O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE. Para uma explicação pessoal. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Serei rápido.

Na verdade, o Senador Aloizio Mercadante falou sobre o Projeto de Lei nº 5.855, na Câmara dos Deputados, que altera a Lei nº 9.504, que é a chamada reforma eleitoral. Ela é oriunda de um projeto do Senador Jorge Bornhausen, o qual relatei aqui e que foi aprovado, tendo sido encaminhado à Câmara dos Deputados.

A novidade é que foi finalmente indicada uma Relatora, que é a Deputada Iriny Lopes, do PT do Espírito Santo. A Deputada já apresentou seu parecer, que é favorável. Falei hoje com o Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, Deputado Antonio Carlos Biscaia, e S. Exª me disse que vai tentar votar o projeto amanhã.

O problema é que, no parecer da Deputada, apesar de ser favorável ao projeto, S. Exª apresentou três emendas de mérito que alteram substancialmente a execução do projeto. A primeira mantém todos os programas de TV na forma atual, mas, a meu ver, seria importante a simplificação desses. A segunda versa sobre a questão da boca-de-urna. Uma das finalidades de se acabar com a boca-de-urna é exatamente pelo fato de que, hoje em dia, principalmente nas eleições proporcionais, essa prática está se revelando um dos custos mais altos da campanha. E, na verdade, convenhamos que não é uma prática civilizada. A Deputada também quer que permaneçam as mesmas regras atuais para a boca-de-urna. A terceira diz respeito à questão do prazo de campanha. O Brasil tem uma das maiores campanhas do mundo. E a nossa idéia é justamente reduzir o prazo de campanha de 90 para 60 dias, mesmo reconhecendo que isso prejudica a Oposição.

           Estive conversando com o Senador Mercadante, que se comprometeu em falar com a Relatora sobre a matéria e também com o Presidente - ambos são do PT -, a fim de que possamos chegar a um acordo para manter o projeto na sua integralidade. Como todos sabem, a proposta possui caráter emergencial e não atinge o âmago do problema político, mas, pelo menos, simplifica a votação da questão eleitoral. Considero necessário que se faça o entendimento na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, para que possamos aprovar o projeto na sua integralidade, diminuindo o tempo da campanha e a forma de fazer os programas eleitorais no rádio e na televisão e também proibindo, de uma vez por todas, a boca-de-urna.

Acredito que, se isso for feito, ainda teremos tempo de aprovar o projeto, já que as medidas provisórias estão sendo votadas. Com isso, a Câmara poderá abrir o plenário para a votação desse projeto de lei.

Era só isso, Sr. Presidente, que eu gostaria de esclarecer à Casa.

Muito obrigado.