O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ocupo a tribuna, em primeiro lugar, para solidarizar-me com os milhares de prefeitos que se encontram nesta Casa e que vivem sofrendo, como os Estados - eles mais ainda do que os Estados -, a má vontade do Governo Federal em relação aos recursos que arrecada dos próprios Municípios e dos Estados e não os devolve. Nem mesmo 1%, que combinou aumentar na reforma tributária, Sua Excelência, o Senhor Presidente da República, está cumprindo.

Temos milhares de prefeitos. São milhares de cidadãos brasileiros que dirigem comunidades neste País e que estão em desespero, desespero mesmo, que o Presidente só entende quando é vaiado nas ruas. E é por isso que essas vaias vão se multiplicar; e é por isso que Sua Excelência vai perdendo, a cada dia, o respeito, até mesmo daqueles que nele votaram. Mais da metade dos brasileiros já não apóiam o Senhor Presidente da República. Portanto, que pelo menos atenue o sofrimento das comunidades brasileiras!

Os prefeitos da minha terra e os prefeitos de todo o Brasil deveriam se unir e dar um chega-pra-lá em Deputado e em Senador que não defendesse o interesse dos Municípios. O interesse dos Municípios é sagrado, pois o Município é a cellula mater do País.

Conseqüentemente, venho aqui, em primeiro lugar, para fazer o meu protesto e, ao mesmo tempo, trazer minha solidariedade aos prefeitos que se encontram na nossa Capital.

Além desse assunto, Sr. Presidente, tenho aqui um artigo do Dr. Theophilo Ottoni Filho - peço a sua transcrição - que mostra o absurdo que representa a transposição do rio São Francisco. Como obra pública, é criminosa - e aqui só há malefícios para o Nordeste -, enquanto que meia dúzia de nordestinos ainda acreditam que isso possa beneficiar a nossa Região.

Sr. Presidente, essa é a demonstração inequívoca do que é o Governo do Presidente Lula. Quanto Sua Excelência vai gastar com esse projeto? Quatro bilhões de reais. O articulista foi camarada em publicar a quantia de R$2 bilhões, pois são mais de R$4 bilhões - e vai ser muito mais -, inclusive nenhum banco internacional quer financiar a obra, porque sabe que é um mau projeto. Mas o Presidente teima, porque tem de fazer alguma coisa pela região dele, já que não fez absolutamente nada até agora!

Sr. Presidente, outro assunto que quero abordar é sobre as estradas no Brasil, que estão em situação calamitosa. E é o Dnit - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - quem nos dá essas informações, demonstrando que as estradas federais do meu Estado são as que estão em pior situação.

Sem qualquer condição de tráfego, a BR-242 tem inúmeros trechos em que o tráfego se dá parcialmente, com o uso de meia-pista. Há também segmentos interrompidos próximos a Paramirim, Javi e outros Municípios. O próprio Dnit informa estarem intransitáveis esses trechos. É o Dnit, é o órgão do Governo que informa que essas estradas estão intransitáveis! Eu estive com o Ministro há uns quatro meses, e ele disse que resolveria tudo isso. Já se passaram mais de quatro meses, e ele não resolve coisa alguma! Não resolve por quê? Ele é obrigado a empenhar emendas, que servem de mensalão para a eleição da Câmara dos Deputados amanhã. É essa a situação moral terrível em que o País se encontra.

A BR-135 é outro exemplo do descaso do Dnit.

Temos ainda a BR-101 e a BR-116, que estão em situação mais do que lamentável: não têm sequer uma parte da pista! Às vezes, ele ainda diz que é razoável a malha federal no Brasil. Na Bahia, é “ruim”, “muito ruim”, “intransitável”. São qualificações do próprio Dnit.

Eu quero dizer nesta hora que os caminhoneiros estão bloqueando a BR-116, no sul da Bahia, e que eles devem bloqueá-la mesmo, porque esse Governo só atende com pressão: pressão dos trabalhadores, pressão dos Parlamentares, pressão dos homens de bem, que não aceitam, de modo algum, essa situação lamentável.

Enquanto isso, fica cego quando o Cade prova que o grupo Gerdau, tão beneficiado pelo Governo, obteve lucro de bilhões. Agora, graças a Deus, teve uma liminar cassada pelo TRF, que deu vitória ao Cade para julgar o cartel do aço.

