O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB. Pela Liderança da Minoria. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, fica bem claro! Depois da palavra do professor, do mestre Pedro Simon, para qualquer orador fica difícil expor as suas posições, principalmente quando se pretende seguir o mesmo rumo e o mesmo pensamento de S. Exª.

Porém, Sr. Presidente, quero fazer dois registros: primeiro, sobre o aniversário de 50 anos da Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares. Hoje, esse segmento de empresários representa 60 sindicatos a ele agregados, gerando oito milhões de empregos no País.

No dia de hoje, aqui, na Capital Federal, vamos comemorar, com todos os sindicatos, essa data. Haverá uma festa, à noite, para mostrar a evolução, para mostrar o quanto esse ramo de empresários tem melhorado a qualidade do seu trabalho em relação à mão-de-obra, oferecendo melhores produtos aos consumidores.

Em nome desse grupo, convido todos para, hoje à noite, no Espaço da Corte, comemorarmos esses cinqüenta anos de luta, de trabalho e de avanço nesse ramo empresarial.

Sr. Presidente, tenho acompanhado, desde ontem, o movimento e a manifestação dos Prefeitos brasileiros no Congresso Nacional à procura de entendimentos, de conversas e de audiências com o Executivo. E o que querem os Srs. Prefeitos? O que desejam os Srs. Prefeitos?

Entre os pontos que foram definidos como urgentes urgentíssimos, na pauta das reivindicações, os Prefeitos destacam dois itens previstos na reforma tributária: o primeiro é o aumento de 22,5% para 23,5% do FPM, aquele famoso 1%; o segundo é a negociação dos precatórios judiciais a serem pagos pelos Municípios.

Pois bem, Sr. Presidente, em discursos em auditórios desta Casa e na mídia nacional, ouvi membros do Governo e Líderes do Governo e de Partidos aliados dizerem que o Governo está de portas abertas. Recebe uma representação dos manifestantes, concede audiência - aquela que já conhecemos, com muitas fotografias, a imprensa presente, o cafezinho quente e a água gelada - e pára por aí mesmo. Solução, que é bom, nada, porque o 1%, que se encontra na Câmara dos Deputados, até agora não foi votado, porque Sua Excelência, o Presidente da República, não deseja levar mais recursos para os Municípios, tirando-os do seu bolo, porque a Oposição votou, nesta Casa, e o Governo sabia que perderia nesta Casa se não tivesse votado. E lá se encontra a reforma tributária parada.

A fim de se dar solução para as Prefeituras e para os Municípios brasileiros, aquilo que equivale, pelo menos, aos recursos suficientes para que os funcionários públicos municipais tivessem direito a receber o seu 13º salário seria liberado no dia 10 de dezembro, mas Sua Excelência, o todo poderoso imperador Luiz Inácio Lula da Silva, não deseja que o dinheiro saia de Brasília para os Municípios, esquecendo-se de que, no Município, mora o cidadão e de que esse dinheiro é destinado, principalmente, ao pagamento do 13º salário do funcionalismo municipal.

Por que o PT e o Presidente Lula tão rapidamente, com tanta pressa, com tanto ódio, separaram-se do funcionalismo público? Primeiramente, distanciaram-se do funcionalismo federal, quando tentaram desmoralizá-lo perante a sociedade brasileira, concedendo-lhe um aumento de 0,01%; depois, fizeram-no em relação ao funcionalismo estadual, pois, ao prejudicarem o FPM, atingiram o Fundo de Participação do Estado, o FPE. Mas se separarem do funcionário municipal, acabando com o FPM, negando o reajuste que faz justiça aos Municípios?!

Pois bem, ouvi, de Líderes de Partidos aliados, que o Governo é insensível com os Prefeitos. O interessante é que, na hora de votar, os Parlamentares da base aliada são insensíveis com os Prefeitos, com os Municípios e com os funcionários. Quem vota não é o Presidente Lula, não! Quem vota são os Deputados e Senadores! Mas, nessa hora, preferem o mensalão ao voto pelo direito dos Municípios e dos cidadãos que neles moram.

