O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE. Como Líder. Sem revisão do Senador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, agradeço ao Senador Antonio Carlos Magalhães.

Volto hoje a falar aqui sobre agências reguladoras, tema sobre o qual tenho me pronunciado regularmente, porque fico impressionado, Senador Jefferson Péres, com o desprezo com que o Governo as trata.

Temos as questões das nomeações dos diretores. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), uma das mais importantes, tem cinco diretores. Em maio, encerrou-se o mandato de dois deles e, desde lá, o Governo não os encaminhou ainda para o Senado.

Incluímos um artigo na LDB, proibindo que o Governo retirasse os recursos das agências, ou seja, que os contingenciasse. Foi aprovado aqui pelo Congresso, mas o Presidente vetou. Na realidade, o projeto das agências está tramitando na Câmara e não tem pai nem mãe, pois não há ninguém cuidando dele.

Mas agora apareceu um problema mais grave. Os jornais de hoje dizem o seguinte: a ANP - Agência Nacional de Petróleo - está sem presidente desde janeiro deste ano. Foi encaminhado um nome para o Senado, que foi rejeitado na Comissão de Infra-Estrutura e, até hoje, o Governo não fez a substituição nem trouxe para votar no plenário.

Tivemos uma questão que considero grave na ANP. Primeiro, uma portaria do Diretor-Geral, o ex-Deputado Haroldo Lima, que, por sinal, é meu amigo, foi meu colega na Câmara durante cinco mandatos, do PC do B. Fico até um pouco constrangido em falar do tema, mas, enfim, é a nossa obrigação. A portaria diz que qualquer denúncia anônima que chega à Agência deve ser sumariamente destruída. Quer dizer, se chegar uma denúncia anônima, ninguém pode lê-la, devendo destruí-la de imediato. De fato, a Constituição Federal, no inciso IV do art. 5º, garante a livre manifestação do pensamento vedado, contudo, o anonimato.

Não quero discutir a ordem de destruir documentos anônimos, mas, sim, repercutir sobre o conteúdo das denúncias que atingem, no caso, a ANP. Segundo a cópia da circular que tenho em mão, há referência a “documentos apócrifos que demonstram intimidade com métodos e processos de nossos trabalhos que somente pessoas ligadas a eles poderiam ter”.

De fato, pessoas muito bem informadas divulgaram que a ANP teria convocado empresas petrolíferas a participar de um jantar em benefício do PC do B e que essas empresas teriam sido pressionadas a doar combustíveis a congressistas na União Nacional dos Estudantes. Essa denúncia, Srªs e Srs. Senadores, ainda que anônima, é grave e merece uma apuração rigorosa e não ser simplesmente destruída.

Quem tem um mínimo de experiência em investigação sabe que as grandes denúncias - Senador Tuma não tem o mínimo, tem o máximo - vêm de maneira anônima, em especial quando envolvem atos internos de um órgão público, como é o caso da ANP.

Em que pese ser recente, a denúncia apresenta alguns fatores que sinalizam a sua consistência.

É pública a ligação dos comunistas do Brasil, do PC do B, com a direção da UNE, União Nacional dos Estudantes.

Na declaração em que nega ter pressionado as empresas reguladas e fiscalizadas pela ANP, o diretor-geral deixa margem para que acreditemos que isso realmente tenha acontecido, pois mencionou não ter partido dele a idéia de chamar representantes de empresas de petróleo e afirmou: “Não posso fiscalizar os subordinados. Ninguém foi convidado pela ANP”.

Além disso, num brilhante trabalho investigativo, o jornal conseguiu que uma das empresas petrolíferas confirmasse ter pago R$ 2 mil para participar de um jantar de adesão no restaurante Porcão, no Rio de Janeiro.

O ingresso para o jantar, no dia 8 de setembro, custava de R$ 500 a R$ 5 mil. A arrecadação seria empregada na organização do congresso do PC do B em outubro.

A empresa Ale Combustíveis confirmou ter ido ao jantar após ter recebido telefonema da direção da ANP. Segundo o diretor-superintendente Cláudio Zattar, a empresa participou para ter “a oportunidade de conhecer o Partido que está comandando a ANP”.

E este é, a meu ver, um dos problemas que o Governo Lula tem ao indicar diretores para as agências reguladoras. Sua Excelência indica pessoas para atender aos interesses de Partidos aliados ao PT e não profissionais reconhecidamente competentes.

O Presidente Lula não entende, ou não quer entender, o que é uma agência reguladora, que em sua essência deve ser imparcial e tecnicamente embasada.

Por essa falta de iniciativa do Presidente em indicar os substitutos na direção das agências é que apresentei um projeto de lei, determinando que, decorridos 90 dias da vacância do cargo, a atribuição passa à competência do Senado Federal.

Gostaria também de pedir ao Ministério Público Federal, ao Tribunal de Contas e aos demais órgãos de fiscalização que levem em conta a denúncia que circulou na ANP, ainda que o seu autor não tenha tido condições de assumir sua autoria.

Portanto, Sr. Presidente, em resumo, é isso. A notícia é que a ANP convidou as empresas de petróleo para participarem de um jantar para arrecadar dinheiro para o PC do B. Isso é uma situação muito parecida com aquela que o PT fez aqui, em Brasília, quando queria arrecadar dinheiro e, no caso, foi o Banco do Brasil que vendeu ingresso. Por coincidência, a churrascaria é a mesma; nas duas vezes, a churrascaria foi a Porcão. A ANP convoca para arrumar dinheiro para o PC do B, e o Banco do Brasil convoca para arranjar dinheiro para o PT. Considero isso de extrema gravidade porque, primeiro, agência não é para entrar nesse jogo político; agência não é do Governo, ela é do Estado; em segundo lugar, a ANP fiscaliza as empresas de petróleo. Como posso fiscalizar uma empresa de petróleo e, ao mesmo tempo, pedir dinheiro para Partido político?

Então, Sr. Presidente, trago esta denúncia ao Senado e peço ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público que investiguem para ver se isso é realmente verdadeiro.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PFL - SP) - Senador José Jorge, ontem fui procurado por uma comissão especial de funcionários das agências. São os gerentes de fiscalização, desesperados pela falta de atenção e o descaso do Governo com as agências, dando a entender claramente que eles se propõem praticamente à extinção delas.

Era esse o esclarecimento que eu queria prestar.

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Agradeço, Sr. Presidente, a V. Exª.

Realmente tenho dito isso aqui. Praticamente todo mês tenho feito um discurso sobre esse tema. E na verdade é um discurso que não chega ao Governo. Não melhorou nada.