O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Para uma comunicação inadiável.) - Sr. Presidente, Senador Papaléo Paes, Srªs e Srs. Senadores, das lembranças mais vivas que tenho de meu pai, Paulo Cochrane Suplicy, falecido em 1980, aos 77 anos, destaco as suas palavras sobre por que preferia nunca ter armas em casa, no automóvel ou mesmo ao seu alcance. Lembro que sempre recomendava aos seus onze filhos - eu sou o oitavo - que respeitassem os outros, evitando ficar com raiva ou furiosos com os interlocutores, por mais difícil que pudesse ser a situação. Ao mesmo tempo, recomendava que fôssemos assertivos, defendendo com firmeza o nosso ponto de vista, fosse qual fosse, garantindo, assim, o respeito dos outros.

Com freqüência, o meu pai relatava casos de vítimas de violência, de acidentes domésticos ou ocorridos na rua, pessoas que morriam ou eram gravemente feridas por armas de fogo que, se não estivessem próximas, a tragédia seria evitada. Para mim, seus ensinamentos foram fortes, tanto que, até hoje, aos 64 anos, nunca senti necessidade de ter arma de fogo em casa.

Com o passar dos anos, tornei-me, cada vez mais, um admirador dos defensores de transformações da sociedade por meios não-violentos. Aprendi a admirar as teses e os exemplos de Mahatma Gandhi e de Martin Luther King Jr., de que devemos lutar pelo que acreditamos com toda a nossa força, sem nos conformar com a lentidão das transformações, mas sempre procurando enfrentar a força física com a força da alma.

É com entusiasmo e convicção que vou participar e registrar o meu voto a favor do desarmamento no Brasil no dia 23 de outubro. Em primeiro lugar, creio que é preciso saudar a utilização, entre nós, do instrumento de consulta popular, como o referendo e o plebiscito, para a tomada de decisões que afetam toda a população. É muito positivo que as recomendações nesse sentido de grandes juristas como Fábio Konder Comparato, Dalmo de Abreu Dallari e Celso Antônio Bandeira de Mello comecem a ser colocadas em prática.

Segundo, respeitando as vozes daqueles que acreditam ser necessária a liberdade de comercialização de armas de fogo, sobretudo, como dizem, para que possam defender-se de bandidos, de assaltantes ou até de estupradores de suas mulheres ou filhas, lembro os argumentos que têm sido expostos pelo Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, e pelos que vêm empenhando-se a favor do “sim” no referendo, como o Presidente do Senado, Renan Calheiros, e o Deputado Luiz Eduardo Greenhalgh.

Os números demonstram bem: houve um aumento significativo do número de mortes por armas de fogo no Brasil nos últimos 13 anos. Em 1992, foram 16.729; em 98, 30.211; em 2003, 39.325. Foi então que se desencadeou uma forte reação com a aprovação do Estatuto do Desarmamento e da campanha de entrega de armas, com resultados positivos. O número de homicídios por arma de fogo em 2004 caiu para 36.119.

O Estatuto do Desarmamento assegurou ao Poder Executivo os meios de se controlar o comércio e o uso de armas de fogo e ainda estimulou a população a entregar as suas para reduzir o estoque das existentes. De julho de 2004, quando se iniciou a campanha de recolhimento, até o início de setembro, o Governo já havia recolhido 451.542 armas. Espera poder completar mais de 500 mil armas recolhidas até a data do referendo.

(Interrupção do som.)

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Os números do Ministério da Saúde mostram que a maior diminuição de mortes por arma de fogo se deu exatamente nas regiões do Brasil onde as campanhas de recolhimento foram mais bem-sucedidas, como São Paulo, Rio de Janeiro e Pernambuco. Estima o Ministro Márcio Thomaz Bastos que essa campanha possa explicar as 5.563 vidas poupadas em 2004.

Na verdade, segundo levantamento do FBI, para cada sucesso no uso defensivo com arma de fogo, há 185 mortes com essas próprias armas. É uma questão, pois, de bom-senso. Basta lembrar quantas vezes observamos desavenças banais que, certamente, poderiam ser resolvidas por meio do diálogo e da negociação transformarem-se em tragédias irreversíveis. Diariamente, no trânsito pesado das cidades, por exemplo, muitos motoristas perdem a cabeça e passam a se xingar, por pouco não chegando a brigas físicas, que às vezes acontecem de fato. Se um deles tiver uma arma, a probabilidade de tragédia é altíssima.

Para viver num Brasil mais seguro, teremos de fazer muito mais para que a nossa sociedade se torne mais justa e, em conseqüência, resulte na paz social. O “sim”, pelo desarmamento, é um passo na direção correta.

Ao concluir, ressalto três pontos que o Ministro da Justiça considera importantes:

O referendo de outubro diz respeito à entrada em vigor do art. 35 do Estatuto do Desarmamento. Caso a população decida pela não-adoção da proibição de comércio de armas e munições, a política nacional de controle de armas de fogo permanece como está. Caso a população decida pelo “sim”, a política do controle de armas aprofunda-se e completa-se.

Completa-se, inicialmente, pelo fato de as armas continuarem disponíveis apenas àqueles diretamente ligados à segurança pública. As munições também estarão disponíveis apenas a esses órgãos, sendo nelas todas marcadas, por força de portaria do Governo Federal, a origem e a corporação de destino. As munições, que são hoje vendidas quase que livremente, passarão a receber controle estreito, reduzindo ainda mais a letalidade do estoque de armas em circulação.

(Interrupção do som.)

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Estou terminando, Sr. Presidente.

Eleições ditam mudanças políticas. O referendo de outubro busca saber da população se está preparada para uma mudança social de grande alcance, se seremos, em poucos anos, capazes de viver em um Brasil mais seguro.

Muito obrigado.