O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pela Liderança do PSDB. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, há pouco, na CPMI dos Correios, o Sr. Maurício Marinho, indagado sobre prejuízos que o patrimônio público teria sofrido em função desse esquema de corrupção denunciado no âmbito dos Correios, fez uma avaliação de que, apenas na área de franquias indicadas em atendimento a interesse político-partidário, o prejuízo anual seria de R$1 bilhão. Sr. Presidente, R$1 bilhão de prejuízo por ano apenas na área de franquias dos Correios.

Indaguei se ele tinha uma avaliação sobre o prejuízo total dos Correios em função desse esquema de corrupção. Ele fez uma avaliação não muito segura, mas informou que estaria em torno de R$4 bilhões de prejuízo anualmente.

Isso por quê, Sr. Presidente? Porque o Presidente Lula admitiu essa relação de promiscuidade do Poder Executivo com o Poder Legislativo, abastecendo alguns partidos políticos, e sobretudo políticos, com recursos públicos de forma espúria, estabelecendo um modelo de corrupção inusitado para que um projeto de poder de longo prazo pudesse ser sustentado.

O Senador Antonio Carlos Magalhães manifestou sua indignação em função da interferência indevida - indevida mesmo - do Presidente da República no Poder Legislativo, para eleger seu escolhido, a fim de que presida a Câmara conforme seus ditames. Foi, sem dúvida, uma interferência indevida, para a qual não encontramos parâmetro nem mesmo no período autoritário.

A pressão foi tal, o constrangimento foi ímpar, a ponto de um parlamentar de grande experiência afirmar que não passou por esse tipo de constrangimento nem mesmo no período ditatorial.

Mas, se os prejuízos nos Correios chegam a esses valores significativos, ainda indagam: Qual a origem dos recursos para sustentar este esquema de corrupção? Mas que indagação desnecessária. Está mais que comprovado que a origem dos recursos é o Poder Executivo, é o Erário, o Tesouro Nacional, o patrimônio público dilapidado de forma insana, com a conivência, a cumplicidade, a participação do Presidente da República. Não foi outro o modelo adotado ontem para eleger Aldo Rebelo. É o modelo anterior, operacionalizado por Marcos Valério sobretudo, sob a liderança de José Dirceu, Delúbio Soares e outros.

Mas ontem se institucionalizou o chamado “mensalão” com recursos do Orçamento da União. Não foi outra a modalidade do procedimento adotado pelo Governo para obter essa “Vitória de Pirro”. Ora, o Governo, na antevéspera, anuncia a liberação de R$500 milhões, certamente para aplacar consciências e cooptar votos para vencer, adotando o mesmo procedimento do esquema anterior do “mensalão”. O fim justificando os meios. Para vencer e eleger Aldo, vale a corrupção e a utilização dos recursos públicos.

É evidente que esses recursos são destinados para obras, quem sabe. Mas de que forma? Quais os critérios? Estabeleceu-se a prioridade? Obedece-se à necessária relação entre custo e benefício do investimento realizado? Ou são recursos aleatoriamente liberados com o objetivo único e exclusivo de eleger o Presidente da Câmara? O País está em condições de desperdiçar recursos dessa forma?

As estradas brasileiras estão esburacadas, mas esse fato não foi suficiente para que o Presidente Lula liberasse recursos ao Ministério dos Transportes. Foi preciso o PL exigir do Presidente da República a liberação de R$1 bilhão para o Ministério dos Transportes em troca dos seus votos a Aldo Rebelo, para que o Governo anunciasse a liberação desses recursos ao Ministério dos Transportes. Isso é imoral e absolutamente indecente!

O Governo demonstra que não se emenda mesmo! Em meio às investigações, à indignação nacional, pratica o mesmo modelo de relacionamento com o Poder Legislativo. Vale vencer dessa forma? Na verdade, há um dito popular conhecido: “Há os que vencem perdendo e há os que perdem ganhando”. Certamente, o Presidente Lula e seu Governo, o PT, perderam, ganhando dessa forma. Perderam em imagem, respeito, credibilidade; enfim, contribuíram para aprofundar esse fosso construído pela ausência de ética entre o poder público no País e a sociedade brasileira. Esse fosso se aprofunda a cada passo, a cada atitude, a cada procedimento adotado pelo Presidente da República, que tem sido um dos elementos de perversidade incomum no que diz respeito a desgastar a imagem dos políticos brasileiros. Seu Governo tem sido o grande corruptor. E o Presidente da República, pela postura que adota, tem sido um instrumento a promover o desgaste da classe política em nosso País, já tão desacreditada, sobretudo entre os mais jovens.

No depoimento de Maurício Marinho, apenas a confirmação de que os recursos utilizados nesse esquema de corrupção são recursos públicos, sim, e, se hoje tivemos a obstrução da parte da base aliada do Governo para impedir que propostas fossem discutidas e deliberadas, que ocorresse a quebra de sigilo bancário em relação a pessoas físicas e pessoas jurídicas para aprofundar as investigações, tivemos pelo menos a aprovação da contratação de auditorias independentes, para que empresas de auditorias com técnicos juramentados possam oferecer laudo técnico com qualificação técnica capaz de significar documento de prova diante do Poder Judiciário, para que, ao final dos trabalhos da CPI, não fiquemos discutindo, interpretando se os recursos são de origem pública ou se são recursos privados utilizados nesse esquema de corrupção. É preciso que essa comprovação técnica que podem conferir as empresas de auditorias que serão contratadas nos permita oferecer uma conclusão inquestionável ao final dos nossos trabalhos.

E que os nossos desejos, Senadora Heloísa Helena, Senador Heráclito Fortes, não sejam transformados em uma grande frustração. Que a sociedade possa reconhecer no esforço que muitos realizam aqui um resultado final capaz de corresponder as suas expectativas, e que pessoas indiciadas poderão ser responsabilizadas civil e criminalmente. E, se os recursos públicos subtraídos não poderem retornar, que pelo os corruptores, os beneficiados pela corrupção possam ser exemplarmente punidos para impedir que as veias do Tesouro Nacional continuem sangrando, golpeadas pelas mãos dos corruptos deste País.