Fala da Presidência durante a 164ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Resposta a questão de ordem do Senador Sibá Machado sobre a tramitação do projeto de concessão de florestas públicas.

Autor
Romeu Tuma (PFL - Partido da Frente Liberal/SP)
Nome completo: Romeu Tuma
Casa
Senado Federal
Tipo
Fala da Presidência
Resumo por assunto
REGIMENTO INTERNO.:
  • Resposta a questão de ordem do Senador Sibá Machado sobre a tramitação do projeto de concessão de florestas públicas.
Publicação
Publicação no DSF de 23/09/2005 - Página 31744
Assunto
Outros > REGIMENTO INTERNO.
Indexação
  • ESCLARECIMENTOS, SENADOR, AUSENCIA, PREJUIZO, TRAMITAÇÃO, PROJETO DE LEI, GESTÃO, FLORESTA, SETOR PUBLICO, VISTA, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA, ENCAMINHAMENTO, SOLICITAÇÃO, PRESIDENTE, COMISSÃO, OBJETIVO, AGILIZAÇÃO.
  • EXPECTATIVA, DECISÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, AUSENCIA, EDIÇÃO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), PREJUIZO, TRAMITAÇÃO, MATERIA.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PFL - SP) - Quero responder a V. Exª com o cuidado sempre exemplar da Secretaria da Mesa, que já aprontou a resposta.

            A Presidência entende que a concessão do pedido de vista pelo Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania não acarreta nenhum prejuízo para a tramitação do projeto, uma vez que o art. 375, VI, do Regimento Interno, permite um adiamento de discussão por até 24 horas, o que transferiria a matéria para a sessão da próxima terça-feira, dia 27, oportunidade em que o Relator, usando por analogia o art. 348 da mesma norma interna, poderia solicitar igual prazo para emitir parecer sobre as emendas, adiando, em conseqüência, a proposição para a sessão de quarta-feira, dia 28.

Em todo caso, levaremos o apelo de V. Exª ao Presidente Antonio Carlos Magalhães. Talvez o Presidente Lula, ouvindo V. Exª, evite um pouquinho mandar medida provisória e assim não atrapalhar a tramitação dos projetos importantes de interesse do Governo.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 23/09/2005 - Página 31744