O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Mão Santa, vou-me dirigir primeiro a V. Exª para agradecer, porque não é a primeira vez que V. Exª me distingue com tão generosas palavras. Eu as recolho, até com emotividade, porque sei que partem do seu estilo de vida, sei que partem do seu coração.

Recordo-me quando V. Exª governava o Estado do Piauí. Eu lá compareci - era Ministro da Integração Nacional -, para inaugurar uma usina, e vi o trabalho de V. Exª. Saudei-o dentro da realidade porque vi a estima que o seu povo lhe dedicava e tenho certeza que ainda lhe dedica. Recebi a maior comenda do Estado do Piauí pelas mãos de V. Exª. De sorte que agradeço profundamente as sempre generosas palavras de V. Exª, produto, naturalmente, desse relacionamento que sempre tivemos.

Mas, Sr. Presidente, por que estou aqui hoje nesta tribuna? Todas as semanas vou ao meu Estado. É difícil eu passar, Senador Romeu Tuma, um fim de semana em Brasília. Sempre vou a Mato Grosso do Sul, sempre vou às cidades de Mato Grosso do Sul. E venho aqui fazer coro com as vozes que se manifestaram contra aquilo que considero foi uma usurpação da União. A União retirou, sem aviso prévio, recursos do Fundo de Participação dos Municípios.

Vamos tentar explicar isso didaticamente. Os Municípios vinham recebendo, Senador Romeu Tuma, uma determinada parcela. De repente, sem aviso prévio - isso é que é sério e lamentável e a responsabilidade é da Receita Federal, porque o Fundo de Participação dos Municípios tem como principal agente os recursos do Imposto de Renda -, a União reduz drasticamente esses recursos dos Municípios. Resultado: alguns Prefeitos ficaram até sem pagar a folha de pagamento dos seus servidores públicos, não puderam se planejar adequadamente.

Isso é muito ruim. Isso ocorre nos Municípios onde vivemos.

Tenho uma filha que dirige o Município onde nasceu e onde eu também nasci. Fui Prefeito da minha cidade natal, Três Lagoas, e, depois de 30 anos, Senador Romeu Tuma, a minha filha Simone Tebet se torna Prefeita da nossa cidade. E, hoje, ouvi na televisão - e não é porque é a minha filha nem porque é a minha cidade, mas porque foi o que ouvi na televisão do meu Estado -, a voz dos moradores, os munícipes se manifestando, em uma reportagem sobre a cidade. Perguntavam o que mais queriam para Três Lagoas. Diziam: “Eu quero saneamento básico.”; “Eu quero esgoto.”; “Eu quero asfalto.” E não é diferente nos outros Municípios de Mato Grosso do Sul nem de outros Estados do Brasil. São grandes reivindicações dos munícipes, incluindo, naturalmente, a saúde, que é um direito de todos e um dever do Estado.

Então, Sr. Presidente, qual é a culpa disso? A culpa está na concentração dos recursos nas mãos da União. A União está implacável. Na Constituição de 1988, 19% da arrecadação era dos Municípios. Hoje, já estamos com apenas 14% para os Municípios, o resto foi para a União.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - Peço a V. Exª, Sr. Presidente, que me conceda mais dois minutos, Senador Mão Santa. A campainha soou, e o assunto é por demais importante.

Os Prefeitos vão se reunir aqui depois de amanhã. Virão Prefeitos do Brasil inteiro, convocados pela Confederação Nacional do Municípios, que tem como Presidente um Prefeito de um Município pequeno do Estado do Rio Grande do Sul, o Sr. Paulo Ziulkoski, que tem sido um grande Presidente, que tem reivindicado os interesses dos Municípios, que tem até obtido alguma coisa por parte da União.

Mas, positivamente, é preciso descentralizar este País imediatamente. Não se pode mais continuar assim: os Prefeitos de pires na mão, tendo de reivindicar aquilo que, constitucionalmente, lhes é devido. Isso, positivamente, é um absurdo!

Quero dizer, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores que, na semana passada, compareci à Globo News, no programa do eminente homem de imprensa Alexandre Garcia, acompanhado do Dr. Piquet Carneiro, eminente advogado daqui, de Brasília, que preside uma Organização Não-Governamental. O programa era sobre desburocratização. O que fazer para desburocratizar este País? O primeiro ponto é fazer deste País uma verdadeira federação, porque, da maneira como está, não é possível; a federação brasileira é artificial! Se tudo acontece nos Municípios, como é que eles têm a menor parcela do bolo arrecadatório deste País?

            Os papéis estão invertidos, Sr. Presidente. A União é a maior arrecadadora e, ainda, não repassa aos Municípios aquilo a que eles têm direito. Isso é triste, e nós, aqui, defendemos o quê? Qual é o papel do Senado da República? Defender a federação brasileira. Portanto, vamos fazer a verdadeira defesa.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Sr. Presidente, já estou encerrando.

Essa federação só pode existir e só existirá no dia em que entendermos que o País deve ser descentralizado e que os Municípios devem ser os grandes destinatários dos recursos deste País. Em outras palavras, deve haver uma reforma tributária que atenda ao princípio da federação brasileira; e o princípio da federação só vai existir realmente, só vai sair da retórica, só vai sair do papel para se tornar uma realidade no dia em que os Municípios conseguirem caminhar com as suas próprias pernas, Sr. Presidente, sem necessidade de os prefeitos correrem a Brasília para apelar ao Senado da República, apelar ao Presidente da República, apelar à sensibilidade da equipe econômica do Governo que os tratem melhor.

Tratar melhor os Municípios, Senador Romeu Tuma - V. Exª que defende muito bem o municipalismo nesta Casa -, significa o quê? Significa atender os munícipes, atender o cidadão, significa melhorar a cidadania. É o que todos esperamos.

Este é um breve relato, Sr. Presidente, na esperança de que a situação melhore neste Brasil, que está tão sofrido.

Muito obrigado.