A SRª LÚCIA VÂNIA (PSDB - GO. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, volto à tribuna, nesta quarta-feira, para dizer da minha satisfação com a determinação do Presidente da Casa, Senador Renan Calheiros, de incluir na Medida Provisória nº 252, conhecida como Medida Provisória do Bem, uma solução para as dívidas das prefeituras com o INSS.

Em 2003, tão logo assumi meu mandato de Senadora, iniciei minha luta a favor dos mais de mil municípios que perderam a oportunidade de renegociar suas dívidas com o INSS.

Nesses dois anos e nove meses, tenho me dedicado a demonstrar ao Governo a importância de uma solução para esse grave problema como única forma de garantir aos prefeitos que continuem a celebrar convênios, que são da mais alta importância para suas comunidades.

Esta manhã, reuni-me com o Senador Romero Jucá, Relator da Medida Provisória do Bem, para, mais uma vez, levar a S. Exª o apelo dos prefeitos. E recebi do Senador a promessa de que vai incluir em seu relatório a sugestão do Senador Renan Calheiros, bem como a sugestão por mim apresentada, e a de outros Parlamentares, visando equacionar definitivamente essa questão.

Essa emenda estende aos municípios os benefícios de parcelamento de suas dívidas, alterando, inclusive, a data de referência das dívidas, que era de junho de 2001, para dezembro de 2004. Também prevê a amortização fixa em 240 meses, ou 20 anos, e a incidência da TJLP, em vez da taxa Selic, que, em geral, é o dobro da TJLP.

Sr. Presidente, faço questão de assinalar que o Senador Romero Jucá está comprometido com a causa dos prefeitos, não só por ter sido Ministro da Previdência e por ter me recebido, em audiência, quando apresentei a crise enfrentada pelos Municípios, mas também porque S. Exª tem os conhecimentos necessários para encontrar a melhor solução que garanta aos prefeitos renegociarem suas dívidas e planejarem uma gestão adequada aos interesses de seus Municípios.

Sinto-me também esperançosa por uma boa solução, porque, na semana passada, mais precisamente no dia 20, estive em despacho com o Ministro da Previdência, Nelson Machado, a quem, mais uma vez, levei minha preocupação com essa questão das dívidas dos Municípios com o INSS. O Ministro demonstrou preocupação e afirmou que iria participar do debate sobre o assunto.

Espero que, a partir da atuação do Senador Romero Jucá e com a firme determinação do Presidente desta Casa, Senador Renan Calheiros, o esforço por mim despendido desde 2003 agora encontre ressonância. Naturalmente, o momento é extremamente propício, pois os prefeitos de todo o País estão em Brasília e trazem suas reivindicações, mostram suas dificuldades e contam com o apoio desta Casa e do Congresso Nacional como um todo, para que vejam solucionados esses grandes problemas que afligem os Municípios brasileiros.

Muito obrigada, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores.