O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (P-SOL - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srª Senadora Heloísa Helena, Srs. Senadores, vivemos dias nervosos. Ontem, o Senador Pedro Simon fez um discurso emocionante. S. Exª referiu-se ao fato de que um Governo que havia se envolvido, se engolfado, até as entranhas, em um processo de corrupção jamais visto neste País, era de se supor que, ao menos, tivesse a humildade de refletir em cima de seus próprios erros e de evitar envolver-se em outras cambulhadas. Para surpresa do País, para estarrecimento de todos nós, o Governo, no auge de uma crise como esta - uma crise moral, política, ética -, abriu o balcão de negócios mais uma vez, escancarou esse balcão, envolveu-se, de corpo e alma, na eleição para Presidente da Câmara dos Deputados, tornando aquele processo, portanto, um processo absolutamente espúrio, porque viciado, eivado de vícios, que o contaminaram na essência. Tiraram inclusive a legitimidade de um processo que tinha tudo para ser transparente, um processo natural de eleição de um Presidente de Câmara. Desmoralizaram, já no nascedouro, a Presidência do Dr. Aldo Rebelo.

É uma pena! É lastimável que isso esteja ocorrendo! Mas a mim não me causa mais nenhuma surpresa a atitude de um Governo que se perdeu completamente nos desvãos da imoralidade, da corrupção, da bandalheira.

Hoje de manhã, a Senadora Heloísa Helena, a Deputada Luciana Genro, o Deputado Babá, o Deputado João Alfredo, que já havia se filiado ao P-Sol, e eu recepcionamos, com alegria solidária, militantes socialistas que foram às últimas instâncias na luta travada dentro de seu ex-Partido, o PT, na tentativa de fazer com que as coisas voltassem para um leito que, anteriormente, tinha-se por normal. Entretanto, foram vencidos e voluntariamente se retiraram do PT, reconhecendo o muito que foi feito, inclusive por eles, que são fundadores: Deputados Ivan Valente, Chico Alencar, Maninha, Orlando Fantazzini. Eles reconhecem o muito que foi feito na legenda, mas se retiraram e vieram alegrar mais ainda esta legenda forte, o P-SOL, que está surgindo no cenário político brasileiro agora, devidamente legitimado pela Justiça Eleitoral, como um Partido organizado neste País.

Faço aqui, portanto, uma saudação solidária a companheiras e companheiros que vieram se juntar a todos nós na tentativa de construirmos, junto com o povo brasileiro, uma Pátria justa, soberana, democrática e socialista.

Quero me referir, por último, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ao episódio que se desenrola nesta Casa de alguns dias para cá, com a resistência do Senador Mozarildo Cavalcanti e a de vários Parlamentares, que agora resolveram se insurgir primeiro contra a forma, contra o “tratoraço” que se instalou nesta Casa no sentido de fazer com que o Projeto de Gestão de Florestas Públicas fosse aqui aprovado na base do “tratoraço” mesmo. Nesta Casa, agora não se pode sequer emendar um projeto, Senador Augusto Botelho. É proibido ao Senado emendar. Nunca vi algo assim. Além disso, aqui não se pode mais convocar autoridades, tem de ser convite, porque as autoridades ficam melindradas caso sejam convocadas. Tem de ser convite.

Não se pode emendar um projeto de tamanha importância para a região amazônica, como este de gestão de florestas públicas. O Senado foi, simplesmente, proibido de emendá-lo. O projeto terá de ser aprovado do jeito que veio da Câmara dos Deputados. Trata-se de um projeto de enorme repercussão econômica e social para a região. Estamos todos constrangidos aqui, lutando de todas as formas a que temos acesso, para estender a sua discussão na Casa, mas a pressão está intensa. A pressão é imensa, assim como o constrangimento a parlamentares da base de sustentação do Governo que não concordam com a sua aprovação nos termos em que está formulado. Eles estão se rendendo à pressão enorme instalada nesta Casa, para que não se emende o projeto, para que não se aperfeiçoe o projeto.

