Pronunciamento de Reginaldo Duarte em 28/09/2005
Discurso durante a 168ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Registro da matéria intitulada Orçamento não prevê gastos com equipe de transição de governo, publicada no jornal Folha de S.Paulo do último dia 21 de setembro do corrente.
- Autor
- Reginaldo Duarte (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/CE)
- Nome completo: José Reginaldo Duarte
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
-
ORÇAMENTO.
GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO.:
- Registro da matéria intitulada Orçamento não prevê gastos com equipe de transição de governo, publicada no jornal Folha de S.Paulo do último dia 21 de setembro do corrente.
- Publicação
- Publicação no DSF de 29/09/2005 - Página 33383
- Assunto
- Outros > ORÇAMENTO. GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO.
- Indexação
-
- SOLICITAÇÃO, TRANSCRIÇÃO, ANAIS DO SENADO, ARTIGO DE IMPRENSA, JORNAL, FOLHA DE S.PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO (SP), CRITICA, GOVERNO FEDERAL, AUSENCIA, PREVISÃO, PROPOSTA, ORÇAMENTO, RECURSOS, ALTERAÇÃO, GOVERNO.
O SR. REGINALDO DUARTE (PSDB - CE. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ocupo a tribuna neste momento para registra a matéria intitulada “Orçamento não prevê gastos com equipe de transição de governo”, publicada no jornal Folha de S.Paulo do último dia 21 de setembro do corrente.
A matéria mostra que o Governo Lula desrespeitou a Lei 10.609, ao não prever na proposta de orçamento de 2006, dotação de gastos específica para a equipe de transição. Cabe lembrar que o próprio presidente Lula, ao ser eleito, foi o primeiro a se beneficiar da Lei: o gasto com infra-estrutura e folha de pagamentos da equipe chefiada pelo atual Ministro Palocci foi de aproximadamente R$1 milhão.
Sr. Presidente, requeiro que a matéria citada seja consideradA parte deste pronunciamento, para que passe a constar dos Anais do Senado Federal.
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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR REGINALDO DUARTE EM SEU PRONUNCIAMENTO.
(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)
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Matéria referida:
“Orçamento não prevê gastos com equipe de transição de governo.”