O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL - GO. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, foi absolutamente lamentável o incidente ocorrido nessa terça-feira entre mais de cem prefeitos goianos e a Segurança do Senado.

Os prefeitos devem ser bem tratados no Congresso Nacional, porque são desrespeitados no Palácio do Planalto, são empurrados pela barriga nos ministérios e são roubados nos repasses federais.

Atualmente, está ocorrendo um verdadeiro confisco de verbas municipais pelo poder central, porque a máquina de arrecadar faz um verdadeiro “limpa” nas cidades e deixa o dinheiro em Brasília para o Governo gastar com mensalão, cuecão, avião e outros aumentativos em forma de escândalo. De cada R$100,00 tomados nos municípios por meio de tributos, apenas R$14,00 retornam, ainda assim porque existem as obrigações legais do tipo Fundo de Participação dos Municípios, o FPM. E as senhoras e os senhores têm idéia de quantos reais as prefeituras recebem por mês com o FPM? Podem sentar-se para não cair de susto e de horror: em alguns casos, o repasse foi até negativo nos últimos meses. Mal comparando, é como se uma pessoa fosse roubada e ainda tivesse de indenizar o ladrão. Nas cidades menores, que recebem o famoso e absurdo 0,6 de FPM, a média de repasse foi de até R$6.000,00. Seis mil reais! Não dá nem para comprar uma garrafa de vinho para as comemorações do Duda Mendonça quando embolsa caixa 2 do PT em paraísos fiscais.

Portanto, os prefeitos estão vazios de dinheiro e carregados de razão quando vêm a Brasília protestar. Eles têm de entrar no Congresso, sim. Têm de andar atrás de seus representantes, exigindo deles que coloquem sua voz na tribuna acerca dos assaltos sofridos em cada repasse. E os prefeitos têm de vir em turma, sim, porque unidos são mais fortes contra seu algoz maior: a indiferença do Governo Federal. Eles têm de vir às centenas, aos milhares, dando o recado de sua insatisfação. Têm de vir e soltar o grito de dor preso na garganta de seu povo, asfixiado pela falta de benefício, arrebentado por impostos federais escorchantes, violentado pela incompetência, o desprezo e a roubalheira dos burocratas engavetadores do progresso dos municípios.

O líder municipal traz para Brasília um arquivo do que escuta no dia-a-dia. É no ouvido do prefeito, da primeira-dama, do vice-prefeito, do vereador e do secretário municipal que o povo registra seu lamento. Ninguém tem acesso ao Presidente da República, aliás, nem o ex-ministro José Dirceu consegue falar com o Lula, aí o cidadão leva seu sofrimento ao prefeito, e ele o transporta para as orelhas federais, essas que carregam brincos de diamante e ainda sobra espaço para um piercing de pérola.

Os cofres federais estão regurgitando dinheiro, porque o Governo fatura como nunca. Em agosto, o Governo Lula arrecadou mais de R$29 bilhões apenas em tributos e contribuições federais. Essa fortuna representa um aumento de 8,4% em relação aos R$26 bilhões arrecadados em agosto de 2004. Enquanto isso, os municípios passam a pão e água, quando panificadoras e companhias de saneamento ainda os fornecem. Por esse volume de injustiça e desrespeito, ontem e hoje, os chefes de Executivo locais mantiveram fechadas as portas das prefeituras, para evitar inclusive que alguém do Governo entre e leve as poucas coisas que sobraram nos imóveis. Os prefeitos estão corretos, até porque é uma manifestação pacífica, como foi a vinda deles a Brasília e sua entrada no Senado. Tudo isso é perfeitamente bom. Parte da mídia e a totalidade do Governo tratam a vinda dos prefeitos à capital da República como se fossem extraterrestres. Não. São exatamente o contrário. Eles são o contato de Brasília com o mundo real. São eles que elegem os deputados e senadores, eles que ajudam o governo a arrecadar tributos, eles que mantêm o controle social.