Tenho a obrigação de fazer sérias reflexões. Senador Augusto Botelho, este projeto me remete à época em que o Brasil instituiu o soldado da borracha, quando um contingente enorme de nordestinos foram para a Amazônia colher borracha para o esforço de guerra e entraram nessa relação de produção como trabalho escravo. Poucas pessoas enriqueceram barbaramente na região, ganhando rios de dinheiro. As bravas seringueiras e os bravos seringueiros, mortos aos milhares, por bicho, por fome, pela miséria, pelo abandono, entraram nessa relação como trabalho escravo.

Temo que este projeto esteja nos levando a instituir o soldado da madeira, Senador Botelho. Mais uma vez, populações inteiras da Amazônia brasileira entrarão numa relação de produção como trabalho escravo, porque estão sendo alijadas do processo, ou, quando incluídas, têm de se contentar com aquela linha, com aquele limite da miséria; participam, mas têm de se satisfazer com aquele limite da miséria. Não podem sonhar com a perspectiva de uma renda melhor, de uma participação mais efetiva nos resultados econômicos da exploração, principalmente da exploração de madeira.

Este projeto condena a Amazônia inteira a permanecer na postura de exportadora de matéria-prima, porque não contempla a possibilidade de criarmos um grande ambiente produtivo naquela região; o projeto não contempla recursos para formação de mão-de-obra. O projeto, Senador Botelho e Senadora Heloísa Helena, lembra muito projetos desastrados executados na Amazônia brasileira, na exploração de minério.

Serra Pelada! Que vexame, que vexame! A exploração de manganês, também, um projeto executado nos moldes em que este está sendo proposto, por concessão por dezenas de anos. Uma empresa, a Icome, tirou o que pôde daquela região, deixando-a degradada, os rios poluídos, a população mais miserável ainda do que estava quando ali chegou. A história que temos da exploração econômica na Amazônia é a história da exploração do povo amazônico, é a história da exploração de toda aquela região, do enriquecimento, por muitas vezes ilícito, de grupos econômicos em detrimento da sorte da população que ali vive.

Este projeto, Senadora Heloísa, traz coisas inacreditáveis. Durante todos esses anos de exploração de madeira na região amazônica, jamais se permitiu ao pequeno produtor, ao pequeno empresário, oferecer recursos florestais como garantia de exploração econômica, e hoje essa garantia é explícita neste projeto. Se não me engano, no art. 39, o projeto oferece a possibilidade para o concessionário, aquele que será vencedor no processo licitatório de lotes imensos de floresta, de oferecer a própria floresta como garantia. Que coisa absurda um negócio desses! Isso é um crime de lesa-pátria! É um projeto antipatriótico esse!

Não sou contra o desenvolvimento, principalmente da nossa região, Senador Botelho, uma região sofrida. Não sou contra. Anseio pelo desenvolvimento de toda aquela região. Agora, desenvolvimento a partir da população que ali está, população pobre, miserável, famélica, na sua grande maioria.

Torço para que encontremos maneiras, formas economicamente viáveis de introduzir processos de desenvolvimento sustentáveis, envolvendo a população da região, porque, do contrário, este projeto, se aprovado, remeterá essa população para o escaninho da miséria, mais uma vez, e abrirá espaço para que o grande capital financeiro, grupos internacionais inclusive, ocupem a Amazônia por 40 anos. Áreas imensas de floresta serão entregues, por licitação, por 40 anos, a grupos econômicos que estão de olho nas riquezas amazônicas e vão para lá com espaço cedido generosamente pelo Governo brasileiro.

