O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, dirijo-me a V. Exª, mas dirijo-me principalmente ao Presidente da Casa, Dr. Renan Calheiros, e ao meu prezado amigo assistente, Dr. Raimundo Carreiro.

O Tribunal de Contas entregou ao Presidente da Casa ofício sobre irregularidades em obras públicas, no qual 84 obras públicas são citadas com favorecimento deste Governo corrupto presidido pelo Doutor Luiz Inácio Lula da Silva.

Quero que o publiquem no Expediente de amanhã. Ninguém pode guardar documento na Presidência, nem o Dr. Renan Calheiros, porque eu nunca guardei quando fui Presidente desta Casa. Então, esse ofício não pode ficar nas mãos do Dr. Renan; ele tem que ser publicado oficialmente. O Tribunal de Contas da União não entregou para não ser publicado. Não é documento secreto. O Presidente da Casa, que é tão bom cabo eleitoral - e eu o respeito como cabo eleitoral -, não pode deixar de publicar o documento que lhe foi entregue pelo Presidente do Tribunal de Contas da União e pelo Dr. Valmir Campelo, conforme anunciou, hoje, o Dr. Lucas Furtado, em excelente depoimento na Comissão.

Dito isso, Sr. Presidente, eu me reservo também a dizer, corroborando outros oradores, principalmente o Líder do meu Partido, que os cofres da Nação se abriram ontem para eleger o Sr. Aldo Rebelo. Nada tenho contra ele, mas tenho contra os roubos nos cofres da Nação. Tenho eu e tem V. Exª, que também é Parlamentar. Nós não podemos deixar que se abram os cofres da Nação e que se negociem mensalões novamente pelo mesmo Presidente que disse que não tem nada com isso. Tinha, tem e terá sempre, porque não conserta. “Pau que nasce torto morre torto”, ou seja, não conserta. Vai praticar isso a vida inteira, e nós todos vamos ficar aqui aceitando isso. E o Presidente ainda ocultando obras irregulares.

Sou amigo pessoal do Presidente desta Casa, mas sou mais amigo da Nação brasileira. Conseqüentemente, quero a publicação desse ofício. Pode ser que ele não seja publicado amanhã, mas, então, vou fazer folhetos e distribuir pelo Brasil inteiro, já que o Senado não cumpre o seu dever. O Senado tem de cumprir o seu dever!

Sabemos que já foi negociado ontem o fato de não haver mais cassação. E a palavra tímida dita hoje pelo Dr. Aldo Rebelo - pessoa que estimo, mas que acho fraco, porque sofreu todas as humilhações na Casa Civil e nunca teve um gesto de altivez - já dá a entender que quer derrubar causas de barreiras, que quer facilitar a pizza, que o povo todo achava que ia ter, e que nós achávamos que não seria possível haver.

Vai ter pizza, sim, Sr. Líder José Agripino, porque assim está procedendo o Sr. Delcídio Amaral, que passou 15 dias como Presidente de uma Comissão sem vir aqui, para não dar andamento ao problema dos fundos. Ele não quer que se saiba dos fundos, porque ali muita gente será pega, inclusive Parlamentares e até Senador. O Sr. Delcídio Amaral tem de entrar numa linha de correção. Ele não é superior a ninguém. Eu posso provar que ele não é superior, e ele sabe disso.

Conseqüentemente, quero dizer nesta Casa que a reunião de hoje da CPI dos Correios foi uma decepção, nada se fez, porque este PT que é mancomunado com todas as coisas ruins deste País não deixou que se fizesse. Ou tomamos atitude - estou cansado de dizer isso aqui -, ou tudo vai dar realmente em pizza. E muitos jornalistas acham que isso é natural, que todos os Governos fazem, que é assim mesmo.

O Sr. José Agripino (PFL - RN) - Permite-me um aparte, Senador Antonio Carlos?

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Pois não, Excelência.

