O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Agradeço a V. Exª, Sr. Presidente.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é possível que a sociedade civil brasileira ainda não tenha incorporado no seu espírito a importância para o momento da nossa vida política de uma reforma estrutural que venha de fato atender ao futuro do nosso País. Uma reforma política voltada, sobretudo, para a transparência na aplicação dos recursos de campanha, na igualdade da disputa ou da concorrência, para a coibição do abuso do poder econômico e para a adoção de medidas urgentes no sentido de proporcionar às lideranças políticas a possibilidade de ingressarem em legendas que não sejam de aluguel, mas que tenham o cunho de uma permanência efetiva na vida pública brasileira.

Infelizmente, Sr. Presidente, mergulhado nessa crise avassaladora, o Congresso Nacional, até o presente momento, não se debruçou para resolver essa situação que considero gravíssima, a qual poderia redundar numa reforma política que deveria ser prioritária em nosso País, ao lado de uma reforma tributária para fortalecer os Municípios. No entanto, essas prioridades vão sendo deixadas de lado, em torno de outras questões que também são importantes, mas não mais do que as que estou apontando neste momento.

Na Câmara dos Deputados, Sr. Presidente, há algum tempo, existe uma gama de projetos cuidando da reforma política. E o Senado Federal cumpriu o seu papel recentemente: apresentou uma alternativa, no intuito de reduzir substancialmente os gastos nas campanhas eleitorais, a partir da proibição de shows milionários, realizados durante as campanhas dos candidatos mais ricos, que dispõem de mais dinheiro, que dispõem de um poderio econômico, em desfavor dos mais pobres, em detrimento da democracia. Considero fortalecimento das elites a forma como as campanhas eleitorais são feitas hoje em dia. Embora estejamos diante de escândalos que têm origem nas campanhas eleitorais - e isso está mais do que constatado, Sr. Presidente -, em que houve abusos não só agora, mas também no passado, com a aplicação de recursos de caixa dois, recursos não contabilizados, essa legislação permissiva, que admite a prática da ilegalidade sem nenhum limite, permanece de pé, intocável, simplesmente porque o Congresso Nacional está quase parado.

Além das CPIs que estão rondando a vida dos que cometeram ilegalidades, surgiu a “crise Severino”, que se encerrou com sua renúncia, e hoje se realiza na Câmara dos Deputados a eleição do novo Presidente dessa instituição irmã do Senado Federal. Esperamos que, com a eleição do novo Presidente, as prioridades venham tomar corpo no âmbito da Câmara dos Deputados e que possamos discutir, em todos os seus pormenores, não apenas a reforma política, já aprovada pelo Senado Federal, e que já se encontra naquela Casa, e também efetivar estudos visando modelar um regime mais democrático, mais consentâneo com a nossa realidade, com o nosso País, que poderia ser, sem dúvida nenhuma, o parlamentarismo.

Sr. Presidente, o parlamentarismo serviria para barrar as crises de governo e dar maior estabilidade e permanência às nossas instituições e aos programas que são estabelecidos pelos Governos nas campanhas eleitorais.

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Senador Antonio Carlos Valadares, V. Exª me concede um aparte?

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Daqui a pouco, nobre Senador Sibá Machado, com muito prazer.

O que acontece é que alguém elege um Governador, alguém elege um Presidente da República e pouco tempo depois já está arrependido. O máximo que um Presidente da República pode fazer para agradar aos insatisfeitos é efetuar uma mudança de governo, mudando esse ou aquele ministro. Mas isso fica ao inteiro arbítrio do Presidente da República. Dependerá, única e exclusivamente, da vontade do Presidente, que detém o poder de mudar ou não o governo ou a política.

Já em um regime parlamentarista, o Parlamento, mostrando a sua desconfiança na programação governamental, seja rejeitando um projeto do Governo, seja rejeitando sua política econômica ou social, e poderá até destituir o Governo e convocar novas eleições, como também substituir os ministros com o “aprove-se” da população. E sabe-se o que vai acontecer se o Governo não tiver maioria no Congresso, como aconteceu recentemente no Japão, onde o Primeiro-Ministro foi contestado pelo Parlamento, numa programação de sua iniciativa que visava privatizar os Correios, que, naquele País, é um dos maiores bancos do mundo. O seu projeto, então, foi rejeitado. Ele, imediatamente, convocou novas eleições e aquela maioria que barrava as suas intenções e os seus objetivos foi substituída por uma outra maioria formada nas eleições. Nas eleições, ele conseguiu uma maioria esmagadora, traduzida, acima de tudo, na vontade legítima do povo japonês de estabelecer uma política apoiada pelo Primeiro-Ministro e que o Congresso não deixava realizar.

O que acontece em nosso País? O Presidente se elege e não tem maioria. Como ele vai governar? Ele vai governar fazendo acordos.

Antes de encerrar as minhas palavras, ouço o aparte do Senador Sibá Machado.

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Senador Antonio Carlos Valadares, acho que V. Exª ainda tem direito a mais dois minutos.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PFL - SP) - Por concessão da Mesa.

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Por concessão da Mesa. Bem corrigido, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PFL - SP) - Agradeço a lembrança.

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Senador Sibá Machado, V. Exª pode usar os dois minutos, porque tenho certeza de que o Sr. Presidente será benevolente com o orador.

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Eu gostaria de dizer a V. Exª que, sempre que venho à tribuna, tenho chamado a atenção para este tema. O Brasil, em 1993, ao fazer o plebiscito sobre o seu regime de governo, não teve tempo de se aprofundar sobre qual seria o melhor conceito social para o País em termos de administração pública. O Brasil já tem, na sua concepção, no seu subconsciente, uma visão do Presidente, a história do Presidente: o Presidente é para tudo e pode tudo. Vemos um erro de condução em todos os espaços da sociedade. Às vezes, visitando algumas comunidades rurais, entramos em uma comunidade com cerca de 150 a 200 moradores e encontramos de 6 a 10 presidentes: presidente do time de futebol, presidente da associação, presidente da Igreja, presidente do conselho escolar. Enfim, há presidente para tudo. Outro ponto: a coletivização do espaço de comando de coordenação dos institutos sociais não é, em nenhum momento, exercitada. Convivemos aqui, no Congresso Nacional, com essa crise que V. Exª acaba de trazer. Em primeiro lugar, não estou muito preocupado com o que a Câmara dos Deputados vai fazer com as idéias de reforma política. Não vejo muitas perspectivas, a não ser que se aprove aquele dispositivo constitucional que abriria um prazo mais elástico para se chegar até dezembro, avaliando melhor e podendo votar, pelo menos, as questões consensuais. Mas gostaria de fazer uma sugestão a V. Exª. Não seria produtivo criar-se aqui - V. Exª poderia submeter o requerimento, que eu assinaria com a maior tranqüilidade - uma comissão especial do Senado para ir provocando debates, no âmbito da Casa ou externamente, fazendo audiências, seminários sobre o regime de governo mais salutar para o Brasil neste momento? V. Exª não pode aqui se tornar uma voz solitária no deserto, é preciso que ela tenha eco e desdobramentos.

(Interrupção do som.)

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Faço essa sugestão a V. Exª, um brilhante líder, preocupado com esta questão, um estudioso da causa e que deve ter maior apoio. E já me associo à iniciativa que V. Exª vier a tomar em relação a este tema.

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Senador Sibá Machado, agradeço a V. Exª. De fato, essa questão tem que ser aprofundada porque, naquela época, o parlamentarismo foi derrubado porque era a vontade do Presidente, e sabemos como a figura do Presidente é forte. No dia em que tivermos um Presidente realmente parlamentarista, que desejar mudar o regime e dar maior consistência às suas decisões, às decisões do Congresso Nacional, naturalmente, ele se empenhará na realização de um plebiscito, a fim de que o parlamentarismo seja aprovado pela população, pelo eleitorado.

Sr. Presidente, para terminar, eu gostaria apenas de chamar a atenção para o fato de que se a reforma política não for aprovada no dia 30, a verticalização estará valendo. Isso significa que os Partidos que tiverem um candidato a Presidente da República não poderão se coligar com outros Partidos que não tenham a mesma aliança para Presidente da República. Essa verticalização prejudicou muitos que não chegaram aqui, apesar de terem tido muitos votos, porque ela proibiu, por meio do coeficiente eleitoral que não foi atingido, que eles chegassem aqui. A cláusula de barreira não está sendo levada em conta, que é de 5% - a Constituição estabelece 5%. O Partido que não atingir os 5%, que é a clausula de barreira, a cláusula do desempenho, automaticamente não terá nenhuma representação no Congresso Nacional.

O Deputado pode se eleger, mas não toma posse, porque a cláusula não foi aprovada.

(Interrupção do som.)

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PFL - SP) - Mais um minuto para V. Exª terminar, por favor.

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Obrigado, Sr. Presidente.

Então, esse é motivo de grande preocupação para a classe política, mas a sociedade brasileira está totalmente desinteressada deste assunto, porque os políticos não procuraram conscientizá-la da importância da reforma que é a maior das reformas, aquela que conduz um país a se empenhar em favor de uma democracia forte, participativa e transparente.

Muito obrigado, Sr. Presidente.