Na última reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sugeri a ida de um grupo de Senadores a um projeto em curso no meu Estado, próximo do Município de Bujari, dentro de uma floresta estadual, Antimari, onde se desenvolve um trabalho de pesquisa, levado a efeito por uma fundação estadual - a Funtag e também uma atividade de extração de madeira, entregue à iniciativa privada. Sugeri que uma comissão de Senadores fosse examinar in locu o que está acontecendo, porque aquilo ali é hoje o que aquele projeto fará, em escala ampliada naquela região. A população local, os seringueiros, estão sendo lesados. A madeira está sendo retirada em grande volume grande. O Governo e as empresas que ali operam estabeleceram um preço que já é vil pelo pagamento dessa madeira, e, mesmo assim, eles não o recebem integralmente. Estão, portanto, sendo lesados.

Por denunciar esses fatos aqui nesta Casa - e fazê-lo desta forma, contando fatos, sem agredir ninguém -, fui violentamente agredido hoje, no meu Estado, por jornalistas oficiais, porta-vozes de um Governo que, repito, se tem tornado cada vez mais truculento. Refiro-me ao chamado Governo da Floresta, ao qual já tive o prazer de servir, em um momento em que ele, em uma linha correta de atuação, se houve com propriedade, se houve com compromissos. Mas hoje se transformou em um governo de patota, um governo que se divorciou da sorte da maioria do povo acreano, mancomunado com pequenos grupos econômicos, aos quais se aliou.

            Está lá o Ratinho, Senador Botelho e Senadora Heloísa - observem o que está acontecendo no Estado do Acre e que poderá acontecer em escala nacional, principalmente na nossa região amazônica. Esse apresentador de televisão comprou imensas áreas de floresta lá no Estado e pretende devastar aquilo tudo. Os habitantes tradicionais estão sendo colocados para fora daquelas áreas, inclusive comunidades indígenas estão sendo desalojadas. Alguns estão sendo lesados. Quem mora na floresta, Senador Botelho - V. Exª o sabe, porque é um homem da região -, não vai conseguir sobreviver. O Governo está tirando essas pessoas dessas áreas - que servirão à sanha, aos interesses de um homem de televisão - e oferecendo-lhes a possibilidade de viverem nos quintais florestais, uma titica de uma área de dois hectares, à beira de uma rodovia. Pessoas que vivem dentro da mata vão fazer o quê, num quintal florestal? Vão viver de quê? Por que um cidadão veio lá não sei de onde, com interesses que não sei quais são de fato - tenho o direito de desconfiar de que não são sadios -, ocupou áreas imensas do meu Estado, para promover projetos que não interessam à comunidade do meu Estado?

Portanto, quero repelir, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, as agressões que tenho sofrido pela imprensa oficial do meu Estado, a mando de um Governo divorciado de argumentos. Quem tem argumento, Senador Augusto Botelho, vem aqui e os declina, como estou fazendo. Estou apontando fatos, não estou agredindo ninguém. Quem não tem argumento passa para a agressão pessoal, como está acontecendo no meu Estado. A imprensa chamada oficial, que um dia terá de prestar contas à população do meu Estado, dominada economicamente por um Governo que perdeu completamente o rumo das coisas, investe-se violentamente contra este Parlamentar, com agressões pessoais.

Se estão tentando intimidar-me, já disse e vou dizer mais uma vez que ninguém vai calar a minha boca, ninguém vai deixar-me intimidado, nem nesta Casa, nem no meu Estado, em lugar nenhum! Vou continuar aqui reproduzindo as aspirações e os anseios dos moradores da minha terra, que estão cansados, já não agüentam mais. Reconhecem, sim, aquilo que foi feito de positivo, mas repetem no meio da rua, por onde ando, que o Governo começou sadio, mas apequenou-se e está jogando o que foi feito de positivo pela janela, quando envereda pela tentativa de controlar instituições, inclusive o Poder Judiciário, o Ministério Público, o Tribunal de Contas do Estado, sem falar na própria imprensa, que, em grande parte, no meu Estado, é controlada pelo poder econômico, e na interferência de empresas de publicidade, cujo contrato, denunciado pela Folha de S.Paulo, está sabidamente eivado, cheio, viciado até a medula de impropriedades e irregularidades. É esse o quadro que se instalou no meu Estado.

