O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, muito obrigado.

Inicialmente, quero fazer uma saudação a todos os prefeitos presentes. Realmente, estamos apoiando as reivindicações muito justas dos prefeitos.

Não precisam agradecer. Fui prefeito, passei pelas dificuldades por que todos os prefeitos do País passam, principalmente das pequenas cidades, dos pequenos municípios, onde as arrecadações mal dão para sustentar a limpeza da cidade. Sou solidário aos prefeitos e digo a todos que não percam a determinação em lutar por dias melhores para os municípios que representam.

Sr. Presidente, é com satisfação que comunico a todos que o Projeto de Lei nº 149/2003, de minha autoria, foi aprovado por unanimidade nesta Casa e na Câmara dos Deputados, transformando-se em lei no último dia 22. A Lei recebeu o número 11.179 e foi publicada na sexta-feira, dia 23. A mencionada Lei alterou os arts. 53 e 67 da Lei nº 8.906, de 1994, que é o Estatuto da Advocacia da OAB.

A alteração, Srªs e Srs. Senadores, corrigiu uma anomalia no processo eleitoral de escolha da Diretoria daquele Conselho Federal. No antigo processo, quem elegia os membros da Diretoria eram os Conselheiros Estaduais, que, na somatória dos votos, valiam um só voto por Seccional, ficando de fora os Conselheiros Federais.

Agora, Srªs e Srs. Senadores, pela Lei de que fui autor, a eleição da Diretoria se dará por votação secreta e individual de cada um dos Conselheiros Federais. Sendo assim, é o próprio colegiado que elegerá a sua Diretoria. Nada mais justo que os Conselheiros Federais elejam a sua própria Diretoria.

Só a título de comparação, é como se os Deputados Estaduais pudessem eleger os membros da Mesa do Senado Federal, ficando de fora da votação os Senadores. Nada mais justo que os Senadores elejam sua própria Mesa Diretora.

Portanto, a presente Lei, Sr. Presidente, corrigiu essa anomalia.

Aproveito a oportunidade, Srªs e Srs. Senadores, para, do Senado Federal, cumprimentar todos os advogados brasileiros reunidos na 19ª Conferência Nacional dos Advogados, na cidade de Florianópolis.

Faço votos de que a Conferência Nacional dos Advogados atinja seus objetivos e contribua com a Advocacia e com o Brasil.

Sr. Presidente, fiz questão de mencionar, neste meu pronunciamento, essa lei que foi sancionada pelo Senhor Presidente da República e aproveito para, no restante do meu tempo, fazer o registro de mais um escândalo que ocorre neste País e que, publicado em revista de grande circulação nacional, no domingo, vem realmente trazer mais momentos chocantes para o povo brasileiro.

Sr. Presidente, sou representante do povo amapaense, mas não posso, de maneira alguma, deixar de lado a minha região, a nossa região, que é a Norte, muitas vezes sacrificada, muitas vezes mal olhada pelo Governo Federal. Realmente, nesta tribuna, temos um ponto de apoio para chamar a atenção de todo o Brasil.

Venho a esta tribuna hoje para falar de um terrível fato que parece ser o elo de uma grande corrente, mas está sendo tratado como um fato isolado, que é o escândalo da arbitragem no futebol.

É importante esse tema? É sim. Esse tema envolve o povo, envolve o País pentacampeão do mundo, envolve o País que já usou, nos seus diversos momentos políticos, o futebol como grande dissimulador de graves questões internas. Então, o futebol é muito importante para todos nós, sim.

Refiro-me ao escândalo da arbitragem, contaminada para atender a interesses escusos, que visam ao ganho fácil, à vantagem financeira sem correr risco e ao enriquecimento ilícito.

