O SR. TEOTONIO VILELA FILHO (PSDB - AL Pronuncia o seguinte discurso.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, prefeitos de todo o Brasil se encontraram esta semana em Brasília para reivindicar o que há de mais elementar: a sobrevivência financeira das prefeituras que administram e que foram surpreendidas com quedas sucessivas nas quotas do Fundo de Participação dos Municípios. Houve prefeituras que receberam menos de 20% dos repasses normais.

Srª Presidente, os prefeitos pedem a limitação dos gastos com precatórios, que hoje inviabilizam inúmeras gestões municipais Brasil afora, e a regulamentação do ITR, mas a principal reivindicação dos prefeitos é que a Câmara dos Deputados vote o que o Senado já aprovou: a elevação em um ponto percentual, de 22,5% para 23,5%, dos repasses do FPM. Esse aumento representará um aporte suplementar de R$1,5 bilhão para mais de cinco mil Municípios. Será muito para mais de cinco mil Municípios? Que nada! Esse volume de recursos, cuja reivindicação trouxe a Brasília mais de mil prefeitos, equivale a apenas dois dias úteis de juros da dívida pública. Menos de dois dias úteis seriam suficientes para essa reivindicação penosa que os prefeitos há meses reclamam, Sr. Presidente.

O Brasil está parando suas prefeituras por apenas dois dias de juros.

Vendo Prefeitos do Brasil inteiro, lembro outra cena dessa mesma peça encenada nos Estados Unidos, onde o Presidente do Banco Central está recebendo o título de banqueiro do ano e o nosso Ministro da Fazenda recebe elogios públicos do governo americano pelo superávit primário que conseguiu acumular nos primeiros oito meses do ano: 6,22% do PIB, praticamente o dobro do que pedira o FMI no último acordo assinado com o Brasil.

Poderíamos acrescentar a essa ópera duvidosa dois outros atos. Primeiro, o perdão de dívidas concedido pelo Governo brasileiro a países da África e da própria América Latina. Segundo, os altos investimentos do BNDES em países latino americanos.

Não faltará governista para explicar que, no último trimestre, aumentam os gastos públicos, mas o percentual do superávit de dezembro não será esse. Registre-se a resposta que o superávit dos últimos doze meses é de 5,1% do PIB, índice que nem o FMI ousou pedir e esperar.

Sr. Presidente, tal superávit foi montado em cima da penúria de Estados e Municípios brasileiros que praticamente não recebem mais qualquer transferência voluntária da União. A rigor, a União já não faz convênios, até porque sequer executa o orçamento geral. Há itens de execução muito próxima de zero, já transcorridos dois terços do exercício fiscal. O superávit foi montado, mais ainda, em cima da voracidade fiscal da União, que de 1988 para cá concentra a política tributária em cima de contribuições que não são compartilhadas com Estados e Municípios: a União arrecada cada vez mais, enquanto para Estados e Municípios sobra cada vez menos, sobretudo porque a União transferiu e descentralizou responsabilidades, mas concentrou recursos.

O superávit que o Ministro da Fazenda foi exibir aos banqueiros americanos é a expressão da absoluta insensibilidade do Governo Federal para Estados e Municípios. A União não admite sequer ouvir a palavra renegociação de dívidas quando se trata de Estados ou Municípios. Mas o mesmo governo que se recusa a repactuar condições impagáveis de dívidas decenárias anistia débitos de outros países. A diplomacia do lero-lero e da enrolação que há três anos orienta este País provoca absurdos que só a lógica petista consegue absorver.

No Brasil inteiro, sobretudo no Nordeste, as prefeituras se mobilizam numa espécie de greve branca. Em algumas, os prefeitos vieram aqui para Brasília esta semana. Noutras, se estuda a suspensão do expediente em alguns dias da semana. Noutras, até se pensa em fechar temporariamente portas e serviços das Prefeituras. Em todas, a mesma conclusão da absoluta impossibilidade de sobreviver com menos de um quinto dos repasses normais.

Lamentavelmente, como brasileiros não merecemos um décimo da atenção que este governo dispensa a países estrangeiros. Não se estranhou, Sr. Presidente, que o Presidente da República não tivesse dado a menor bola para o encontro dos prefeitos esta semana aqui, em Brasília. Ele caba de chegar de uma viagem internacional, já se prepara para outra. Dos 31 dias de outubro, o Presidente ficará fora do Brasil durante 14 dias - a metade do mês. Sua Excelência descobriu outra definição para governar. Para ele, governar é viajar ou se omitir diante das crises. Aos prefeitos e aos governadores endividados sobrará apenas a constatação do registro da imprensa: os americanos escolheram nosso Presidente do Banco Central como banqueiro do ano. E nosso Ministro da Fazenda foi lá fora oferecer o superávit de 6,22% do PIB, construído com o sofrimento e a penúria do povo, dos Municípios e dos Estados brasileiros. Nem o FMI jamais ousou pedir tanto, Sr. Presidente. Não era preciso pedir. O PT deu de mão beijada.

Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigado.