O SR. AELTON FREITAS (Bloco/PL - MG. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Flexa Ribeiro; Srªs e Srs. Senadores, como sou um Senador do Bloco de apoio ao Governo, de um Partido aliado, venho a esta tribuna hoje, Sr. Presidente, com muita preocupação, porque já ouvimos aqui - sou ex-Prefeito também de um pequeno Município - as dificuldades que os Prefeitos do Brasil vêm enfrentando no segmento da educação: a greve nas universidades federais, por exemplo, é uma delas. No entanto, venho trazer um outro ponto: a situação calamitosa das rodovias federais do nosso País. Ou seja, em apenas um dia, três pontos muito críticos vêm sendo debatidos insistentemente por todos os Parlamentares todos os dias; e não estamos vendo não digo só ação, mas nem reação por parte do Governo.

A situação em que se encontra a malha rodoviária federal e, de um modo especial, as estradas do meu Estado de Minas Gerais, Sr. Presidente, é precária. Infelizmente, uma pesquisa divulgada pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT), na última semana, comprovou a permanência de um quadro bastante ruim quanto à conservação, à sinalização e às condições de segurança das nossas estradas.

Para se ter uma idéia da gravidade da situação, a Confederação Nacional dos Transportes concluiu que 98,5% das estradas de Minas Gerais estão em condições péssimas, precárias ou ruins, sendo que, em termos de Brasil, 72% das rodovias também se incluem nesse patamar. O mais alarmante é que, entre os piores trechos, estão rodovias da maior importância para a integração nacional, tais como a BR 040 e a BR 381. Tais rodovias ligam o Rio a Brasília, passando por Belo Horizonte, e São Paulo a Brasília, passando por Belo Horizonte. As duas, em 834 quilômetros pesquisados, ganharam como conceitos “deficientes”. Outras também precárias são as BRs 116 e 262, que cortam o nosso Estado no outro sentido, de leste a oeste.

Em Minas Gerais, Sr. Presidente, dos 12.622 quilômetros pesquisados, divididos em 64 trechos espalhados pelo Estado, 31 estão classificados como deficientes; 21, como ruins, e 11, como péssimos. Estimativas da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg) apontam um prejuízo anual para os industriais mineiros de nada menos do que R$1,3 bilhão com custos de transporte.

Diante de números tão ruins, é preciso que haja uma profunda reflexão por parte dos órgãos do Governo, para que identifiquem as reais causas disso e consigam adotar soluções eficientes. A grande verdade, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é que, há muitos anos, as nossas estradas não têm recebido do Poder Público um tratamento condizente com a sua importância para o crescimento deste País. O alto custo das obras é um fator complicador, mas que poderia ser resolvido caso a recuperação de rodovias fosse encarada com status de prioridade administrativa.

Especialistas em transportes calculam que, para colocar a totalidade da nossa malha rodoviária em condições de tráfego aceitáveis pelo menos, seria necessário um investimento de R$11,8 bilhões na restauração dos trechos comprometidos.

Tal investimento, Sr. Presidente, poderia até ser concretizado, caso os recursos provenientes da Cide (Contribuição sobre Intervenção do Domínio Econômico), por exemplo, fossem aplicados para o fim a que eles foram destinados, ou seja, integralmente para a recuperação das rodovias. Mas, desde 2002, apesar desse imposto sobre combustíveis ter gerado R$26,8 bilhões aos cofres públicos, apenas 14% do valor foi revertido em melhorias de estradas.

A realidade descrita pela Confederação Nacional dos Transportes, Sr. Presidente, é desanimadora e pode piorar ainda mais, caso não se encontre uma solução para se pôr fim à retenção dos recursos da Cide. De nada adianta o Governo Federal e os Governos Estaduais terem quadros profissionais competentes para cuidar das rodovias se estes não dispuserem de condições efetivas para reverter o verdadeiro caos instalado nas estradas, marcado por vidas perdidas precocemente e por incontáveis prejuízos econômicos.

A destinação integral dos recursos da Cide para obras rodoviárias tem de se tornar possível, pois somente assim as autoridades competentes poderão implementar as ações necessárias para conferir às nossas estradas a segurança demandada pela sociedade. Essa é uma bandeira que precisamos carregar.

Precisamos, cada vez mais, ser conscientes da limitação financeira do Executivo, mas se foi criado um recurso como a Cide, que seja usado da maneira devida e necessária, pois é insuportável o quadro em que nossas rodovias se encontram.

Muito obrigado, Sr. Presidente.