Há um réu confesso, Senador Pavan. Pergunto: acabaram-se os problemas? Teria sido mesmo só um árbitro? Apenas árbitros foram envolvidos? A “análise” feita da atuação do árbitro aprisionado, naquilo que parece a primeira teia da atuação policial, concentra-se apenas em lances capitais. Mas será que apenas esses lances são representativos de uma ação direcionada ao cumprimento efetivo de um acordo espúrio?

Há suspeitas, e muitas, no ar. Há necessidade de se rever tudo, deixando de lado essa mania de “remover a sujeira para baixo do tapete”, só reconhecendo como verdadeiras, e mesmo existentes, as atitudes flagradas, confessadas, tornadas públicas. É preciso haver seriedade nas investigações feitas pelo Ministério Público e pela Polícia Federal, e a sociedade precisa de esclarecimentos comprobatórios de que houve apenas esse fato isolado.

            Lances capitais! As autoridades esportivas falam em “lances capitais”, como se noventa minutos se resumissem e se condensassem em meros segundos.

Não vou me arvorar em analista esportivo, mas sou, como a grande maioria da população brasileira, amante e espectador de futebol. Ora, senhores, têm-se visto muitos lances neste campeonato brasileiro que são motivo de uma desconfiança generalizada. Por isso, apelo ao Poder Legislativo que fique atento, pronto a intervir caso as investigações se configurem direcionadas a uma grande acomodação, que só à elite futebolística interessa. Nosso País está passando por uma série de escândalos, e esses escândalos estão em todas as partes ou em quase todas as partes da sociedade; e, agora, chegam ao futebol.

Por isso, Senador Leonel Pavan, chamo a atenção para a necessidade de instalarmos até uma CPI do Futebol, para analisarmos com segurança e determinação mais um fato importante de cujo esclarecimento a sociedade brasileira precisa.

Sr. Presidente, pediria a V. Exª que me concedesse, uma vez que sou orador inscrito, mais dois minutos pelo menos, para eu encerrar o meu pronunciamento e conceder um aparte ao Senador Leonel Pavan.

O Sr. Leonel Pavan (PSDB - SC) - Senador Papaléo Paes, primeiro, quero cumprimentá-lo porque V. Exª sempre demonstrou espírito público muito grande, sempre preocupado com as injustiças. E quer justiça neste caso.

O motivo que certamente levou muitos clubes à falência e à segunda divisão deve ter sido justamente essa máfia da arbitragem. Até gostaria de questionar se não foram os responsáveis por levar o meu Grêmio à segunda divisão. É possível que tenha ocorrido isso. No pronunciamento de V. Exª, que cobra justiça, também vou cobrar justiça. Acredito que o responsável pela segunda divisão do Grêmio foi a arbitragem.

O SR. PAPALÉO PAES (PMDB - AP) - Muito obrigado, Senador Leonel Pavan.

Sr. Presidente, peço mais dois minutos.

Como homem da Amazônia, repito, não me calarei ante as atitudes que, tudo indica, objetivam isolar a Amazônia do resto do Brasil, como se nós, que temos o orgulho de ter um único clube representando o Norte do Brasil, que é o Paysandu Sport Clube, não fôssemos brasileiros.

Basta, senhores! O tempo das ditaduras acabou. Os integrantes dos tribunais devem ouvir os seus pares e os reclamos da sociedade, que pugna por um esclarecimento real e definitivo. Se a reação das autoridades esportivas for tímida, que a Polícia Federal amplie a sua atuação para esclarecer os fatos.

Vamos ficar atentos, senhores; há suspeita de mais coisas podres. Não vamos deixar que clubes brasileiros, como o nosso Paysandu, que representa o Norte do País, sejam expurgados da competição em razão da máfia da arbitragem. Voltaremos ao assunto, Sr. Presidente, sempre que entendermos que não está sendo feito tudo o que precisa ser realizado, sempre que entendermos que a Amazônia, neste caso específico representada por um único clube, o Paysandu, estiver sendo esbulhada.

Muito obrigado, Sr. Presidente.