municípios estão sofrendo. Estou chegando de Mato Grosso do Sul, Senador Valadares, e os nossos Prefeitos estão apavorados, esse é o termo.

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Desesperados.

O Sr. Ramez Tebet (PMDB - MS) - Estão desesperados com a situação dos seus munícipes e com a condição em que se encontram. Cumprimento V. Exª.

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Agradeço a V. Exª e ouço o Senador Garibaldi Alves Filho.

O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - Senador Antonio Carlos Valadares, não poderia deixar de apartear V. Exª, porque me convocaram para uma subcomissão de assuntos municipais, e, em articulação com a Confederação Nacional de Municípios, estaremos, na terça e quarta-feira, reunidos no Auditório Petrônio Portella, do Senado Federal, para apresentar os pleitos ao Ministro Antonio Palocci, ao Senador Renan Calheiros e ao Presidente em exercício da Câmara dos Deputados, para tentar viabilizar essas reivindicações municipais.

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Sr. Presidente, agradeço a V. Exª e aos Senadores que me apartearam.