O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Mão Santa, Srªs e Srs. Senadores, venho a esta tribuna para dar conhecimento à Casa dos resultados obtidos pela movimentação municipalista, pela mobilização dos prefeitos, daqueles que vieram dos Municípios do Brasil inteiro para trazer os seus pleitos, as suas reivindicações ao Governo Federal. Quero dizer que a mobilização alcançou o êxito esperado, já que ela conseguiu juntar aqui, em Brasília, mais de mil prefeitos.

Reunidos no Auditório Petrônio Portella, Sr. Presidente, os prefeitos foram recebidos em audiência pela Ministra Dilma Rousseff e pelo Ministro Antonio Palocci. E é certo que, principalmente com o Ministro Antonio Palocci - já que participei dessa audiência com S. Exª, na qualidade de Presidente da Subcomissão de Assuntos Municipais -, finalmente se chegou a um entendimento quanto à votação dos artigos da reforma tributária, já aprovados no Senado, e que permitem que o Fundo de Participação dos Municípios seja aumentado em 1%, o que representa um sinal concreto de descentralização, um sinal concreto de que a nossa Federação precisa ir ao encontro das suas bases municipalistas.

Assim, há mais de dois anos esperando pela votação desses dispositivos da reforma tributária, que garantem um pequeno, mas importante, aumento no Fundo de Participação, os prefeitos tiveram a palavra do Ministro no sentido de que S. Exª vai marcar uma audiência, na próxima semana, com o novo Presidente da Câmara, que está sendo eleito neste momento, para que os Prefeitos voltem a Brasília e seja acertada a votação, na Câmara dos Deputados, desse aumento de 1% no Fundo de Participação dos Municípios.

Eu destacaria ainda que, além desse resultado, o Imposto Territorial Rural também será votado nesse mesmo dia, de acordo com esse entendimento, e os Municípios passarão a cobrar, como também passarão a arrecadar, na sua totalidade, o Imposto Territorial Rural.

Houve, ainda, o entendimento de que, para o problema dos precatórios, deverá haver uma solução rápida e urgente. Recebemos a informação dos Ministros, principalmente do Ministro Palocci, de que o Ministro Nelson Jobim estudará uma solução para o caso e virá ao Senado discutir um projeto sobre os precatórios.

Destaco também, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a informação que recebemos: a oportunidade de vermos também votado, na Câmara dos Deputados, o chamado Projeto da Saúde.

Diante da expectativa que se criou, no Senado Federal, a respeito desse encontro, eu gostaria de dizer que todos os prefeitos voltaram para os seus Municípios certos de que será feito o necessário esforço para se solucionar tudo aquilo que foi tratado em Brasília por S. Exªs, em conjunto com as autoridades federais.

Foi um momento que considerei positivo.

Venho a esta tribuna para dizer que a solução para os Municípios já está traçada, por meio da ação da Confederação Nacional dos Municípios, sob a liderança lúcida de Paulo Ziulkoski, no sentido de que só a mobilização será um caminho para a solução dos problemas municipais.

Muito obrigado, Sr. Presidente.