O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, passados apenas 7 meses desde a última eleição para o terceiro cargo da República, que é o de Presidente da Câmara dos Deputados, estamos novamente envolvidos num clima pré-eleitoral.

E, mais uma vez, vemos a base governista dividida e o Poder Executivo usando de todos os artifícios para interferir nas decisões e prerrogativas do Poder Legislativo.

Os jornais desse fim de semana estamparam em suas manchetes a liberação de R$500 milhões para as emendas parlamentares, com o objetivo explícito de tentar viabilizar a eleição do candidato ungido pelo Palácio do Planalto, o ex-Ministro Aldo Rebelo.

Os de hoje já falam em uma reforma ministerial para acomodar os partidos que vierem a apoiar o candidato do Presidente Lula. Os Ministros do PMDB foram convocados pelo Palácio do Planalto para apresentar suas listas de apoio. Até um possível apoio à queda da cláusula de barreira já foi prometido aos partidos menores.

Essa liberação de recursos deixou a todos surpresos, já que até então o discurso do Governo era de arrocho e de grandes contingenciamentos orçamentários para áreas prioritárias, como saúde, educação, segurança e saneamento público.

Só no mês de setembro, Sr. Senador Mão Santa, o Governo do Presidente Lula liberou mais emendas parlamentares do que nos oito meses anteriores.

A que será que se deve tanta presteza? A assessoria técnica da Liderança do PFL na Câmara divulgou levantamento da liberação de emendas parlamentares que confirmam o uso das verbas pelo Governo. O PFL, que é o terceiro maior partido, ficou apenas em sétimo lugar, e a maioria das emendas foram exatamente para os partidos da base do Governo.

Segundo uma declaração muito feliz do Deputado José Carlos Aleluia, essa tentativa de corromper os Parlamentares é uma forma de humilhação do Legislativo. Agora não tem mensalão, mas tem o que podíamos chamar de emendão.

De fato, sai o mensalão e entra o emendão. Tudo ao arrepio da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que considera crime de responsabilidade usar as verbas orçamentárias para negociar apoios políticos com Parlamentares. Isso já está na LDO. Foi incluído na LDO do ano passado, que vale para o orçamento deste ano. Mas o Governo não cumpre.

Mais uma vez o Governo Lula foi flagrado em uma tentativa indevida de interferir na autonomia do Congresso Nacional. O Partido dos Trabalhadores, que deveria buscar uma candidatura suprapartidária, acabou sendo atropelado até pelo Presidente Lula. Depois de reunir a bancada para indicar o nome do Deputado Arlindo Chinaglia, o PT foi forçado a renunciar ao candidato próprio para apoiar, compulsoriamente, o Parlamentar do Partido Comunista do Brasil, Deputado Aldo Rebelo.

O Deputado Aldo Rebelo é um parlamentar respeitável, com um passado limpo, mas o fato de ter exercido postos-chaves do Governo, como Líder na Câmara e Ministro da Coordenação Política, exatamente no período em que ocorreu o mensalão, acaba por colocar dúvidas sobre uma eventual isenção dele no exercício da Presidência da Câmara, especialmente no período em que os deputados envolvidos nos escândalos estão sendo julgados por seus pares.

É oportuno lembrar que o Deputado Rebelo foi citado por Roberto Jefferson como um dos que tinham informações ou que foram informados por ele, Roberto Jefferson, sobre o mensalão. Teria feito gestões no Congresso Nacional e concluído que não havia o citado esquema. Isto o torna em condições de ser chamado para depor em CPIs, na Comissão de Ética e na Corregedoria da Câmara dos Deputados.

Além disso, para reforçar essa dúvida que paira sobre o candidato do Planalto, devemos lembrar que ele foi arrolado como testemunha de defesa do Deputado José Dirceu há poucos dias. Seria possível o Deputado conduzir o julgamento do ex-Ministro sem que fique qualquer dúvida no ar?

A candidatura imposta do Ministro Aldo Rebelo deixa claro que o Governo decidiu comandar a Câmara dos Deputados sem intermediários, já que até há pouco tempo o candidato oficial do Governo foi coordenador político do Executivo.

Há de se ressaltar ainda que, em passado muito recente, Aldo Rebelo foi impiedosamente torpedeado por petistas quando ocupou o cargo no Palácio do Planalto, o que o levou a declarar “sou um sobrevivente” logo depois de sua indicação palaciana.

Entre seus torturadores, destaca-se o Deputado José Dirceu. Hoje, estes mesmos agressores estão sendo constrangidos a apoiar S. Exª.

Não é à toa que os Parlamentares do próprio PT têm vindo a público para criticar a escolha do Presidente Lula. O Deputado Walter Pinheiro, da Bahia, disse: “Fizeram uma escolha sem consultar ninguém. A Câmara está se submetendo ao Senado, pois o nome veio sugerido de lá. O Aldo é uma boa pessoa, mas ele não ganha”.

O Governo Lula erra novamente ao não buscar um acordo no âmbito do Legislativo. E com a sua proverbial inabilidade coloca em risco a estabilidade política do País.

Finalmente, Sr. Presidente, eu gostaria de destacar a figura do candidato que, a meu ver, é o que tem melhores condições de representar a Câmara nestes dias negros que atravessamos: o Promotor de Justiça, Deputado há 23 anos, José Thomaz Nonô.

Não quero cometer o mesmo abuso do Presidente Lula de intervir na eleição da Câmara dos Deputados. Quero apenas de dar o meu testemunho sobre a figura pública do Deputado Nonô, com quem tive a oportunidade de conviver por 16 anos na Câmara, e agora por mais seis anos, ele Deputado e eu Senador, como Parlamentar da bancada do Nordeste na Câmara.

Portanto, Sr. Presidente, a Câmara dos Deputados certamente reagirá à interferência indevida do Governo do Presidente Lula.

Muito obrigado.