Não estou aqui, como disse o Senador Sibá Machado um dia desses, antecipando processo eleitoral nenhum. Estou trazendo para esta Casa fatos graves, protagonizados por um Governo que se perdeu, que se apaixonou pelo Poder e que faz disso a razão de ser de sua administração. Estou falando de um Governo que se divorciou completamente do pequeno produtor na minha região, Senador Augusto Botelho, por isso o Estado perdeu sua capacidade de auto-suficiência na produção de alimentos.

O Estado do Acre hoje importa mais de 70% do que come - e não falo de computadores. O Estado, repito, importa mais de 70% do que come, porque o chamado Governo da Floresta se divorciou do compromisso estabelecido com o pequeno produtor. O pequeno produtor em nosso Estado é um ser abandonado, largado à própria sorte. As queimadas que o País inteiro hoje testemunha ocorrem no Acre mesmo; não é na Bolívia ou em Mato Grosso. Tentam mostrar que aquele fumaceiro* todo que tomou conta do Estado é fruto das queimadas que ocorrem em Rondônia, em Mato Grosso e na Bolívia. Coisa nenhuma! Balela! É lá no Acre mesmo que se queima a floresta. É ali mesmo, porque a queimada, Senador Augusto Botelho, é uma tecnologia que as pessoas utilizam milenarmente. Para que se evite a queima, tem-se de substituir a tecnologia. Uma substituição razoável seria a mecanização agrícola, por exemplo. Se as áreas derrubadas do Acre fossem trabalhadas com mecanização, com correção do solo, não seria preciso derrubar mais um pedaço de pau nelas. A agricultura poderia sobreviver por anos e anos, sem que fosse necessário avançar na floresta, Senador.

Portanto, trago, mais uma vez, fatos reais. Sugeri à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania a vinda de um seringueiro, morador de uma colocação lá no Projeto Antimari*, para que o Senador José Agripino, como Líder, possa ouvir um relato de quem está vivendo a questão na própria carne e para que não se diga que é o Senador Geraldo Mesquita que está falando de coisas que não conhece. A Comissão aprovou a proposta ontem. O Senado vai trazer um cidadão, um humilde seringueiro, que está vivendo esse processo atualmente. Repito, sugeri a vinda dele, para mostrar a esta Casa que esse projeto que se tenta aprovar aqui, no afogadilho, no “tratoraço”, poderá reproduzir, em escala enorme, imensa, incomensurável, a exploração das populações na Amazônia, a instalação de atividade produtiva predatória, sem fiscalização, que já acontecem ali. É só irmos lá, para dar uma olhada no que está havendo, e tomaremos conhecimento e tento do que poderá acontecer em escala amazônica.

Portanto, Sr. Presidente, na terça-feira o Colégio de Líderes e Senadores interessados na discussão, como V. Exª, que é um profundo conhecedor dos problemas da Amazônia, terão a oportunidade da audiência. Tomara que venha a Ministra Marina Silva, tomara que venham muitas pessoas. Um projeto dessa natureza, dessa importância, dessa envergadura, não pode ser empurrado goela abaixo numa Casa como esta.

Espero que Deus ilumine o Senador José Agripino, que é uma pessoa de enorme liderança nesta Casa, para que S. Exª perceba que uma situação como essa não pode persistir, não pode vicejar, por dois motivos: primeiro, porque não podemos imolar-nos nesta Casa, violentar-nos, submeter-nos à determinação de não emendar seja o que for - isso é uma autoviolência que estaremos cometendo contra nós mesmos -; segundo, porque um projeto dessa envergadura não pode tramitar em regime de urgência, seja na Câmara, seja no Senado, porque é de enorme repercussão econômica, social e política, principalmente na nossa região.

