A SRª ANA JULIA CAREPA (Bloco/PT - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente. Quero também me unir ao Senador Leomar Quintanilha em relação à homenagem aos idosos.

Queria também fazer uma correção, para que quem nos assiste não fique com uma informação equivocada. Na semana passada, subi a esta tribuna, prestei minha solidariedade à Senadora Heloísa Helena - porque sou contra qualquer tipo de violência, de agressão - e citei nominalmente o meu repúdio à agressão, à violência sofrida por S. Exª. Também consta das notas taquigráficas o meu repúdio à violência que sofreu, aqui na tribuna do Senado, a Senadora Ideli Salvatti. Essas manifestações constam das notas taquigráficas. Para que não pareça que não o fiz, deixo esse registro. Acho que o Senador Mão Santa estava presente e viu.

Pretendo abordar também um fato importantíssimo, que, infelizmente, também foi um ato muito violento: o assassinato da Irmã Dorothy. Encontra-se no Brasil David Stang, irmão de Dorothy Stang. Pude estar presente quando ele foi ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará, com o Presidente daquele Tribunal, junto com um advogado americano contratado pela família, junto com a Comissão Pastoral da Terra. E fiquei extremamente orgulhosa em meu nome e em nome de todos os Senadores e Senadoras que fizeram parte daquela Comissão Especial do Senado que acompanhou as investigações do assassinato da Irmã Dorothy. O nosso relatório foi, inclusive, citado por eles como base para que pudessem, entre outras questões, solicitar a continuidade das investigações. Por quê? Porque, na verdade, o consórcio que ali financia violência e morte não foi desbaratado. Esse consórcio não foi achado.

No Estado do Pará, eles visitaram o Ministério Público Estadual, as pessoas que estão investigando - os procuradores e os promotores que estão fazendo as acusações -, a Policia Federal e também o Ministério Público Federal. Em Brasília, foram ao Ministério da Justiça e ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, exatamente cobrar das diversas esferas de poder que cumpram com as suas responsabilidades.

E eu cobro há muito tempo - não há nenhum problema - e vou continuar cobrando que o Governo mude essa política de contingenciamento de recursos.

Quando se criticam os membros do PT que pedem a mudança da política econômica, dizem que nós estamos indo contra o que tem de melhor no Governo. Não tenho a menor dúvida de que não é melhor para ninguém no País o contingenciamento de recursos para a reforma agrária, de que não é melhor para ninguém no País o contingenciamento de recursos, que faz com que as prefeituras, por exemplo, não tenham acesso aos bilhões que estão na Caixa Econômica Federal para financiamento de habitação, por uma visão de política econômica que não permite que todos aqueles bilhões sejam utilizados.

Ora, onde já se viu dizer que é endividamento de uma prefeitura quando ela vai investir em habitação, em melhoria da qualidade de vida da população? Então, isso está errado! O Governo tem de mudar essa política.

Já não basta que a legislação em relação à reforma agrária não ajude nos casos de processo de desapropriação? Infelizmente, a nossa legislação faz com que seja lento, lerdo, esse processo; infelizmente, os nossos órgãos, como o Incra, foram sucateados e não foram recuperados para atender a todas essas necessidades.

Tirar recursos, contingenciar recursos, não liberar recursos suficientes, mesmo que se reconheça que houve um crescimento dez vezes maior em relação ao que se investia no governo anterior, não é justo, como ocorreu, por exemplo, no que diz respeito à reforma agrária na nossa região. No Pará, o investimento no Pronaf, por exemplo, que é um investimento para o agricultor familiar, um financiamento para o pequeno agricultor, cresceu mais de 500%.

Mas isso não é o suficiente. Há muitas estradas vicinais que ainda necessitam de reparos. Mesmo que os recursos tenham aumentado cinco, dez vezes, isso ainda não é o suficiente; poderia ser mais, sim.

Então, quero, aqui, cobrar do Governo Federal que agilize a liberação dos recursos necessários.

Estive presente à inauguração de um projeto fantástico, que é o Projeto Luz para Todos, na Vila Taboca, no Município de São Félix do Xingu. Imaginem que só o Município de São Félix do Xingu vai receber R$3 milhões do Projeto Luz para Todos, para alcançar vários assentamentos rurais. Mas vejam as dificuldades que eles estão tendo: como as vicinais não estão recuperadas e como não há recursos para recuperá-las, a empresa tem dificuldade de levar os postes, porque não há estrada. Como é que o caminhão vai passar para levar energia elétrica àqueles assentamentos?

