O SR. JOÃO BATISTA MOTTA (PMDB - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, queria inicialmente me dirigir ao Senador César Borges para dizer a S. Exª que não é só a transposição do rio São Francisco que pode ser considerada como uma iniciativa desastrosa. Tem outras mais e muitas outras, nobre Senador César Borges. Uma delas - e vergonhosa - é um artigo que tem na 252, “PEC do Bem”, que está pautada em primeiro lugar para ser votada.

Nela, Senador, o Governo Federal, não satisfeito com o lucro daqueles que estão exportando minério, estão usufruindo lucros astronômicos, lucros de cinco bilhões/ano, recebem agora mais um prêmio. Enquanto o trabalhador paga 30% ou 40% de tributos sobre a comida que come, sobre a roupa que veste; enquanto pagamos 27,5% de Imposto de Renda, essas empresas pagam exatamente nada e estão acumulando riquezas incalculáveis!

A MP 252 traz embutida mais uma isenção, mais um ato absurdo, criminoso contra a economia brasileira. A MP 252 isenta de pagamento de tributos, na importação, aquele maquinário que se destinar a produzir exportações, desde que a empresa exporte 80% daquilo que produz. É uma medida dirigida para só uma empresa no Brasil. É uma medida que visa enriquecer mais aqueles que não estão precisando em detrimento do povo brasileiro. É uma medida para que importemos vagões da China, locomotivas, máquinas pesadas para extrair nosso minério, nossa riqueza, e exportá-lo sem valor agregado.

Não sei onde está com a cabeça este Governo, e esta Casa pode referendar esse desastre. Podemos votar na MP 252 uma das medidas mais entreguistas já cometidas no País. Não basta ganhar tanto dinheiro na hora de exportar nossos minérios, sem nenhum valor agregado, sem reproduzir nenhum emprego para o nosso povo?! Agora, vamos isentá-los na importação, Presidente Aelton Freitas! É algo que me entristece, que me envergonha. Não é possível que a população brasileira não se levante contra isso; não é possível que a Câmara dos Deputados não veja passar uma proposta como essa; não é possível que esta Casa, hoje, amanhã ou depois, vote um monstro deste contra a economia brasileira sem protestos! Não acredito que deixemos isso acontecer.

Faço um apelo aqui aos meus Pares para que todos leiam essa MP nº 252, vejam o que está ali embutido. Quem importar máquinas para fazer sapatos não será desonerado, não gozará do benefício, porque aqui existe similar. Quando alguém for importar frigorífico para abater gado para exportação, não obterá os incentivos, porque aqui existe similar. Repito: só serão beneficiados uma, duas ou algumas empresas que trabalham com maquinário pesadíssimo, que não é produzido no Brasil; trata-se de uma medida elaborada, projetada no gabinete de alguém que apenas desejava usufruir para uso próprio para si, para alguns parentes, para algum Partido. Não creio que esta Casa vá se curvar mais uma vez votando uma medida como essa.

Faço um apelo, novamente, neste momento em que o agricultor brasileiro acaba de produzir e não há comprador para o seu produto e, se encontrar, vai vendê-lo por 20% ou 30% do valor de custo. O agricultor brasileiro, o pecuarista brasileiro não tem condições, hoje, de exportar com o dólar a R$2,30, não tem condição de vender no mercado interno a R$1,10, R$1,20, R$1,30 o quilo de gado bovino. O produtor de arroz está entregando a R$15,00 a saca. Esses produtores moram e participam de um País que não tem uma política agrícola, que não tem um seguro agrícola, que não tem nada que beneficie o pobre do cidadão brasileiro, o produtor brasileiro. Só são beneficiados aqui, repito, os que não precisam. Se as multinacionais estiverem cheias de carros nas praças, nos seus armazéns, por certo, vamos diminuir o IPI deles, nós vamos aumentar os prazos do CDC, vamos criar consórcios, vamos diminuir os impostos, para que a multinacional não seja prejudicada.

E o produtor nacional, que morra!

Agora, vejo e repito mais essa agressão a nossa economia, mais esse absurdo cometido contra o nosso povo, contra a nossa economia.

Faço um apelo para que tomemos juízo e não deixemos...

(Interrupção do som.)

O SR. JOÃO BATISTA MOTTA (PSDB - ES) - (...) não pisemos essa casca de banana que colocaram para que caiamos.

Fiz um apelo patético ao Senador Tião Viana, Líder do PT, Líder que sabe o que faz, homem competente e nacionalista: não deixemos que o Presidente Lula passe à História como o Presidente mais entreguista que este País já teve.

É o apelo que faço, Sr. Presidente Tião Viana.

Muito obrigado.