Chamo atenção desta Casa. Não estou aqui na posição previamente determinada de ser contra o projeto; não sou contra o desenvolvimento da minha região. Pelo contrário, sou favorável, sim, a que se criem mecanismos de desenvolvimento, principalmente na Amazônia, que permitam, isto sim, que a população da Amazônia seja partícipe, o principal ator desse processo de desenvolvimento. Do contrário, repito, vamos, mais uma vez, viver um processo de exploração econômica em que largas parcelas da população amazônica, principalmente do meu Estado, entrarão novamente no processo produtivo como trabalho escravo, como massa de manobra, como ocorreu na produção de borracha, no esforço de guerra, e poderá acontecer mais uma vez na produção de madeira na região amazônica.

Senadora Heloísa Helena, ouço V. Exª.

A Srª Heloísa Helena (P-SOL - AL) - De fato, Senador Geraldo Mesquita, pedi um aparte a V. Exª muito mais para prestar a minha solidariedade, porque, em relação ao projeto, vamos precisar de espaço para discutir. Isso é essencial. Se vem o seringueiro ou o maior técnico reconhecido no Brasil e no mundo, que venham os dois, mas que o debate possa acontecer.

O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (P-SOL - AC) - Quero a sua ajuda, para garantir que isso ocorra. E a do Senador José Agripino também.

A Srª Heloísa Helena (P-SOL - AL) - Exatamente. O Senador José Agripino vai falar, em seguida, sobre isso, e também o Senador Augusto Botelho. Para nós, o importante é que sejamos convencidos pelos argumentos. Tenho a mesma posição de V. Exª, mas é claro que podemos ser convencidos do contrário pelo argumento. E o argumento pode ser apresentado pelo mais simples seringueiro ou pelo mais brilhante intelectual reconhecido no mundo todo. Agora, que possamos ter a oportunidade de problematizar, de sermos convencidos pelo argumento. Eu não poderia deixar de fazer o aparte e deixar minha solidariedade a V. Exª, que é muito mais do que um companheiro de Partido: é um homem digno, honesto e trabalhador. Sei exatamente o quanto custa a V. Exª tomar determinadas decisões políticas; sei na pele também, pelas cicatrizes que tenho na alma, no coração e no corpo, o que significa enfrentar oligarquias, seja da esquerda ou da direita. Eu sei exatamente o significado disso e não posso deixar de prestar a minha total solidariedade a qualquer ataque que esteja V. Exª sofrendo no Acre. Acompanhei o processo de saída de V. Exª, ainda nos meses de glória do Governo, quando não havia essas denúncias gravíssimas de corrupção que estamos vendo agora; todos têm de reconhecer as coisas graves que estão sendo apresentadas à opinião pública. Portanto, minha total solidariedade, meu carinho. Sua família sabe do carinho que tenho por V. Exª, por sua esposa, seus filhos, seu pai, toda a sua família. Meu carinho e total solidariedade.

O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (P-SOL - AC) - Muito obrigado, Senadora Heloísa Helena.

Senador Augusto Botelho.

