O SR. ROMERO JUCÁ (PSDB - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, muito tenho falado aqui neste Plenário, durante estes meus dois mandatos de Senador, da urgência e da importância de se solucionarem os entraves históricos que amarram, há mais de uma década, o desenvolvimento no nosso querido Estado de Roraima, que tenho a honra de representar nesta Casa.

Dentre os problemas centrais que aprisionam o nosso futuro promissor está, em posição de destaque e relevância, sem dúvida, a ausência de regularização fundiária e titulação das terras e a solução definitiva da pendência histórica referente à demarcação das terras indígenas e a definição da destinação de áreas produtivas para agricultura e pecuária.

Neste aspecto, apesar de outras demarcações registradas, tornou-se emblemática, sem dúvida, a questão referente à área indígena Raposa e Serra do Sol.

Esta área teve seu decreto de demarcação editado em 1998, sem que o Governo do Estado tivesse atuado para fazer as contestações necessárias, durante a elaboração do laudo antropológico, nem apresentar o contraditório que geraria o debate e a busca de uma solução negociada entre todos os segmentos envolvidos. Em decorrência deste fato, que tornou-se preocupação para o Estado, me manifestei diversas vezes, na pregação de uma solução que garantisse a demarcação da área, mas, que também garantisse a continuidade da agricultura empresarial, uma atividade produtiva consolidada e tão importante para a nossa combalida economia.

Estas gestões culminaram com o Ofício nº 17/99, de 10 de fevereiro de 1999, encaminhado ao então Ministro da Justiça Renan Calheiros (anexo 1), que ponderava aspectos importantes de solução e apresentava proposta para pacificação da questão.

Com a mudança ministerial, encaminhei novamente, proposta ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, através do Ofício nº 087/00, de 7 de abril de 2000, (anexo 2).

Nesta nova proposta apresentada relatamos, tanto ao Presidente, quanto ao novo Ministro da Justiça José Carlos Dias, através do Ofício nº 085/00, de 7 de abril de 2000 (anexo 3), as medidas que entendíamos importantes para a solução do conflito e das pendengas das demarcações no Estado.

Entre as propostas, estava a utilização das fazendas repassadas à União pela massa falida do Banco Bamerindus, conhecidas como fazendas Bamerindus, para relocação dos ocupantes de áreas indígenas já demarcadas, como a área de São Marcos. Junto com a proposta encaminhei Ofício nº 041/98, de 10 de março de 1998 (anexo 4), de tratativas de utilização das fazendas com o Ministro do Desenvolvimento Agrário, Raul Jungman. Do mesmo modo, Ofício e proposta nº 045/98, de 10 de março de 1998 (anexo 5), encaminhado ao então Presidente da FUNAI, Sulivan Silvestre, acompanhados de Nota Técnica da Embrapa referentes às Fazendas Murupú, Cauamé e Truarú, conhecidas como Fazendas Bamerindus (anexo 6).

Acostamos também à proposta Ofício do Banco Central nº 98/0101, de 15 de dezembro de 1998 (anexo 7), direcionado à Embrapa que definia a transferência dessas fazendas para o patrimônio da União, anexamos, também, documento resposta da Embrapa ao Banco Central sobre a questão, através do Ofício 456/98, de 22 de dezembro de 1998 (anexo 8) e documento da Secretaria de Patrimônio da União, Ofício 275/SPU, de 5 de julho de 1999 (anexo 9), dirigido à Embrapa.

Assim procuramos, permanentemente, o diálogo e a proposição de ações concretas que ensejassem uma solução menos traumática para a questão.

Recebemos manifestações importantes neste período, como o documento da Associação Comercial e Industrial de Roraima - ACIR, de 01 de março de 2000 (anexo 10), assim como da Associação dos Arrozeiros de Roraima (anexo 11).

Permanentemente, continuamos buscando o diálogo sem que se conseguisse uma ação mais construtiva e propositiva do Governo do Estado de Roraima. Em 11 de fevereiro de 2003, logo após a posse do Governador Flamarion Portela, encaminhei Ofício nº 033/2003, (anexo 12), propondo uma pauta de ações a serem empreendidas pela Governo do Estado e me colocando à disposição para colaborar e ajudar na busca de soluções.

A Bancada Federal de Roraima também atuou em conjunto, debatendo, discutindo e encaminhando documentos ao Governo Federal e ao Presidente da República (anexo 13).

É importante esclarecer que tratei pessoalmente do assunto, por diversas vezes, com o Presidente Fernando Henrique Cardoso e, posteriormente, com o Presidente Lula. Encaminhei ao Presidente Lula, uma carta pessoal, datada de 15 de abril de 2004 (anexo 14), quando já se tratava da homologação da demarcação da área indígena Raposa e Serra do Sol, que havia sido demarcada em 1998.

Nesta carta, ponderava ao Sr. Presidente, que deveriam ser feitos alguns ajustes quando da homologação da área. Propunha uma pequena correção com a retirada das áreas produtivas de várzeas, onde existe hoje a cultura de arroz, a sede das vilas e a área de construção da Hidrelétrica do Cotingo, além disso, propunha a federalização das estradas estaduais que cortam a área. Algumas ponderações foram acatadas e outras não. A área indígena foi homologada e a população roraimense foi tomada de um temor real sobre o futuro do Estado.

Este é um desafio que temos que enfrentar.

Viabilizar Roraima, com suas terras produtivas e suas terras indígenas.

Retomar a confiança no Estado e na segurança jurídica da produção, com a titulação e a regularização Fundiária das áreas produtivas. Resolver o desafio da produção do arroz e tratar condignamente e com respeito esses produtores.

Quero encerrar minhas palavras, Sr. Presidente, reafirmando que, apesar desses percalços, eu acredito cada vez mais no nosso Estado de Roraima, na nossa gente e no nosso futuro promissor.

Estamos na Amazônia e temos uma população indígena significativa. Estas são duas verdades inexoráveis. São verdades que mais do que conviver, devemos saber potencializar para gerar um desenvolvimento auto-sustentado que, respeitando o meio ambiente com inteligência, competência, compromisso político e responsabilidade, possa melhorar a vida de todos; produtores, índios e famílias de Roraima.

Tenho a certeza que é possível construir este caminho, caminho que, ao desenvolver o nosso Estado, estará sinalizando para todo o País o exemplo dado pelo nosso povo e pela nossa terra.

Era o que eu tinha a dizer, obrigado.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ROMERO JUCÁ EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

“Anexos 1 a 14.”