O Sr. José Agripino (PFL - RN) - Senador Antonio Carlos, V. Exª coloca de forma apropriada um fato da maior gravidade que eu ia mencionar, mas não o fiz. Na reunião de hoje da CPMI dos Correios, a Base do Governo, de forma deslavada, desabrida...

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Cínica.

O Sr. José Agripino (PFL - RN) - ...retirou os seus para derrubar o quórum, evitando a votação de requerimentos e o andamento dos trabalhos daquela Comissão. Se é sinal dos tempos, talvez seja cedo. Quero dizer a V. Exª que já convoquei para terça-feira, às 9 horas e 30 minutos da manhã, uma reunião dos nossos, como fazemos habitualmente, entre Deputados e Senadores das CPMIs, a fim de reagirmos e protestarmos. Se querem fazer pizza, não vão conseguir, porque nós denunciaremos à Nação no limite máximo, como V. Exª está fazendo agora. Todos do PFL faremos o mesmo. Sabe por quê? Para termos o direito de ir às ruas. Se eles não têm o direito de ir às ruas porque estão mancomunados com os Srs. Delúbios, Silvinhos, Genoinos, José Dirceu, nós queremos ir. E iremos de peito lavado cumprimentar os cidadãos que hoje nos elogiam, dos quais não queremos perder o respeito que temos e que vamos continuar tendo. Cumprimentos a V. Exª.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Agradeço a V. Exª. Temos que fazer uma união séria, para salvar o Parlamento. As compras de ontem não vão ser todas pagas porque o governo também é habituado a passar calotes. Eles estão habituados sempre voltam na mesma coisa: o governo, os maltrata, os xinga, os demite, faz tudo, mas eles continuam lulistas. O que significa: coniventes com a imoralidade no Brasil.

            Sr. Presidente, preocupa-me a posição do Presidente da Casa, porque sou seu amigo. Dele, só tive distinções e só gostaria de fazer distinções. Entretanto, essa situação de o Tribunal de Contas trazer ofício e ficar fora da Mesa é grave, é grave! O Presidente não pode fazer isso. Vou ao Tribunal de Contas reclamar e pedir cópia. Ou publica aqui ou eu vou pedir cópia. Não podemos ficar na situação em que estamos. A Oposição tem responsabilidade, principalmente diante de um governo irresponsável.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Permite-me V.Exª um aparte?

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Com prazer.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - A Nação brasileira está nos ouvindo. Os que não ouvem agora ouvem a retransmissão logo mais à noite. É preciso que se saiba exatamente e com muita clareza o motivo desse seu protesto. Eu mesmo fui indagado aqui do que acontece na realidade. É preciso que a Nação saiba que foi um documento trazido pelo Tribunal de Contas da União, denunciando as obras irregulares. A Nação quer saber que obras são essas e exatamente esse é o protesto que está sendo feito por V. Exª nesta Casa. Estou fazendo este alerta, Senador Antonio Carlos Magalhães, porque algumas pessoas, ou que já pegaram a transmissão já tendo começado o discurso de V. Exª, ou porque não entenderam, estão curiosíssimas para saber o que está acontecendo.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Inclusive, a GDK, que esteve por esses dias, no Gabinete do Presidente, está entre as obras irregulares da Petrobras, em mais de 14, no Brasil. Fico triste porque o Presidente teve contatos com a GDK - e ele pode ter contatos com todas as pessoas -, mas a GDK não pode ter a proteção de não ser anunciada por uma obra irregular. Quero que o Presidente saiba que estou na tribuna como seu amigo, mas também e principalmente como Senador. Cumprirei o meu mandato sempre dessa forma. Se agrada ou desagrada a alguém, que me levem, já que estão soltando muitos ladrões, para o Conselho de Ética.

Portanto, Sr. Presidente, venho aqui mais uma vez protestar e pedir que, pelo menos, o Presidente do Senado mantenha-se com a dignidade que lhe levou ao cargo com o nosso voto, com o nosso apreço, e que ele não nos decepcione.

Ainda acredito no Presidente Renan Calheiros, mas, para isso, ele deve tomar atitudes que enobreçam o seu caráter.

Muito obrigado.