O que dizer desse segundo item? Desse, falo com mais autoridade.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quando cheguei a esta Casa, vindo pelo voto livre e independente dos meus conterrâneos paraibanos, o primeiro projeto, a primeira PEC que apresentei foi sobre a negociação dos precatórios - está nos Anais. Recebi, de todas as tendências da sociedade brasileira, o apoio a essa emenda, exatamente como está lá na reforma tributária. Consegui aprová-la na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, e ela veio a este plenário, onde foi emendada por Senadores da base do Governo. A matéria voltou para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, e lá “sentaram em cima”. O que fizeram? Em vez de ser votada a PEC, que já seria aprovada aqui, ela foi para a reforma tributária, que, como se sabe, o Governo tem facilidade de manipular. Conseqüentemente, ela não foi votada. E não era somente para as Prefeituras, mas também para a União e para os Estados: 2% da receita líquida dos Estados, dos Municípios e da União. Lamentavelmente, como se tratava de PEC de um Parlamentar da Oposição, não poderia ser aprovada. Esse é o Governo que estamos vivendo.

Pois bem, externo a minha solidariedade à luta dos Srs. Prefeitos, mas deixando bem claro: vamos ser coerentes, não venhamos à tribuna para agradar os Prefeitos, que estão lutando, mais uma vez, pelos direitos dos seus Municípios. Os Líderes do Governo e os Parlamentares do Governo dizem que são favoráveis, que isso é um absurdo, que o Governo é insensível, mas, na hora de votar, os companheiros, como são chamados, da base do Governo dão um pulinho ali na Câmara dos Deputados e dizem: “Não vamos votar, porque Lula não quer. Lula não quer mandar dinheiro para esse povo, não!”. E não votam.

Não me digam, membros do Governo, que não se vota 1% por causa da Oposição, a qual é favorável e vota unanimemente. Quem não aceita, Sr. Presidente, é o Governo, é a sua base. Portanto, devo deixar isso bem claro e desafio qualquer Parlamentar da base do Governo a tentar desmentir-me ou a falar que não estou dizendo a verdade.

Sr. Presidente, esse é um fato. O outro está a caminho, ao nosso lado, na Câmara dos Deputados.

Sr. Presidente, passei doze anos naquela Casa. Fui eleito em 1990 e tomei posse em 1991. Confesso a V. Exª: é apaixonante a Câmara dos Deputados. É uma Casa que muito enriqueceu a minha carreira política, e lá aprendi muito, depois de ter passado oito anos na Assembléia Legislativa do meu Estado.

Fui eleito quarto Secretário; depois, com muita audácia, disputei uma Vice-Presidência, numa candidatura avulsa. Elegi-me Vice-Presidente e, com a renúncia do então Governador eleito Aécio Neves, assumi a Presidência daquela Casa, depois de uma eleição feita com os membros da Mesa, porque faltavam menos de 90 dias.

Participei, dentro daquela Casa, de momentos difíceis, como quando se votou a cassação de um Presidente da República e quando, cortando-se na pele, cassaram-se Parlamentares.

Vi decisões importantíssimas dentro daquela Casa, mas o que estamos vendo hoje é lamentável. A independência do Poder Legislativo está indo embora, principalmente na Câmara dos Deputados. O Governo quer legislar por todos nós e, mais uma vez, age como se não entendesse - e aí se encontram as pesquisas -, como se não observasse que a sociedade, que o povo brasileiro está consciente de que Sua Excelência usou o dinheiro do povo, o imposto pago, para comprar Deputados, para votar matérias de interesse do Governo, para aprovar o que queria o PT. Foi necessário não cumprir o compromisso com um dos Deputados, o Deputado Roberto Jefferson. Ele foi claro, denunciou porque não pagaram o que assumiram. Eram R$20 milhões e só pagaram R$4 milhões. Por isso, Srªs e Srs. Senadores, o Deputado Roberto Jefferson foi cassado: por quebra de decoro parlamentar. Não foi só ele, foram vários Srs. Deputados - e não preciso nominá-los, porque todo o País sabe quem são.

V. Exªs sabem quem está apoiando a candidatura do Deputado Aldo Rebelo para a Presidência da Câmara? Não tenho nada contra a figura ou a pessoa do Deputado Aldo Rebelo, mas quem o está apoiando, quem está no comando, quem está articulando essa candidatura são os que estão sendo ameaçados de serem cassados pelo mensalão. E, mais uma vez, o Presidente da República, o núcleo duro - aliás, núcleo duro que Senador Mão Santa já amoleceu, e muito, desta tribuna -, está aí chamando Deputados e Líderes para negociar novamente a liberação de emendas.

Sr. Presidente, deve ter dinheiro vivo também, assim como, com certeza, cargos estão sendo oferecidos - há, inclusive, informações de Ministérios - para colocar um substituto na cadeira de Severino Cavalcanti. Como disse o Senador Pedro Simon, Severino é muito maior do que este Governo. Severino estava muito maior do que este Governo. Porque aí está a prática de um Governo que está mostrando ao País que fez no passado e está fazendo novamente, como se não tivesse medo de nada. Mas este Governo se esquece de uma coisa: existe o povo. Em política, em primeiro lugar, existe Deus. Este é superior a todos. Depois, existe o povo; quem decide é o povo.

Não tenho dúvida, Sr. Presidente, de que o que está acontecendo neste momento nesta República, neste País, é mais um desrespeito à sociedade e, principalmente, ao Poder Legislativo.

O Executivo está com medo. O Executivo, que não teve a coragem de buscar um nome que estivesse acima dos partidos, um nome que pudesse, acima de tudo, elevar o Poder Legislativo, principalmente a Câmara dos Deputados, preferiu aplicar outro mensalão, desmoralizando os Parlamentares, desmoralizando a Câmara dos Deputados.

Sinceramente, digo a todos os senhores: é uma pena que não possamos, neste País, que tem mostrado uma democracia tão forte, ter um Poder Legislativo independente. Um Poder que tem de obedecer e se ajoelhar diante do Poder do outro lado da rua, o Executivo, é uma pena, Sr. Presidente! É uma pena!

Nós, aqui no Senado Federal, estamos fazendo a nossa parte, estamos exercendo o nosso direito democrático de legislar. Mas o Governo do Presidente Lula não aprendeu a lição. Informações obtidas por intermédio de companheiros da imprensa dizem que o Presidente Lula irá comemorar, com muita força, se ganhar, a eleição do Presidente da Câmara dos Deputados, porque, segundo Sua Excelência e seus assessores, Aldo Rebelo, Presidente da Câmara dos Deputados, significa um habeas corpus antecipado - preventivo e antecipado - para o Presidente Lula.

Será uma pena se o Poder Legislativo não der a vitória, não a um candidato da Oposição, mas a um candidato que não tenha compromisso com a corrupção; não a um candidato da Oposição, mas a um candidato que tenha compromisso com o Legislativo; não a um candidato da Oposição, mas a um candidato que queira realmente elevar a Câmara dos Deputados até onde ela merece estar.

O Brasil todo sabe: o ex-Ministro Aldo Rebelo demitiu-se ou foi demitido? Eu duvido que me respondam essa pergunta! O Sr. Aldo Rebelo demitiu-se ou foi demitido? Saiu de lá calado, saiu de lá sem ter a coragem de dizer o porquê de ter saído, saiu de lá sem condições de falar, porque não tem coragem de dizer ao Brasil o que vem acontecendo nesta República.

Muito obrigado, Sr. Presidente.