O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o tumulto está formado ali fora do plenário, e há uma preocupação dos Senadores que estão no plenário. Tanto a Câmara quanto o Senado foram tomados por prefeitos e vereadores de todos os Estados brasileiros. É um tumulto que preocupa, porque há irritação e até revolta por parte dos prefeitos, mas que não podem ser manifestadas dessa forma. Eu não sou daqueles que se utilizam de um momento de emoção para ir à tribuna e na gritaria tentar conquistar a simpatia daqueles que estão revoltados. Eu estou do lado dos prefeitos, mas quero falar com absoluta tranqüilidade, serenidade, equilíbrio, até porque o momento exige isso.

O que leva os prefeitos a se revoltarem neste momento é a falta do cumprimento da palavra. Prometeram aos prefeitos 1% a mais no Fundo de Participação dos Municípios. Um por cento, Senador Jefferson Péres - V. Exª sempre fala muito duro e sem perder o equilíbrio e por isso eu o acompanho sempre -, é pouco dinheiro para a União, que poderia abrir mão dessa parcela, que garantirá aos municípios brasileiros a possibilidade de pagar o 13º salário de seus funcionários.

Quantos funcionários dependem dessa decisão que a Câmara já deveria ter tomado! É bom lembrar que nós aqui no Senado já votamos e aprovamos o aumento de 1% no Fundo de Participação dos Municípios. Hoje os municípios recebem 22,5% e passariam a receber 23,5%. Cada 1% significa mais ou menos um bilhão de reais.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR) - Pois não. Ouço o aparte de V. Exª.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Nobre Senador, recentemente eu fui prefeito e quero dizer a V. Exª que a Constituição de 5 de outubro de 1988 divide o bolo da seguinte maneira: 54% para o Governo Federal - a União; 22,5% para os Estados; 21,5% para os Municípios e 2% para os fundos constitucionais. Para saciar a fome do Governo Federal, a União está levando mais de 60% e a quota dos Municípios baixou para 14,5%. Daí a revolta justa.

O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR) - Obrigado, Senador Mão Santa.

Eu estou junto com os prefeitos nessa luta. Tenho lembrado aqui que os Municípios ficam com 14%, a União fica com 61% e os Estados, com 25%. Eles não estão aqui pedindo alguma coisa nova; estão reivindicando aquilo que o Presidente Lula lhes prometeu. Quando o municipalismo brasileiro se manifestou, o Presidente Lula e os Ministros da área econômica assumiram esse compromisso com o Senado Federal. Os Senadores se lembram de que, tendo em vista o compromisso assumido pelo Governo, nós aprovamos a Medida Provisória que tratava do PIS e do Cofins. Se não me engano é a de nº 135 - são tantas que não guardei o número. Acredito que aquele compromisso deveria estar sendo cumprido pelo Governo Federal e pela Câmara dos Deputados. A Câmara dos Deputados, que precisa levantar o seu conceito perante a opinião pública, não pode deixar de cumprir mais esse compromisso, porque também os Líderes daquela Casa assumiram o compromisso com os prefeitos de aumentar o FPM. E são os pequenos municípios que vão perder, são aqueles que dependem deste Fundo em 80% das suas receitas.

Então, estou aqui da tribuna para falar em nome do PDT, o meu Partido, que fechamos com os prefeitos, não na forma de manifestação que houve aqui, mas na reivindicação, que é justa e precisa ser atendida muito mais porque é um compromisso assumido pelo Governo Federal e pela Câmara dos Deputados, aliás, pelo Congresso Federal. O Senado já cumpriu a sua parte, aprovando aqui esse 1%.

Acabei de apresentar uma emenda constitucional que acredito será importante para os municípios, porque estabelece que 10% das contribuições serão destinadas aos municípios e 10% para o Estado. Se nós queremos um novo pacto federativo, se queremos uma distribuição melhor dos recursos arrecadados da sociedade, que paga os seus impostos para ver esses recursos voltar na forma de obras e de ação social, nós precisamos reformular o sistema tributário, principalmente no que se refere à distribuição do dinheiro.

Essa emenda constitucional está tramitando no Senado. Eu espero contar com o apoio de todos os Senadores.

E mais, Sr. Presidente, Senador Eduardo Siqueira Campos: o Governo Federal cancelou o Censo e alegou não ter recursos, não ter dinheiro. Como é que os municípios brasileiros vão ser classificados para receber o Fundo de Participação dos Municípios se não for feito o Censo? Se o Governo não tem dinheiro para fazer o Censo, como é que explica ter pago 106 bilhões até agosto deste ano para pagar juros da dívida? Só em agosto, 13,5 bilhões foram pagos de juros da dívida, e não têm dinheiro para fazer o Censo, que poderia mudar a classificação e a receita de muitos municípios brasileiros? O Governo não ganha, matando de fome os municípios brasileiros. O Governo perde e muito porque, quando os municípios não têm condições financeiras para executar suas tarefas, acaba arrebentando na sociedade, principalmente nos trabalhadores, que recebem um péssimo serviço de saúde, de segurança pública, não têm creche para colocar os seus filhos. Enfim, nós estamos deteriorando os serviços públicos em nosso País por essa concentração faminta que faz o Governo Federal dos recursos arrecadados.

Têm razão os prefeitos em reclamar. O compromisso que foi assumido não está sendo cumprido. E espero que todos os Senadores que vierem à tribuna hoje cobrem do Governo e da Câmara dos Deputados o cumprimento do compromisso.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR) - Presidente, aproveitando da generosidade de V. Exª, vou me utilizar desses cinqüenta segundos que me restam... É porque essa campainha desconcentra. Inclusive, vou até propor a V. Exª que sugira à Mesa uma nova sistemática para controlar o tempo porque essa campainha desconcentra, tira o ritmo do discurso e, às vezes, esquecemos até o que estamos falando.

Mas eu estava falando dos municípios brasileiros e devo encerrar dizendo o seguinte: vejo que, no Auditório Petrônio Portella, estão mais de dois mil prefeitos reunidos. O que eles estão reivindicando é o cumprimento da palavra. Aliás, ontem eu falei aqui que o Governo já não está cumprindo a palavra com os agricultores brasileiros, com os empresários brasileiros, não cumpre com os prefeitos, não cumpre com os vereadores.

Estão brincando com a paciência do povo. E com a paciência do povo, Sr. Presidente, não se deve brincar.