O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho dar continuidade ao discurso que proferi ontem nesta tribuna. Ocupei esta tribuna, como outros Senadores o fizeram, para fazer um apelo, um chamamento ao Governo Federal, à Câmara dos Deputados, para que ouça a voz de mais de cinco mil prefeitos do Brasil.

Ao ouvir a voz de mais de cinco mil prefeitos do Brasil, Sr. Presidente, o Governo Federal estará ouvindo a voz de todo o Brasil, de todos os brasileiros. Porque, positivamente, o que estamos vendo hoje aqui? Estamos vendo hoje mais de mil ou dois mil prefeitos, acompanhados de vereadores, pedindo, como disse o Senador Osmar Dias, que me antecedeu, o cumprimento da palavra empenhada, de compromisso assumido, Senadora Heloísa Helena, de 1% só! Querem 1% só! Isso não equivale a R$2 bilhões, a R$3 bilhões!

O Governo paga, só em um mês, R$13 bilhões de juros e está dando uma prioridade, como nunca se deu na história do Brasil, para o ajuste fiscal. Nunca se teve um superávit tão grande. Quase que se bateu o recorde agora de superávit primário. Quem é que pode acreditar que todo esse dinheiro é só para pagar juros, num País de tanta desigualdade social?

Então, os prefeitos estão clamando, estão gritando. E quando eu digo ‘clamando e gritando’, não estou aplaudindo - se por acaso existir qualquer indisciplina, o que não acredito. Mas eles têm o direito de participar, o direito de reivindicar.

Isso já passou da conta. Há mais de um ano que nós estamos esperando o cumprimento dessa palavra, que estamos esperando o acréscimo só de 1% a mais nos recursos do Fundo de Participação dos Municípios, cuja receita, este mês de setembro, distribuída aos municípios foi sem aviso prévio. Há municípios que não receberam nada, absolutamente nada, e que estão com o funcionalismo em atraso.

Não posso admitir tanta insensibilidade, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores. Nós estamos aqui para defender os nossos municípios, para defender a Federação brasileira. É preciso acabar com esse artificialismo. É isso aí. Falam que o Brasil é uma República Federativa, mas de Federação não está tendo nada, absolutamente nada!

Como se explica um superávit na balança comercial, acumulando quase 30% em relação ao ano passado e chegando a aproximadamente US$32 bilhões? Isso é recorde histórico. Acrescente-se a isso a falta de execução do Orçamento.

Precisamos de ser mais claros, mais didáticos quanto a esse 1% que se reivindica no Fundo de Participação dos Municípios, quanto a essa questão orçamentária de não estarmos liberando nada com relação ao ano passado, que já foi minguado. Precisamos de entender que entre o empenho e a liberação de recursos, Senadora Heloísa Helena, vai uma distância muito grande. E aí se dá a impressão de que o Governo liberou recursos, quando não liberou. Ele apenas colocou no papel.

Então, dirão - e é preciso colocar isso, volto a repetir, Senador Sérgio Cabral, de forma didática: isso significa usurpar dos municípios, usurpar dos prefeitos aquilo que eles querem fazer em favor da sua população, que é levar saneamento básico, que é melhorar a educação, que é dar mais saúde, que é dar remédio para a população, que é dar tratamento médico, calçamento, asfalto para a população.

Então, data vênia, uma perspectiva econômica dessas, uma política econômica desse jaez significa quase que um atentado contra a sociedade, porque, efetivamente, é não pensar na dívida social deste País, é esquecer completamente as necessidades mais primárias, mais elementares da nossa população.

Eu diria até que isso se aproxima da insensibilidade governamental. Não é possível haver tanta insensibilidade nas decisões do Governo. Governar é estabelecer prioridades. A prioridade, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, há de ser o atendimento da nossa população.

É justo acertar as contas do Brasil, mas não é justo tentar acertar as contas do nosso País com um prejuízo tão grande para a população que chega a ser irrecuperável - aí não tem mais jeito, Sr. Presidente.

Agora os Prefeitos estão aqui. Eu fui Prefeito. Comecei a minha carreira pública como Prefeito da cidade que me viu nascer. Lá na barranca do rio Paraná, em Três Lagoas. Prefeito que andava na rua, cumprimentando a população, ouvindo os seus anseios, procurando atender às reivindicações do povo.

Já naquela época lutava tanto pelo municipalismo no Brasil. Ali, em contacto com o povo, eu me aprimorei e me estimulei para a caminhada da minha vida pública. E, hoje, aqui no Senado, continuo com a mesma vocação municipalista, com a mesma vontade. Olhe, poucas vezes, a população do nosso Estado fala nos nossos discursos, Senador Leonel Pavan, mas o faz, e muito, quando conseguimos liberar nossas emendas individuais, quando chega uma parcela do orçamento lá para ajudar os Municípios, desde a Capital até os Municípios menores, os Municípios da fronteira, os Municípios do Pantanal, em suma, todos os Municípios sul-mato-grossenses!

E isso não é diferente, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em relação aos outros Estados da Federação brasileira. É assim em todos os Estados brasileiros, inclusive naqueles que são mais ricos e que estão mais bem dotados, como os do Sul e do Sudeste, que têm de se encontrar aqui, têm de comparecer aqui com o pires na mão.

            Sei que estamos vivendo uma crise política e social muito grande. Sei que há eleição na Câmara dos Deputados, mas haverá de haver sensibilidade. Vamos dar um jeito. Vamos votar ou retirar medidas provisórias que lá estão, para votar aquilo que é indispensável e que mais interessa à nossa população.

