Discurso durante a 169ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Manifestação de apoio ao pronunciamento do Senador Pedro Simon sobre a necessidade de uma reforma eleitoral.

Autor
Garibaldi Alves Filho (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/RN)
Nome completo: Garibaldi Alves Filho
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
REFORMA POLITICA.:
  • Manifestação de apoio ao pronunciamento do Senador Pedro Simon sobre a necessidade de uma reforma eleitoral.
Publicação
Publicação no DSF de 30/09/2005 - Página 33538
Assunto
Outros > REFORMA POLITICA.
Indexação
  • SOLIDARIEDADE, PRONUNCIAMENTO, PEDRO SIMON, SENADOR, IMPORTANCIA, REFORMA POLITICA, IMPEDIMENTO, IRREGULARIDADE, CAMPANHA ELEITORAL.
  • PROTESTO, FALTA, COMPROMISSO, POSSIBILIDADE, DECURSO DE PRAZO, IMPEDIMENTO, VOTAÇÃO, PROPOSTA, REFORMULAÇÃO, SISTEMA ELEITORAL, REGISTRO, ALTERNATIVA, APROVAÇÃO, EMENDA CONSTITUCIONAL, PRORROGAÇÃO, PRAZO.

O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Pedro Simon, Srªs e Srs. Senadores, não tive a oportunidade de apartear o Senador Pedro Simon, mas quero declarar, no início deste rápido pronunciamento, o meu inteiro apoio às palavras de S. Exª e me associar a ele, que veio a esta tribuna colocar a necessidade da realização de uma verdadeira reforma política no nosso País.

A exemplo dos oradores que apartearam o Senador Pedro Simon, considero que essa reforma que ai está não é a reforma dos nossos sonhos, mas, principalmente, a reforma de emergência que nasceu de uma proposta do Senador Jorge Bornhausen. Mas se não é a reforma dos nossos sonhos, devemos ser pragmáticos e não permitir - e esse apelo está sendo feito à Câmara dos Deputados - em absoluto que se possa ter uma campanha com as mesmas deformações, com os mesmos equívocos e com os mesmos erros das campanhas passadas, principalmente como os da última campanha presidencial, a campanha de 2002, realizada no nosso País.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o chamado caixa dois está aí a desafiar a todos no sentido de que se possa tornar, com essas apurações, um procedimento inteiramente ultrapassado, superado e condenado - sobretudo condenado - e de que haja campanhas mais limpas, mais saudáveis, que levem o candidato a um confronto democrático entre eles e a um contato mais direto com o eleitorado.

Portanto, ao lado do Senador Pedro Simon, estou desejando que se faça algo em nosso País, que se produza alguma reforma, que se dê alento ao nosso povo de que haverá uma campanha política e que, depois dela, não haverá uma decepção, como ocorreu agora por ocasião desses fatos que estão sendo apurados. Mobilizar o povo brasileiro, levá-lo às urnas e depois vê-lo mergulhado nesse desencanto não podemos, de maneira nenhuma, permitir que aconteça novamente. Não vamos impedir que isso aconteça apenas com punições, com as CPIs cassando aqueles parlamentares que estão sendo considerados culpados. Além de condenar parlamentares e outros cidadãos, vamos ter que fazer reformas. Precisamos fazer com que a expressão “reforma política” ainda possa ser pronunciada ao longo dessas últimas horas de prazo, ou que as emendas à Constituição, de autoria do Senador Tasso Jereissati e do Deputado Ney Lopes, sejam promulgadas. Como são emendas à Constituição, terão o condão, em sendo aprovadas, de modificar o prazo que é até amanhã à meia-noite. Permitirão que o prazo seja esticado até o dia 31 de dezembro.

Reformas, Sr. Presidente, nós as desejamos, bem como o povo brasileiro. Quando as teremos? Falo de reformas mais profundas. Queremos até discutir as reformas cujo projeto, cujas propostas de emenda à Constituição foram aprovadas e estão na Câmara dos Deputados. Já receberam a aprovação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e de uma comissão especial na Câmara dos Deputados, mas que, na verdade, não serão aprovadas assim de imediato. E nem poderiam ser, porque se aprova de emergência o que é de emergência. Emergência é para ser votada em 24 horas ou em 48 horas - o nome está dizendo. Mas que não se acenda um sinal de emergência para a votação de propostas mais profundas, que incluem aí o voto distrital, a lista de nomes para as candidaturas parlamentares, enfim, todo um acervo de reformas muito mais profundas que deveriam ser discutidas com muito maior profundidade.

Portanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, trago essa inconformação, a inconformação manifestada como muito maior brilhantismo, é claro, pelo Senador Pedro Simon, de que o Governo perdeu uma grande oportunidade quando não começou o roteiro das reformas, o caminho das reformas, pela reforma política e pela reforma eleitoral.

Muito obrigado, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 30/09/2005 - Página 33538