Pronunciamento de Romeu Tuma em 22/09/2005
Fala da Presidência durante a 164ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Resposta a questão de ordem do Senador Sibá Machado sobre a tramitação do projeto de concessão de florestas públicas.
- Autor
- Romeu Tuma (PFL - Partido da Frente Liberal/SP)
- Nome completo: Romeu Tuma
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Fala da Presidência
- Resumo por assunto
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REGIMENTO INTERNO.:
- Resposta a questão de ordem do Senador Sibá Machado sobre a tramitação do projeto de concessão de florestas públicas.
- Publicação
- Publicação no DSF de 23/09/2005 - Página 31744
- Assunto
- Outros > REGIMENTO INTERNO.
- Indexação
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- ESCLARECIMENTOS, SENADOR, AUSENCIA, PREJUIZO, TRAMITAÇÃO, PROJETO DE LEI, GESTÃO, FLORESTA, SETOR PUBLICO, VISTA, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA, ENCAMINHAMENTO, SOLICITAÇÃO, PRESIDENTE, COMISSÃO, OBJETIVO, AGILIZAÇÃO.
- EXPECTATIVA, DECISÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, AUSENCIA, EDIÇÃO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), PREJUIZO, TRAMITAÇÃO, MATERIA.
O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PFL - SP) - Quero responder a V. Exª com o cuidado sempre exemplar da Secretaria da Mesa, que já aprontou a resposta.
A Presidência entende que a concessão do pedido de vista pelo Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania não acarreta nenhum prejuízo para a tramitação do projeto, uma vez que o art. 375, VI, do Regimento Interno, permite um adiamento de discussão por até 24 horas, o que transferiria a matéria para a sessão da próxima terça-feira, dia 27, oportunidade em que o Relator, usando por analogia o art. 348 da mesma norma interna, poderia solicitar igual prazo para emitir parecer sobre as emendas, adiando, em conseqüência, a proposição para a sessão de quarta-feira, dia 28.
Em todo caso, levaremos o apelo de V. Exª ao Presidente Antonio Carlos Magalhães. Talvez o Presidente Lula, ouvindo V. Exª, evite um pouquinho mandar medida provisória e assim não atrapalhar a tramitação dos projetos importantes de interesse do Governo.