Pronunciamento de Edison Lobão em 21/09/2005
Discurso durante a 163ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Apoio a sugestão do presidente Renan Calheiros para convocação das lideranças do Senado com objetivo de cobrar soluções para o repasse do Fundo de Participação dos Municipios.
- Autor
- Edison Lobão (PFL - Partido da Frente Liberal/MA)
- Nome completo: Edison Lobão
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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SENADO.:
- Apoio a sugestão do presidente Renan Calheiros para convocação das lideranças do Senado com objetivo de cobrar soluções para o repasse do Fundo de Participação dos Municipios.
- Publicação
- Publicação no DSF de 22/09/2005 - Página 31628
- Assunto
- Outros > SENADO.
- Indexação
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- APOIO, SUGESTÃO, PRESIDENTE, SENADO, REALIZAÇÃO, REUNIÃO, LIDERANÇA, REPRESENTAÇÃO PARTIDARIA, COBRANÇA, GOVERNO FEDERAL, SOLUÇÃO, IRREGULARIDADE, REPASSE, FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS (FPM).
- REGISTRO, PRECARIEDADE, SITUAÇÃO, MUNICIPIOS, ESTADO DO MARANHÃO (MA), EFEITO, AUSENCIA, RECEBIMENTO, FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS (FPM).
O SR. EDISON LOBÃO (PFL - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, cumprimento V. Exª por essa feliz iniciativa e também ao Senador Ney Suassuna por ter trazido ao Plenário do Senado essa angústia, que é de todos os prefeitos do Brasil, hoje. Quando eu digo prefeitos, refiro-me aos municípios, porque os prefeitos são apenas os gerentes dos interesses municipais, nada mais que isso.
Sr. Presidente, cerca de 25% dos municípios brasileiros estão sem receber o Fundo de Participação, retido em razão de dívidas com o INSS. No meu Estado, um terço das prefeituras nada recebem do Fundo de Participação - e vivem por conta dele - em razão dessas dívidas. Elas existem? Existem, sim, mas o Governo Federal, sobretudo o INSS, precisa encontrar uma solução que não inviabilize os municípios brasileiros.
Portanto, V. Exª tem meu completo apoio à iniciativa que toma no sentido de reunir os Líderes, para que todos juntos encontrem uma solução que viabilize os municípios brasileiros.
Muito obrigado.