O Sr. Augusto Botelho (PDT - RR) - Senador Geraldo Mesquita Júnior, V. Exª toca no assunto do Projeto das Florestas, que realmente estão querendo enfiar goela abaixo desta Casa. O projeto não foi discutido, e essa concentração de poder no Ministério do Meio Ambiente, numa riqueza como a floresta, é coisa séria. Não pode só o Meio Ambiente discutir as riquezas que estão lá em cima. Outra coisa que V. Exª fala coincide com o meu ponto de vista: que os pequenos não vão ter vez nessa nova Lei das Florestas, mesmo os madeireiros que atuam nos nossos Estados. No meu Estado, parecem grandes madeireiras, mas não são grandes quando comparadas às grandes empresas de madeira que virão do estrangeiro para entrar nisso. Farão licitações com proposta de divisão em várias áreas, podendo-se pegar apenas uma área e tal... Não haverá chance. Eles não terão chance nem de se organizar para concorrer numa licitação dessas. Existe alguma cooperativa de garimpeiros explorando minério? Fizeram isso na Constituição, dizendo que os garimpeiros se organizariam, mas até hoje isso não ocorreu, porque não há como se organizarem. Querem fazer o que fazem as grandes empreiteiras: pegam as grandes obras e criam sub-empreitadas. Como é na selva, vão ser escravos mesmo, como V. Exª fala, pois quem vai fixar o preço da madeira e as condições serão eles e vão acabar com as nossas... Lá, em Roraima, neste ano, na nossa pequenina indústria de madeira, que só exporta em torno de US$6 milhões ao ano, duas mil pessoas perderam o emprego. As duas fábricas de compensado do meu Estado foram fechadas neste inverno. Lá, estamos terminando o inverno. Por quê? Porque o Ibama, há dois anos e seis meses, só está multando madeireiros e caminhoneiros. Há um proprietário lá cuja propriedade vale R$15 mil e ele recebeu uma multa de R$20 mil. Como é possível isso? Então, digo que está havendo a Síndrome de Estocolmo com os madeireiros, porque alguns acreditam que o Projeto da Floresta vai ajudar a vida deles, mas não vai. Com certeza, não terão mais chance de fazer nada. Estão sufocados e, se o Governo não tomar uma providência, o desemprego vai ficar muito grave. E principalmente para as nossas pessoas pobres, que vivem lá no meio da floresta, no meio da mata, como costumamos dizer. Esses, coitados, são os oprimidos; serão expulsos da sua terra e vão ser mendigos na cidade. Muito obrigado.

O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (P-SOL - AC) - Eu que lhe agradeço, Senador Augusto Botelho. E, agradecendo à condescendência do Sr. Presidente, concedo um aparte ao ilustre Senador José Agripino.

O Sr. José Agripino (PFL - RN) - Senador Geraldo Mesquita, acabo de ouvir a opinião de dois amazônidas ilustres e homens de bem, que são V. Exª e o Senador Augusto Botelho. Não tenho razão alguma para colocar qualquer dúvida sobre a opinião de V. Exªs com relação a uma questão importante para a sua região, que é o manejo de floresta. Tenho obrigação, pelo contrário, de pautar a minha opinião sobre o que V. Exª acaba de dizer. Manifestei na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, na quarta-feira, a minha opinião, pedindo um prazo, porque me chegaram, por companheiros de Partido, denúncias muito graves que me preocuparam, denúncias de fatos que estariam contidos no projeto que está em apreciação em regime de urgência e que podem levar a desvios de comportamento no padrão ético e moral. Não poderia jamais agir de modo diverso, recebendo os alertas que recebi de companheiros de Partido, que nem amazônidas são, mas que estão atentos à probidade e ao padrão ético. E propus que se estabelecesse um debate, o que foi aceito. A Ministra Marina Silva se propôs a vir aqui debater com a sua equipe, mas eu, pessoalmente, tenho reunião marcada com a assessoria legislativa do Senado na segunda-feira. E, na terça-feira, levarei as preocupações daqueles que as têm para conhecimento da Bancada como um todo, por entender que essa é uma questão muito importante. Trata-se, na verdade, segundo o Governo, de apresentar, num piloto de 10 milhões de hectares, um esboço de comportamento de cessão de uso de floresta. Aí entram interesses econômicos de enorme magnitude, que vão desde a mineração até o corte da mata, a desmatamento, a problemas de ordem ecológica. Isso é nitroglicerina pura, envolvendo questão com silvícolas, com populações indígenas, com ocupação clandestina da terra. É uma questão da maior gravidade e que tem de ser tratada com o devido cuidado. Por isso, tomei a iniciativa - e em boa hora fizemos um acordo multipartidário, acordo de Líderes - para que a matéria voltasse à apreciação na quarta-feira, depois de um amplo debate que vai acontecer na quarta-feira pela manhã, reunindo os Líderes partidários. As dúvidas que vou levantar na segunda-feira e debater, em seguida, com minha Bancada deverão ser esclarecidas; do contrário, votaremos contra a matéria.

O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (P-SOL - AC) - Muito obrigado, Senador José Agripino.

Sr. Presidente, agradeço pela tolerância.

Até uma próxima oportunidade.