Governo de trabalhador que facilita cartel! O Sr. Gerdau talvez seja um pobrezinho do Brasil que precisa ser apoiado pelo ex-torneiro mecânico! É a única coincidência do torneiro mecânico com o Gerdau. Mas essa é a situação em que nos encontramos, Sr. Presidente! Por isso, aqui estou para fazer esse protesto! Essa matéria está na Folha, no caderno Dinheiro.

Há outra manchete da Folha Online: “Cade aplica multas milionárias a siderúrgicas por formação de Cartel”. Eles, os poderosos, se entendem, seja os da Vale do Rio Doce, seja os da Gerdau, quando é para sugar o dinheiro da Nação, quando é para retirar dos pobres brasileiros aquilo que lhes pertence. Enquanto isso, os Municípios estão à míngua, não têm como fazer educação e muito menos saúde. Tudo isso esse Governo promete, com anúncios que se multiplicam na televisão, num cinismo inacreditável, porque ninguém pode mais aturar tanta perversidade.

Concedo o aparte ao Senador Tasso Jereissati.

O Sr. Tasso Jereissati (PSDB - CE) - Senador Antonio Carlos, queria juntar-me a V. Exª, em solidariedade aos Municípios brasileiros, principalmente aos pequenos Municípios e aos Municípios pobres, que estão sendo, dia a dia, sufocados, tornando as administrações praticamente inviáveis. Essa política estabelecida pelo Governo Federal, que, a princípio, eu pensava ser inconsciente - apenas na busca de fazer superávit primário -, parece-me hoje inteiramente consciente. Não é questão de superávit primário; é uma questão política, de inviabilizar, de deixar os Municípios dependentes. O que está acontecendo com os Municípios, como V. Exª muito bem disse, está acontecendo com os Estados também, embora em menor escala. Os Estados e os Municípios brasileiros estão ficando cada vez mais dependentes da União para sobreviver e, dessa maneira, não podem fazer oposição política. Trata-se de uma forma antiga de clientelismo, que volta a ser feita de maneira muito mais perversa do que foi no passado. Não podemos aceitar isso, porque esse fato significa o fim da Federação também. Estamos caminhando, dessa forma, para o Estado unitário. Nós, representantes dos Estados nesta Casa, que tem por função representar os Estados, não podemos de maneira alguma aceitar que as coisas continuem como estão. Parabéns pelo seu pronunciamento!

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Agradeço-lhe, Senador Tasso Jereissati, por apoiar, com a sua experiência, com o seu valor e com seu mérito, as minhas palavras em defesa da pobre população brasileira, que é a que mais sofre no Governo dos Trabalhadores.

Quero chegar - e chegarei rapidamente - à conclusão de que este Governo veio para o mal, e esse mal tem de acabar; veio para o suborno, e o suborno tem de acabar. Temos de marchar! Tenhamos coragem para fazer o Orçamento impositivo! Quando tivermos o Orçamento impositivo, os Municípios e os Estados não estarão à míngua, como estão hoje. Estaremos numa situação em que saberemos como marchar e como alcançar os objetivos sadios de uma Nação.

Hoje o que se vê é uma máfia, é a GDK tomando conta da Petrobras. O que se vê é a GDK entrando também no Pará. A GDK - e falo à vontade - é uma empresa baiana, mas nenhuma empresa tem o direito de roubar, seja ela baiana, seja ela paulista.

Portanto, estou aqui defendendo o povo brasileiro. Esse é o meu papel. Esse é o meu dever. E o Congresso tem de se levantar, Sr. Presidente. E V. Exª, nas suas Minas Gerais, deve também fazer essa campanha. Enquanto não nos unirmos em defesa dos interesses maiores, vamos ficar pequenininhos, aceitando a mendigação junto ao Governo Federal: com o pires na mão, o Governador a solicitar recursos. Não, não é isso que queremos.

Ainda ontem, lia um artigo importante que mostrava como se modificou o Rio de Janeiro, quando o clientelismo acabou e quando, na realidade, o Governo tomou conta daquela grande cidade.

Por isso, quero, neste instante, pedir aos meus companheiros da Câmara e do Senado: vamos nos unir o quanto antes para forçar este Governo a trabalhar sério, a parar com as desonestidades e a caminhar o verdadeiro caminho que o povo deseja, que é o da solidariedade humana, do equilíbrio social e, sobretudo, do amor a esta Pátria!

Nós, Sr. Presidente, mais do que nunca, precisamos que este Governo, que dorme no erro, acorde para as necessidades do Brasil.

Agradeço a V. Exª.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ANTONIO CARLOS MAGALHÃES EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

“Transposição: uma análise de controvérsias.”