O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Alvaro Dias, Srªs e Srs. Senadores, os últimos dados do ONS - Operador Nacional do Sistema Elétrico apontam para uma necessidade premente de expansão do parque gerador de eletricidade no País e constatam uma forte redução, a partir de 2008, dos acréscimos de novas usinas. Por conseguinte, já em 2009, os indicadores de risco de déficit exigem a tomada de providências.

O Governo do Estado de São Paulo anunciou o propósito de privatizar a Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - CTEEP -, única empresa saudável do setor elétrico daquele Estado, utilizando como justificativa que, com os recursos arrecadados na privatização da CTEEP, fará aportes de capital junto à CESP, para saldar parcela das dívidas vincendas da empresa.

Podemos pensar numa solução para a situação da CESP e CTEEP, possibilitando uma melhor condição de manejo dos instrumentos de planejamento da expansão do sistema elétrico nacional. É perfeitamente possível que o Governo Federal, por meio da Eletrobrás e de Furnas, assuma a condição de acionista controlador da CESP e da CTEEP. Basta, para tanto, considerarem-se as ações dessas empresas que a Eletrobrás já detém, adicionando-se uma parcela das dívidas que a CESP mantém - e anualmente renegocia - junto ao Governo Federal.

Essa medida proposta propiciaria:

1 - a coordenação dos investimentos em expansão da produção de energia elétrica;

2 - a coordenação dos investimentos em expansão e manutenção do transporte/transmissão de energia elétrica no território nacional; e

3 - o equacionamento econômico-financeiro sustentável para a expansão da geração e da transmissão de energia elétrica.

            Assim, teríamos o alongamento e a reestruturação das dívidas da CESP, que não têm sido efetivados pelo atual controlador que, anualmente, busca socorro junto ao BNDES.

A venda da CTEEP pode-se transformar num entrave para o desenvolvimento regional e/ou setorial ou das ligações rurais. A falta de investimentos em transmissão de energia pode se constituir em relevante barreira à entrada de investimentos no Estado. Por esse motivo, o modelo inicial para o setor elétrico paulista sustentava que a CTEEP deveria ser pública, objetivando que não tivesse - e/ou não se vinculasse a - interesses comerciais.

O argumento oficial era que a competitividade entre os agentes geradores de energia elétrica somente seria garantida com uma empresa pública, pois o Estado seria o agente neutro nesse novo modelo, assegurando isenção no trato dos investidores de geração, de distribuição e dos chamados consumidores livres.

Sr. Presidente, na última segunda-feira, em audiência com o Governador Geraldo Alckmin, encaminhei-lhe o ofício do Presidente do Sindicato dos Engenheiros do Estado de São Paulo, Murilo de Celso de Campos Pinheiro, em que externa as preocupações de inúmeras entidades de engenheiros e trabalhadores do setor com respeito aos riscos da privatização das energéticas paulistas. O Governador, então, solicitou ao Secretário de Recursos Hídricos, Mauro Arce, que receba os representantes daquelas entidades na próxima segunda-feira, com o propósito de discutir alternativas.

Explicou-me o Governador Geraldo Alckmin que gostaria que o Governo Federal aceitasse que os créditos que o BNDES tem a receber da CESP fossem transformados em ações, de maneira semelhante ao que ocorreu com a AES, pois, de outra maneira, sente-se obrigado a vender a CTEEP.

Será importante um esforço de entendimento entre os Ministros Antonio Palocci, da Fazenda, Paulo Bernardo, do Planejamento, e do Presidente do BNDES, Guido Mantega, com o Governador Geraldo Alckmin, visando a encontrar um caminho de bom senso para o setor elétrico paulista.

Não existem motivos relevantes que fundamentem a proposta de venda da CTEEP. A privatização dessa empresa poderá acarretar riscos à confiabilidade do atendimento de energia elétrica no Estado. O mais racional e oportuno, em face da situação da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista, será um entendimento entre o Governo Federal e o Estadual, visando à federalização dessa empresa, ou alguma outra forma de entendimento.

Sr. Presidente, tendo em vista o pronunciamento do Senador Antonio Carlos Magalhães e o fato de eu ter recebido a carta de Dom Frei Luiz Flávio Cappio, muito respeitosa, endereçada ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quero aqui registrá-la, na íntegra, por considerar importante os termos, sobretudo de respeito, para com o Presidente. Obviamente, o Bispo Dom Frei Luiz Flávio Cappio coloca, com muita assertividade, aquilo em que acredita. Na defesa de suas idéias, nesta segunda-feira, ele entrou em greve de fome. Aliás, encontrei um sobrinho do bispo que me falou da sua preocupação com o seu tio e inclusive foi ao local onde ele está fazendo greve de fome, para ali prestar sua solidariedade.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR EDUARDO SUPLICY EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

“Carta de Frei Luiz Flávio Cappio ao Presidente Lula ”