(O Presidente faz soar a campainha.)

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - Sr. Presidente, essa campainha dói mesmo, como disse o Senador Osmar Dias, principalmente quando temos de atender Senadores como esse brilhante Senador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, que está lá com o seu microfone levantado, solicitando um aparte, que concedo com muito prazer, com a benevolência de V. Exª.

O Sr. Sérgio Cabral (PMDB - RJ) - Eterno Presidente deste Senado, Senador Ramez Tebet, referência moral ética, política para mim e para o nosso Partido, o PMDB. V. Exª traz a esta Casa, a este plenário, um assunto fundamental antenado com centenas de Prefeitos que estão aqui do lado de fora fazendo sua manifestação em defesa dos interesses mais legítimos do povo brasileiro. As pessoas não moram na União; as pessoas não moram nos Estados; as pessoas moram nos Municípios, nos bairros, nas ruas. O que temos - e V. Exª descreveu com muita competência - é uma concentração de recursos da União nunca vista antes. E mais: para quê? O orçamento está contigenciado e, hoje, Senador Ramez Tebet, a manchete dos jornais refere-se à queda do dólar, mas há também uma submatéria - infelizmente não dada com a mesma eloqüência - e V. Exª certamente deve ter atentado para ela. É que a dívida pública do Brasil chega, com o mês de agosto, a R$ 900 bilhões: 51% do PIB brasileiro - 51% do PIB brasileiro é a nossa dívida pública! Quer dizer, estamos contigenciando verbas, dando resultados fiscais para quê? Para encher a pança do mercado financeiro, enquanto isso, como bem V. Exª disse, não existe dinheiro para creche, nem para escolas, nem para rodovias. Hoje é o Dia Nacional do Idoso. Sou Presidente da Subcomissão do Idoso no Senado. O que falta de recurso para a política de assistência ao idoso neste País é uma vergonha.

(Interrupção do som.)

O Sr. Sérgio Cabral (PMDB - RJ) - O que falta de recursos para a Previdência Social é uma vergonha. Então, V. Exª está de parabéns por trazer à nossa Casa, ao Plenário, um tema tão relevante que interessa ao povo brasileiro: a míngua por que passam os Municípios brasileiros em detrimento de uma política fiscal absolutamente severa e que tem como conseqüência apenas o aumento da dívida pública e o pagamento de juros aos banqueiros nacionais e estrangeiros. Parabéns a V. Exª por trazer ao Plenário este tema tão importante!

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Ramez Tebet.

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - Senador Sérgio Cabral, evidentemente que as palavras de V. Exª só enriquecem o meu pronunciamento. Se este não tem colorido, tem sinceridade, porque falo tendo ouvido os Prefeitos do meu Estado e até de outros Estados.

Hoje mesmo, pelos corredores, vi o Senador Mão Santa acompanhado de vários Prefeitos do Piauí falando a mesma linguagem. Todos eles clamando por maiores benefícios para os seus Municípios. E não é possível continuar assim. Isto é, vamos ficar pagando juros e vendo o povo sofrer? É vantagem isso para o Brasil? É conveniente isso para o Brasil, para os Estados, para os Municípios? Por isso uso a palavra sobre essa política que está aí. Isso demonstra insensibilidade com os reclamos da sociedade.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Ramez Tebet.

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - Pois não, Senador Mão Santa.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Ramez Tebet, queremos aqui aplaudir e dizer que ninguém melhor do que V. Exª poderia usar da palavra, porque foi um Prefeito vitorioso. Aí nasceu a carreira brilhante de V. Exª - hoje tem até uma filha Prefeita -, mas V. Exª, como eu, no passado, obedecia à lei e à Constituição, cuja divisão é clara. O que falta ao Presidente da República é obedecer às leis; primeiro, à lei de Deus que diz: “Não roubarás” - e ô gente na maior da roubalheira está aí! -; segundo, à Constituição, às leis dos homens, à Constituição, que Ulysses Guimarães beijou em 5 de outubro de 1988 e disse: “Desrespeitar, desobedecer à Constituição - foi mesmo, Serys - é rasgar a bandeira”. E na Constituição, para os analfabetos que estão dirigindo este País, está claro: do bolo, da receita, 54% é para o esfomeado Governo Federal - e ele está levando 60% -; 22,5%, para os Governos dos Estados; 21,5%, para os Prefeitos; e 2% para...

(Interrupção do som.)

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - .... os constitucionais, e os pobres prefeitos... Os grandiosos, os extraordinários estão recebendo apenas 400%. Essa é a tradução do desgoverno que estamos vivendo.

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - Senador Mão Santa, V. Exª faz muito bem em invocar a Constituição. Vamos cumprir a Constituição. Em 88, o direito dos Municípios era a 19%, hoje está reduzido a 14%. Isso não dá certo!

Vou encerrar, Sr. Presidente, apenas citarei mais alguns dados: de janeiro a setembro deste ano, portanto em 9 meses, foram executados apenas 9% do montante de R$22 milhões destinados aos investimentos no Brasil. Em 2004, Senador Sérgio Cabral, no mesmo período, já haviam sido gastos 15% de um orçamento de R$13 milhões. Isso diz tudo. Significa cada vez menos dinheiro para investimentos, cada vez mais dinheiro para pagar juros e para fazer um acerto fiscal que não está trazendo benefício algum para a população brasileira.

Muito obrigado, Sr. Presidente.