Peço perdão aos prefeitos pela grosseria que sofreram nas dependências do Senado, assim como sei imperdoáveis os roubos que sofrem no Palácio do Planalto. Perdão ao presidente da Associação Goiana dos Municípios, George Moraes, Prefeito de Trindade, ex-Prefeito de Santa Bárbara, que muito honrou a Assembléia Legislativa de Goiás e a medicina brasileira. Que o Dr. George receba o humilde pedido de desculpas para todos os prefeitos que trazem as reivindicações do povo à Casa do Povo. Se os prefeitos não puderem reclamar aqui, vão poder reclamar onde? Se forem à Granja do Torto, o Presidente não vai interromper a pelada da manhã para atendê-los. Caso cerquem o Palácio da Alvorada, seus gritos serão abafados pelo pagode no último volume. No Palácio do Planalto, o filho chora e a mãe não vê. O prefeito só entra acompanhado de Parlamentar levando um pedido que não será atendido ou para alguma cerimônia chinfrim arquitetada em apoio ao Governo. Então, eles têm de ocupar mesmo o Congresso Nacional, os gabinetes de Deputados e Senadores, as Comissões, o plenário da Câmara e do Senado, trazer os pés da realidade para os tapetes verdes e azuis.

Encerro com um convite: venham, prefeitos e vereadores! Venham mesmo. Venham pedir o que o seu povo precisa!

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Demóstenes Torres...

O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL - GO) - Concedo um aparte ao nobre Senador Mão Santa.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - V. Exª possui formação jurídica, e o povo de Goiás o mandou para cá para que respeitássemos as leis. Não bastaria o exemplo de Rui Barbosa, que disse só haver uma salvação: a lei e a Justiça. E aqui quero apresentar ao Brasil a Constituição Federal, promulgada em 05 de outubro de 1988 e, na tribuna, beijada por Ulysses, que a chamou “Constituição Cidadã”. Ela traz, no Título VI, Capítulo I, Seção VI (Da Repartição das Receitas Tributárias), o art. 159. Ó, Lula, que diz que não gosta de ler, que não gosta de nenhum livro. Ó, Lula, esta é a mãe das leis brasileiras, é a Constituição. Ulysses disse: “Desrespeitar a Constituição é rasgar a Bandeira brasileira”. Lula, atentai bem! Sibá, que veio lá do Piauí, é a maior inteligência do PT, melhor do que todos os cabeças duras do núcleo duro. Sibá, que veio do Piauí - nós o emprestamos ao Acre -, com a coragem de piauiense, abra a Constituição e leia o art. 159, porque o Lula não o faz. Srs. Prefeitos, perdão! Rasgaram a Bandeira, desrespeitaram a Constituição. Diz o art. 159: “A União entregará: I - do produto da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados, quarenta e sete por cento (...)” Lula, Vossa Excelência, a União, o Governo Federal só têm direito de ficar com 53%. Com a fome do PT, a incompetência, a insanidade, eles estão comendo mais de 60%. E continua o inciso I: “(...) na seguinte forma: a) vinte e um inteiros e cinco décimos por cento ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal; b) vinte e dois inteiros e cinco décimos por cento ao Fundo de Participação dos Municípios;” - Romeu Tuma, de 22,5%, garfaram, roubaram os Prefeitos, e estão pagando 14% - “c) três por cento, para aplicação em programas de financiamento ao setor produtivo das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, através de suas instituições financeiras de caráter regional, de acordo com os planos regionais de desenvolvimento...”

(Interrupção do som.)

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PFL - SP) - Concederei mais um minuto para V. Exª encerrar, por favor.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - “...ficando assegurada ao semi-árido do Nordeste a metade dos recursos destinados à região, na forma que a lei estabelecer.” Senador Demóstenes Torres, V. Exª simboliza aqui reviver Rui Barbosa. Então, desrespeitar a Constituição é um caso de impeachment. Essa marcha de Prefeitos... Senador Romeu Tuma, eu marchei em 07 de setembro. Quem marcha é soldado. Eu nunca vi, nesta Pátria amada, marcha de Prefeito. E eu faria de minhas últimas palavras as de Cícero: “Até quando, Catilina, abusarás de nossa paciência?” Então, os Prefeitos do Brasil dizem: “Até quando Lula e PT vão abusar das paciências dos Prefeitos do Brasil?”.

O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL - GO) - Muito bem, Senador Mão Santa. Belíssimo aparte, enriqueceu muito este pronunciamento. V. Exª tem inteira razão.

Então, eu diria aos Prefeitos: venham pegar de volta o que o Governo nos surrupia nos Municípios. Venham batalhar pelo aumento de 1% no FPM (Fundo de Participação dos Municípios), tão necessário para os senhores que o Governo deveria ter vergonha de não conceder. Venham mesmo, venham todos, e sejam bem-vindos à Casa do povo, no templo da Federação, na capital cujas despesas os senhores e as senhoras trabalham tanto para pagar.

Muito obrigado, Sr. Presidente.