Questão de Ordem durante a 164ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Questão de ordem sobre a decisão da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania no sentido de facultar vista do projeto de concessão de florestas públicas ao Senador Geraldo Mesquita Júnior.

Autor
Sibá Machado (PT - Partido dos Trabalhadores/AC)
Nome completo: Sebastião Machado Oliveira
Casa
Senado Federal
Tipo
Questão de Ordem
Resumo por assunto
REGIMENTO INTERNO. POLITICA DO MEIO AMBIENTE.:
  • Questão de ordem sobre a decisão da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania no sentido de facultar vista do projeto de concessão de florestas públicas ao Senador Geraldo Mesquita Júnior.
Publicação
Publicação no DSF de 23/09/2005 - Página 31743
Assunto
Outros > REGIMENTO INTERNO. POLITICA DO MEIO AMBIENTE.
Indexação
  • REGISTRO, TRAMITAÇÃO, SENADO, PROJETO DE LEI, GESTÃO, FLORESTA, SETOR PUBLICO, VISTA, SENADOR, ADIAMENTO, VOTAÇÃO.
  • SOLICITAÇÃO, ANTONIO CARLOS MAGALHÃES, PRESIDENTE, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA, ANTECIPAÇÃO, REUNIÃO, APRECIAÇÃO, VOTO EM SEPARADO, PARECER, OBJETIVO, VOTAÇÃO, PLENARIO, PROPOSIÇÃO, BENEFICIO, MEIO AMBIENTE.

O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT - AC. Para uma questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ouvi atentamente aqui as preocupações do Senador Antonio Carlos Magalhães a respeito da decisão da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania de conceder vista ao Senador Geraldo Mesquita do projeto de concessão de florestas públicas.

Regimentalmente, nos arts. 375, 172 e 132 e também no art. 64 da Constituição, que trata dessa matéria, temos a compreensão de que, nesta tarde, teríamos de votar o projeto, tanto é que consta do item 1 da pauta de hoje.

Quero novamente fazer aqui uma saudação e parabenizar o nosso grande guerreiro Carreiro, que é um observador e não deixa passar nada em branco. E, dos apelos feitos pelo Senador Antonio Carlos Magalhães, quero deduzir o seguinte: a matéria vem de debate prolongado na Câmara dos Deputados, mas aqui, no Senado, evidentemente, o tempo foi pequeno para que se analisasse melhor a matéria.

O Senador Mozarildo Cavalcanti apresentou substitutivo, do qual o Senador Geraldo Mesquita pediu vista, que foi concedida pelo Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. A vista, claro, poderia ser concedida por um tempo menor, que foi o que o Senador pediu para apresentar o seu parecer. Mas, devido ao tempo, considerou-se melhor deixar para a próxima semana.

A ressalva que faço é que, diante da exigüidade do tempo, V. Exª peça ao Senador Antonio Carlos Magalhães que, em caráter excepcional, antecipe a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania de seu dia normal para terça-feira, momento em que poderemos apreciar o voto em separado do Senador Geraldo Mesquita e, portanto, concluir o seu ponto de vista sobre a matéria para, então, a Presidência colocá-la em votação.

O medo que temos, Sr. Presidente, é que deverão entrar nesta Casa, nos próximos dias, algumas medidas provisórias. Esta matéria já tem um prazo exíguo aqui no Senado. Parece-me que dia 1º é o prazo máximo e é uma sexta-feira. Então, peço a V. Exª atenção máxima para esse assunto e que convença o Senador Antonio Carlos Magalhães a antecipar a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para terça-feira de manhã, para concluirmos o parecer sobre a matéria na Comissão e apreciá-la à tarde no mesmo dia. É o pedido que faço a V. Exª.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 23/09/2005 - Página 31743