É um projeto fantástico, mas o Governo precisa garantir inclusive que o projeto chegue aonde precisa chegar.

Portanto, estou cobrando do Governo Federal mais rapidez em relação à reforma agrária. Ele precisa ser mais ágil, para que esse clima de tensão que existe em Municípios como o de Anapu, naquela região, não continue.

Quero dizer, por outro lado, que o Ministro da Justiça - foi-nos informado hoje - assegurou que vai garantir a continuidade das investigações. Acho bom, porque a Polícia Federal não tem poder de investigar, a não ser que o Ministério da Justiça assim determine; se não o fizer, ela só pode auxiliar a polícia do Estado.

Quero abordar uma situação gravíssima que nos foi trazida pelo David Stang e pela família dele - é importante essa divulgação, porque expõe ao Brasil todo o risco da impunidade.

Há poucos dias, registrei desta tribuna - e aqui apresento um requerimento para que conste dos Anais o ofício que fiz ao Ministro da Justiça - a prisão de dois trabalhadores rurais: Miguel e Francisco Valentino dos Santos, na área do PDS Esperança. Essas prisões foram realizadas pela Polícia Civil do Estado do Pará com a utilização do carro de um madeireiro conhecido por Ungaratti da Serraria - Luiz Ungaratti. Além de terem prendido os dois utilizando o carro do madeireiro, lá no PDS, não realizaram a prisão com nenhuma ordem judicial e ainda estão ameaçando a população local. Os trabalhadores rurais estão denunciando que a Polícia Civil os está pressionando.

Mais do que nunca é necessário que o Ministério da Justiça determine que a Polícia Federal investigue, porque, infelizmente, a relação que existe entre a polícia local, os madeireiros e os grileiros de terra é muito forte.

Não há isenção nesse caso, o que justifica exatamente a abertura de novas investigações.

Trarei também o bilhete feito pelo Bida, à época em que estávamos investigando o caso - hoje, ele está preso. Ele mandou o bilhete para o Tato. Quem é o Tato? O intermediário, aquele que contratou os dois que apertaram o gatilho. O Bida diz que foram outras pessoas que atiraram, inclusive acusa o Luiz Ungaratti. E diz aqui que inclusive teria dado dinheiro para o delgado de polícia.

Sr. Presidente, fui criticada no meu Estado por delegados porque divulguei esse fato - divulguei, não, o bilhete foi divulgado; enquanto ele estava comigo, não o divulguei a ninguém; depois, ele foi divulgado, mas não por mim -, porque havia uma acusação a um delegado. Agora, meses depois, a Polícia Civil vai, no carro do próprio Luiz Ungaratti, ameaçar os trabalhadores, os pequenos agricultores.

Só esse fato mostra que, realmente, existe uma relação entre esse Sr. Luiz Ungaratti, um grileiro de terra que estaria aterrorizando os trabalhadores, e a Polícia Civil. Há, portanto, necessidade de investigação. Apelo ao Ministro da Justiça que tome as providências necessárias, porque só esse fato já justifica a investigação da Polícia Federal.

Sei que a Polícia Civil já disse ao David Stang e aos advogados dele que não é mais necessário abrir nenhum tipo de investigação, que ela já está encerrada e que já há cinco pessoas presas. Ora, sabemos muito bem que a verdade não é essa; sabemos que não querem continuar as investigações porque elas podem acabar chegando a outras pessoas, pessoas que demonstrem claramente a relação promíscua que existe, infelizmente, em vários lugares do interior do nosso Estado, entre a polícia e os grileiros e fazendeiros, que têm como método a violência e o terrorismo contra os trabalhadores, principalmente contra os pequenos agricultores.

Cobro do nosso Governo Federal que seja mais ágil na efetivação da reforma agrária. É, sim, também a lentidão que faz com que ainda estejam lá essas pessoas, que contam, infelizmente, com o apoio do Poder Público estadual. Tenho certeza de que não contam com o apoio do Governo do Estado, mas contam com o apoio de um aparato de Estado, que é a polícia, para praticar atos ilegais de terrorismo e violência absurdos.

Essa é a melhor homenagem que podemos prestar a todos aqueles que já morreram e, em especial, à Irmã Dorothy.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE A SRª SENADORA ANA JÚLIA CAREPA EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

“OF.357-GSAJC.”